Oficiais de Justiça: reunião da Fenajufe aprova combate à exposição a riscos na pandemia


27/08/2020 - Helcio Duarte Filho
união ampliada, que aprovou a construção da greve sanitária nacional, também teve resolução voltada para as especificidades dos oficiais de justiça.

A defesa da vida marcou a Reunião Ampliada da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe), que aprovou a construção da greve sanitária nacionalmente, como uma ferramenta da categoria para enfrentar a tentativa das administrações de impor o trabalho presencial neste momento. Mas ao longo da reunião, realizada no dia 22 de agosto de 2020, por meio de videoconferência, também foi destacada a preocupação com quem já vinha sendo submetido ao trabalho presencial em meio à pandemia do novo coronavírus.

 

É o caso dos oficiais de justiça, que muitas vezes se deparam com situações que colocam as suas vidas em risco. A Reunião Ampliada aprovou, por consenso, uma resolução que elenca uma série de propostas, a serem defendidas pela federação e pelos sindicatos, com o objetivo de evitar ao máximo a necessidade do trabalho presencial e a exposição aos riscos de contágio.

 

As propostas aprovadas, que devem ser defendidas nacionalmente pela federação e abraçadas pelos sindicatos, são as seguintes: 1) lutar por manter a prioridade de cumprimento de mandados pelo modo eletrônico/virtual durante a pandemia, reafirmando o combate ao desvio de função; 2) exigir que os tribunais façam convênio com meios de acesso aos números de telefone dos destinatários e/ou fornecimento desses dados no mandado; 3) que os oficiais tenham o direito de evitar/recusar o cumprimento de mandados em situações e locais em que não se sintam seguros quanto à exposição ao contágio; 4) preservar os oficiais que sejam do grupo de risco da realização de diligências externas; 5) fornecimento de EPI´s adequados para diligências urgentíssimas; 6) dispensa de acompanhamento presencial das audiências; 7) pagamento do acumulado da indenização de transporte relativamente ao período do represamento de mandados.

Processos eletrônicos

 

Outra proposta aprovada, igualmente por consenso acordado ao final da reunião ampliada, também busca evitar situações de risco para servidores que estejam no trabalho presencial. A Fenajufe deverá procurar a OAB Nacional para propor uma campanha conjunta, voltada para advogados e população em geral, que incentive o uso de meios eletrônicos de comunicação, neste período da pandemia, para lidar com os processos eletrônicos.

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