Oficial do TRT é ameaçado com arma ao cumprir mandado na zona sul de SP

O oficial de justiça do TRT Igor Damasceno de Lima foi ameaçado com uma arma ao cumprir mandado na noite de 28 de outubro no bairro Fazenda Morumbi, zona sul de São Paulo. Armado com revólver, um homem ofendeu o oficial e exigiu que ele se retirasse do local. “Se você chegar mais perto, eu te mato!”, disse o homem, segundo o relato de Igor.

O servidor foi entregar uma citação de execução e encontrou uma casa com muros altos, cercada por terrenos desocupados, sem campainha ou caixa de correios. Havia câmeras de monitoramento e uma placa com o aviso “Cuidado com cão bravo – pitbull”.

O mandado judicial faz parte de um processo que vinha tramitando à revelia do jurisdicionado. Antes, funcionário dos Correios tinha visitado o local três vezes para entregar uma citação e outro oficial havia ido à casa sem encontrar ninguém.

“Eu não tinha como imaginar que enfrentaria esse tipo de problema”, afirma Igor. “Já enfrentei várias situações de truculência, mas nunca tinha passado por ameaças de agressão ou violência física”,  relata o oficial, que está completando oito anos de Judiciário Federal.

Depois de encerrar a diligência sem cumprir o mandado, ele entrou em contato com os agentes de segurança do TRT e com a Polícia Militar, para registrar a ocorrência.

Outras ocorrências

O caso de Igor se soma a uma série de relatos de violência contra os oficiais de justiça durante o cumprimento de mandados nos últimos meses.

No início de agosto, em Dracena, no interior de São Paulo, um homem morreu após trocar tiros com policiais militares durante o cumprimento de um mandado pela oficiala de justiça do TRT-15 Priscila Rios.

Um mês depois, o oficial Washington Luiz Rodrigues da Silva, da Central Unificada de Mandados da JF (Ceuni/SP), foi ameaçado e roubado quando trabalhava no Jardim Ângela, na zona sul da capital. A oficiala Júlia Cristina Santos Fonseca, do TRT-2, foi agredida em uma diligência no bairro do Pacaembu, no dia 22 de julho. No dia 30 daquele mesmo mês o colega do mesmo Tribunal Silvio Malvásio foi ameaçado ao cumprir um mandado no bairro nobre Nova Piraju, também na zona sul da capital.

Segundo Erlon Sampaio, oficial da Ceuni e coordenador da Fenajufe, colegas da JT também foram vítimas de violência ao cumprir mandado em Campos do Jordão. “Em alguns estados, as administrações [dos tribunais] já têm políticas para preservar a integridade física dos oficiais”, apontou, durante reunião do Núcleo de Oficiais do Sintrajud.

Medidas de prevenção

O Núcleo e as demais entidades que representam os oficiais vêm discutindo o crescimento da violência e intensificando a mobilização por segurança. Após reuniões no Sindicato, os servidores definiram medidas que vão propor à administração dos tribunais. O Sintrajud busca reunião com a Diretoria do Foro da Justiça Federal para a apresentação das propostas, e vai dialogar no café da manhã desta sexta-feira (8 de novembro) no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, às 9h30, a importância da atuação junto com a associação do segmento para buscar a implementação de políticas de segurança também no TRT-2.

Igor considera que uma das medidas fundamentais é o mapeamento dos locais com histórico de violência contra esses servidores, “para que o oficial não vá a alguns lugares ou entre apenas acompanhado de segurança”.

Ele recomenda ainda que os colegas nunca deixem de divulgar as intimidações que recebem no exercício da atividade, mesmo quando não houver ameaça explícita ou violência. “Muitos têm medo de divulgar e de ficarem marcados na área em que trabalham; mas esses casos precisam ser mais conhecidos”, afirma.

Propostas definidas pelos oficiais para serem levadas à Diretoria do Foro da JF

• Mapeamento das áreas de risco: requerimento já protocolado pelo Sintrajud (Processo SEI 0021262-76.2019.4.03.8000); aproveitamento dos mapeamentos existentes nos órgãos de segurança pública; possibilidade de o oficial se certificar sobre as condições de segurança do local da diligência  na unidade policial  próxima e ser dispensado de diligenciar na hipótese  de risco.
• Banco de dados da violência para embasar política de prevenção (também objeto do Processo SEI): registro de crimes contra os oficiais e outros casos de violência indireta, ameaças veladas e quaisquer outras situações de risco;  disponibilização de espaço na intranet para relato, anexação da certidão, envio de e-mails, etc.
• Cursos sobre como se prevenir de violência no exercício da atividade;
• Comitê Gestor de Atenção à Saúde de Magistrados e Servidores: desenvolvimento de política específica de atenção à saúde e segurança dos oficiais; equipe de saúde (psicólogo, psiquiatra) que compreenda as especificidades da atividade, as situações de risco, as doenças recorrentes.
• Preferência da intimação/citação por Aviso de Recebimento (AR).
• Contratação de seguro para cobertura de perdas patrimoniais no exercício da atividade.
• Plantões criminais não presenciais.

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