Oficiais ganham na Justiça IT da greve de 2006

  • Post author:

Os oficiais de justiça do TRT obtiveram vitória em ação judicial movida pelo Departamento Jurídico do Sintrajud para receber, com juros e correção monetária, a Indenização de Transporte que foi descontada durante a greve de 2006.

A decisão, que acaba de ser divulgada, determina que a União deve pagar aos oficiais a indenização de Transporte referente ao período de 4 de maio a 30 de junho de 2006. Na época, ainda no governo Lula (PT), os servidores do Judiciário Federal estiveram em greve pela conquista do seu terceiro Plano de Cargos e Salários (PCS 3). Ainda cabe recurso por parte da União.

“Trata-se de importante reconhecimento, não só do direito dos oficiais, mas também quanto aos reflexos no direito de greve”, destacou a diretora do Sintrajud Lynira Sardinha, oficial de justiça da JT Cubatão. “Seguiremos buscando outros reparos”, acrescentou.

Citando a jurisprudência do STF, a juíza Noemi Martins, da 11ª Turma do TRF-3, escreveu em seu relatório que “não se confundem as faltas decorrentes do movimento grevista com simples faltas injustificadas” e que, “havendo acordo de compensação, será devida a remuneração referente aos dias parados”.

Após a greve, o TRT-2 baixou duas portarias que autorizaram a compensação dos dias parados. “No caso dos oficiais de justiça, essa compensação ocorreu na forma de acréscimo proporcional no número de mandados, que foram cumpridos nos dias seguintes à paralisação, o que é fato incontroverso nos autos”, diz a sentença.

A greve de 2006 

Em 2006, os servidores do Judiciário Federal em todo o país fizeram a maior greve da categoria até então. O movimento levou à conquista do PCS 3, que reajustou os vencimentos dos servidores, com pagamentos em junho (retroativo) e dezembro de 2006, julho e dezembro de 2007 e julho e dezembro de 2008.

A greve durou quase dois meses e teve ampla adesão. Em 17 de maio de 2006, a Fenajufe chegou a orientar a suspensão do movimento, atendendo pedido do governo. Mas o Sintrajud e outros sindicatos decidiram em assembleias pela continuidade da greve, até que houvesse dotação orçamentária para a implementação do plano. Naquele período, a negociação com o governo sobre o orçamento mal havia começado.