Oficiais do TRT aderem em peso à greve após assembleia na Central de Mandados

A greve dos oficiais de justiça do TRT ganhou força nesta quarta-feira, 23, com a assembleia que eles realizaram na Central de Mandados da capital, durante o plantão dos oficiais da Zona Leste. Oficiais da Baixada Santista também fizeram assembleia, em Santos, para discutir a adesão à greve.

Os servidores paralisaram o cumprimento de mandados por tempo indeterminado para exigir que a Administração do Tribunal suspenda o ato que determina a lotação dos oficiais em varas. Sem ter sido discutido com os servidores, o Ato GP/CR nº 5/2017 está sendo chamado pelos oficiais de “AI-5”.

Eles reivindicam também o direito de negociar a medida – depois de ter se negado a suspender o ato, a Administração não se pronunciou acerca de um pedido de reconsideração dessa decisão.

O presidente do TRT, desembargador Wilson Fernandes, também não se manifestou sobre uma proposta aprovada pelos oficiais em assembleia no final do mês passado.

O Sintrajud reiterou pedido de audiência com a presidência para negociar uma solução.

Prejuízos e falta de diálogo

Os oficiais de justiça apontam problemas jurídicos no Ato, já que contraria a CLT e resoluções do CSJT.  Eles observam que, apesar da ampla repercussão nas condições de trabalho, a medida não passou por nenhuma discussão com os servidores diretamente afetados, além de não resolver os problemas de recursos ou de pessoal do Tribunal.

Afirmam, ao contrário, que a lotação de oficiais em varas e o esvaziamento das Centrais de Mandados causarão prejuízos à racionalização e à produtividade no cumprimento das ordens judiciais, além de situações de insegurança e confusão para os oficiais em suas atribuições, incluindo riscos de perdas remuneratórias e de desvio de função – uma ameaça à própria natureza e existência do cargo.

O oficial de justiça Thiago Duarte ressaltou durante a assembleia que a greve deve ser um instrumento para reforçar outras iniciativas contra a decisão do tribunal. “Temos de sair do isolamento e conversar com os colegas que trabalham nas varas, com a Amatra [Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho], com os advogados e desembargadores.”

O advogado César Lignelli, do departamento jurídico do Sintrajud, deu esclarecimentos sobre o exercício do direito de greve, respondeu a dúvidas dos servidores e informou sobre a tramitação do pedido de reconsideração. A informação oficial é de que o pedido está na Corregedoria há quase um mês e o Sindicato segue cobrando sua apreciação.

Remuneração

“O que está em jogo é a nossa dignidade, é o futuro da nossa profissão”, afirmou o oficial Neemias Freire. “Se prevalecer o que o Tribunal quer fazer, os oficiais vão se transformar, nas varas, em analistas judiciários sem especialidade, e os que permanecerem nas centrais de mandados ficarão sobrecarregados”, apontou.

Outra preocupação dos servidores, conforme manifestaram na assembleia, é o risco de perda de remuneração, com a possibilidade de serem questionadas a Indenização de Transporte e a Gratificação por Atividade Externa, tendo em vista a precariedade do arranjo proposto pelo Tribunal frente á legislação.

“A Central de Mandados racionaliza o trabalho e não tem nenhuma lógica desfazer a forma como ela funciona hoje”, disse Inês Leal de Castro, diretora do Sintrajud.

Inês destacou que os oficiais de justiça são os primeiros a sofrer com uma série de mudanças cujo alvo é o conjunto do funcionalismo, num contexto de retirada de direitos e de desmonte do serviço público. Faz parte desse contexto, disse a diretora do Sindicato, a lei da terceirização irrestrita e o projeto em tramitação no Congresso que visa facilitar a demissão de servidores. “Há um projeto global que se reflete no que está acontecendo aqui”, afirmou.

“[A Administração do TRT] lançou um ‘balão de ensaio’, colocou um ‘bode na sala’”, acrescentou Erlon Sampaio, coordenador da Fenajufe e oficial de justiça da JF. “Se aceitarmos isso, que é uma humilhação, estaremos abrindo a porta para outros ataques; precisamos construir a solidariedade entre todos os servidores.”

No dia 30, os servidores do TRT vão paralisar as atividades durante duas horas em protesto contra os ataques ao funcionalismo público e os projetos do governo que retiram direitos. Na pauta, está também a resistência ao desmonte da Justiça do Trabalho. Os da JF e do TRF-3 vão parar também em protesto contra o aumento abusivo das mensalidades do plano de saúde e por mais verbas para a assistência médica. Há ainda um indicativo de greve de todo o funcionalismo público para o dia 14 de setembro.

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