OJAFs de São Paulo no último congresso nacional do segmento (Facebook/Ivo Oliveira Farias).

A primeira reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud neste ano acontece nesta quinta-feira (7 de janeiro), a partir das 14h30 no hotel São Paulo Inn (Largo de Santa Efigênia, 44 – próximo à sede do Sindicato). Na pauta, uma série de demandas do segmento, as ameaças de extinção da Justiça do Trabalho e de nova ‘reforma’ da Previdência. Será ainda um espaço de planejamento do ano, que tem entre as propostas para fortalecimento do segmento a realização de reuniões regionais. A primeira delas acontece no dia 15 de março, na Baixada Santista.

“Essa é uma tentativa de articular mais os colegas da região e fazer com que os problemas nos locais de trabalho e no dia a dia dos Oficiais sejam socializados como troca de experiências, para que tenhamos mais capacidade de mobilização pelo atendimento de nossas pautas”, explica a oficiala de justiça lotada na JT Cubatão e diretora do Sintrajud Lynira Rodrigues Sardinha.

Entre as pautas de destaque específicas está a necessidade dos tribunais desenvolverem políticas de enfrentamento à violência a que os oficiais estão expostos no cotidiano do trabalho das execuções de mandados.

As ameaças de extinção da Justiça do Trabalho também atingem diretamente os oficiais de justiça, e serão parte dos debates do Núcleo no próximo período.

Aposentadorias ameaçadas

Outra das questões candentes nos debates é a ‘reforma’ da Previdência. Nesta segunda-feira (04) foi divulgada o que seria a versão preliminar da Proposta de Emenda Constitucional que o governo Bolsonaro quer fazer aprovar no Congresso Nacional. Entre outros ataques, a versão da nova ‘reforma’ que vazou à imprensa comercial prevê idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, prejudicando a todos os trabalhadores e em especial às trabalhadoras. Mas as mudanças nas regras de aposentadoria em debate também ameaçam diretamente os oficiais de justiça.

Em dezembro do ano passado, após uma década de tramitação na Câmara dos Deputados, o PLP 472/2009 foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O PLP 472 estabelece a aposentadoria especial aos servidores públicos que trabalham exclusivamente sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Os oficiais de justiça foram reconhecidos entre os servidores com direito ao benefício, antiga reivindicação do segmento.

A aposentadoria poderia, se o PLP for aprovado, ser requerida após o mínimo de 25 anos de exercício profissional, sendo 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ), além do plenário da Câmara. E teria que passar também pelo Senado. Mas se a ‘reforma’ da Previdência prosperar, o previsto no PLP 472 tende a cair por terra.

Aniversário

O Núcleo de Oficiais completa 24 anos em 1º de junho. Organizado antes mesmo da fundação do Sindicato, com a perspectiva de fazer o segmento confluir para a unificação e fazer um contraponto ao movimento de criação das associações, o espaço levou ao conjunto da categoria no país a importância do segmento e da atuação sindical para a conquista das demandas.

Neste ano, o Sintrajud também inicia a execução da ação que pleiteia o pagamento da indenização de transporte (IT) aos OJAFs que participaram da greve de 2006 na Justiça do Trabalho. Após anos de batalha judicial os trabalhadores saíram vitoriosos no processo movido pelo Sindicato, que também patrocina uma ação com decisão favorável em primeira e segunda instâncias pelo pagamento da IT aos oficiais da Justiça Federal que aderiram à greve de 2012.

Confira abaixo a convocatória do Núcleo

Box Cinza

Companheiros (as) Oficiais de Justiça,

O Núcleo de Oficiais de Justiça do SINTRAJUD/SP tem o prazer de convidá-los(as) para participar da reunião do segmento que acontecerá no dia 07/02/2019 (5ª feira), às 14h30, hotel São Paulo Inn (Largo de Santa Efigênia, 44 – próximo à sede do Sindicato).

Essa reunião terá como pauta os seguintes temas:

1º) Pagamento de Plantões em feriado, finais de semana e sobreaviso;

2º) Aumento do risco, coletes balísticos e PLC 30/2007;

3º) Reajuste da IT;

4º) Ato 5/2017 (TRT);

5°) Seminário Internacional de Oficiais de Justiça;

6°) Realização de reunião do núcleo na Baixada Santista;

7°) Outros assuntos de interesse dos Ojafs;

8º) Defesa da Justiça do Trabalho e luta contra a ‘reforma’ da Previdência.

São Paulo, 24 de janeiro de 2019.

Erlon Sampaio de Almeida
Coordenador do Núcleo dos  OJAFs
Neemias Ramos Freire
Coordenador do Núcleo dos  OJAFs
Lucas José Dantas Freitas
Diretor Executivo Sintrajud

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