Oficiais do TRT suspendem greve à espera de resposta da Administração


14/09/2017 - Helio Batista Barboza

Os oficiais de justiça do TRT suspenderam a greve que haviam retomado há mais de duas semanas contra o ato que determina a lotação desses servidores em varas (Ato GP/CR nº 5/2017).

Em assembleia nesta quarta-feira, 13, na Central de Mandados da capital, os oficiais decidiram se manter em estado de greve, à espera da reabertura imediata  das negociações e de uma resposta da Administração do TRT ao requerimento do Sintrajud que pede a reconsideração do Ato e acesso às informações que fundamentaram a decisão.

O presidente do TRT, desembargador Wilson Fernandes, comprometeu-se a despachar até sexta-feira, 15, a resposta ao requerimento, protocolado pelo Sindicato há mais de 45 dias. Foi o que disse o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, em reuniões que manteve na terça-feira com diretores do Sintrajud e representantes da associação dos oficiais do TRT (Aojustra).

Também na terça-feira, o Sintrajud obteve mandado de segurança que dá um prazo de dez dias para a Administração do TRT se pronunciar sobre o requerimento.

Liminar contra a greve

Enquanto a categoria aguarda a resposta da Administração, o departamento jurídico do Sintrajud espera também o julgamento do TRF-3 sobre o agravo regimental contra a decisão liminar que considerou abusiva a greve dos oficiais. A decisão, do desembargador Valdeci dos Santos, saiu no final da tarde de terça-feira e determinou a volta dos oficiais ao trabalho sob pena de multa de R$ 5 mil por dia para o Sindicato.

O desembargador se baseou na informação da Advocacia-Geral da União de que todos os oficiais do TRT estavam em greve. Além disso, reportando-se a um acórdão do STF de 2009, que tratava de uma greve de policiais civis, incluiu os oficiais no rol das carreiras não abrangidas pelo direito de greve, como os servidores das áreas de segurança pública e saúde pública.

O esforço agora é para tirar a caracterização de greve abusiva e conseguir que o TRF-3 estabeleça uma mediação entre o TRT e os oficiais.

A avaliação dos servidores que participaram da assembleia é que a greve conquistou avanços na luta contra o Ato que desvia os oficiais para o trabalho nas varas. Eles destacaram que, durante o período de greve, os oficiais acionaram os desembargadores do Órgão Especial do TRT, ganharam a solidariedade dos demais servidores, de advogados e de magistrados, receberam apoio de sindicatos de outros estados e fizeram as reuniões com o corregedor-geral.

“A greve é exemplar, até porque não é fácil conduzir a greve de um segmento”, afirmou o servidor Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud.

“Estamos terminando um ciclo da luta e iniciando um segundo momento”, disse o oficial Altemar Alves Santos, do fórum de Guarulhos. Os participantes da assembleia ressaltaram a necessidade de os oficiais se manterem atentos e mobilizados contra o desvio de função e o assédio moral, tanto nas varas quanto na Central de Mandados.

Palestra sobre assédio moral

Foram definidas algumas medidas para enfrentar esses problemas. Segundo orientação da advogada Eliana Ferreira, do departamento jurídico do Sintrajud, a determinação de atribuições que não sejam as do cargo devem ser realizadas por escrito  em atendimento ao princípio da publicidade..

Reuniões mensais serão realizadas entre os oficiais, incluindo os que forem transferidos para as varas e os que permanecerem na Central de Mandados. O objetivo é “discutir um plano de ação sobre os problemas que vão surgir e dar continuidade à luta contra o Ato”, disse o oficiai Thiago Duarte.

O oficial Altemar sugeriu que também seja formado um grupo no WhatsApp, incluindo também um diretor de vara, para estabelecer um canal de diálogo caso apareçam denúncias de assédio moral ou de desvio de função.

Em relação ao assédio moral, o psicólogo Daniel Luca, assessor do Sintrajud, dará palestra na Central de Mandados na próxima quarta-feira, 20, às 15h30. A palestra será aberta a todos os servidores do TRT, com um convite específico aos diretores de vara.

Demissão de servidores

“Os oficiais foram a ‘bola da vez’, mas os ataques vão continuar”, advertiu Henrique Sales, servidor do TRT e diretor do Sintrajud. Ele lembrou os projetos que tramitam no Congresso para facilitar a demissão de servidores públicos.

Um desses projetos – o PLS 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) – estava pautado para a sessão desta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado – mas teve a votação adiada por um pedido de vista. Outro projeto com o mesmo objetivo – o PLP 248/98 – já foi aprovado na Câmara e no Senado, mas retornou para análise dos deputados e há um requerimento para que o texto entre na pauta do Plenário.

“A medida [contra os oficiais] se insere numa situação mais geral e a Administração do Tribunal se alinha a isso”, definiu a servidora Inês Leal de Castro, também diretora do Sintrajud. “Nossa resistência tem de continuar”, defendeu.

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