CSP Conlutas Sintrajud Fenajufe
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
24/fev/2017

Oficiais ganham na Justiça IT da greve de 2006

Decisão do TRF-3 em ação movida pelo Sintrajud beneficia servidores do TRT que sofreram desconto

Os oficiais de justiça do TRT obtiveram vitória em ação judicial movida pelo Departamento Jurídico do Sintrajud para receber, com juros e correção monetária, a Indenização de Transporte que foi descontada durante a greve de 2006.

A decisão, que acaba de ser divulgada, determina que a União deve pagar aos oficiais a indenização de Transporte referente ao período de 4 de maio a 30 de junho de 2006. Na época, ainda no governo Lula (PT), os servidores do Judiciário Federal estiveram em greve pela conquista do seu terceiro Plano de Cargos e Salários (PCS 3). Ainda cabe recurso por parte da União.

“Trata-se de importante reconhecimento, não só do direito dos oficiais, mas também quanto aos reflexos no direito de greve”, destacou a diretora do Sintrajud Lynira Sardinha, oficial de justiça da JT Cubatão. “Seguiremos buscando outros reparos”, acrescentou.

Citando a jurisprudência do STF, a juíza Noemi Martins, da 11ª Turma do TRF-3, escreveu em seu relatório que “não se confundem as faltas decorrentes do movimento grevista com simples faltas injustificadas” e que, “havendo acordo de compensação, será devida a remuneração referente aos dias parados”.

Após a greve, o TRT-2 baixou duas portarias que autorizaram a compensação dos dias parados. “No caso dos oficiais de justiça, essa compensação ocorreu na forma de acréscimo proporcional no número de mandados, que foram cumpridos nos dias seguintes à paralisação, o que é fato incontroverso nos autos”, diz a sentença.

A greve de 2006 

Em 2006, os servidores do Judiciário Federal em todo o país fizeram a maior greve da categoria até então. O movimento levou à conquista do PCS 3, que reajustou os vencimentos dos servidores, com pagamentos em junho (retroativo) e dezembro de 2006, julho e dezembro de 2007 e julho e dezembro de 2008.

A greve durou quase dois meses e teve ampla adesão. Em 17 de maio de 2006, a Fenajufe chegou a orientar a suspensão do movimento, atendendo pedido do governo. Mas o Sintrajud e outros sindicatos decidiram em assembleias pela continuidade da greve, até que houvesse dotação orçamentária para a implementação do plano. Naquele período, a negociação com o governo sobre o orçamento mal havia começado.

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