Oficiais de justiça reforçam a unidade e dizem não à divisão da categoria

Oficiais e oficialas de justiça reunidos no Núcleo que organiza o segmento no Sintrajud rechaçaram de forma unânime a tentativa de divisão da categoria e criação de um sindicato nacional do oficialato. A deliberação aconteceu no dia 18 de novembro, com presença expressiva de colegas que demonstraram disposição para lutar em defesa da unidade.

Na reunião, foram destacadas as premissas equivocadas do divisionismo, que põe em risco os direitos dos oficiais de justiça. “Essa divisão não fortalece ninguém, fragmenta a luta e reduz a nossa capacidade de alcançar novas conquistas”, alertou o diretor do Sintrajud e oficial da Justiça Federal lotado na Ceuni Marcos Trombeta, reafirmando que não se pode perder de vista as vitórias históricas (leia mais aqui).

Salientando a importância da unidade, outros colegas recordaram com orgulho das mobilizações conjuntas que garantiram a aprovação da Lei da Carreira, em 1996, e das revisões do PCS em 2002 e 2006. Naquele ano os oficiais de justiça conquistaram, com a luta de toda a categoria, a Gratificação por Atividade Externa (GAE).

Como sugestão da reunião, o segmento vai cobrar da Federação Nacional (Fenajufe) que paute e atue nas questões específicas dos oficiais de justiça, em assuntos já debatidos no âmbito da Federação, mas para os quais até o momento não há avanços.

Os oficiais e oficialas enfatizaram a unicidade sindical, imposta pelo art. 8º, II, da Constituição Federal, que impede a existência de duas entidades representando a mesma categoria em uma mesma base territorial.

Para a também diretora Lynira Sardinha, a tentativa de criação de um sindicato fechado ao segmento é um “tremendo equívoco”. “Como será possível nos desligarmos de cerca de 140 mil servidores do PJU e achar que isoladamente conquistaremos mais reconhecimento e direitos?”, questiona. Ela explica ainda que, ao deixarem de ser representados pelos sindicatos estaduais, nem mesmo a execução de ações em andamento estará garantida para esses sevidores e servidoras. “O Ministério do Trabalho impõe a nossa sumária exclusão da representatividade pelas entidades”, ponderou a dirigente oficiala de justiça aposentada da JT/Cubatão.

O Sindicato, que sempre esteve atento às demandas do segmento, agora reafirma o compromisso com a defesa dos oficiais de justiça e alerta para os riscos das falsas promessas envolvidas na criação de um sindicato nacional. A unicidade sindical, enquanto princípio, e a territorialidade garantem que a representatividade regional e consolidada do Sintrajud ofereça uma proteção legítima aos interesses da categoria, aspecto também destacado na reunião pela direção. Leia abaixo a íntegra da nota.

É hora de defender a unidade e combater o isolamento e o oportunismo
Nota do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud contra o divisionismo e
enfraquecimento do oficialato

1. Vivemos um momento de extrema gravidade para todo o oficialato e o conjunto dos servidores e servidoras do PJU. Seguimos sofrendo com a corrosão de nossos salários pela inflação, fato potencializado pelo não avanço de efetivas políticas de reestruturação de carreira e reposição das perdas salariais. Também enfrentamos crescentes pressões e desrespeito das administrações contra o oficialato, potencializadas pelo advento da Inteligência Artificial.

2. Nesse cenário, que combina crises políticas, econômicas e o avanço do desmonte do serviço público sinalizado no ataque brutal ao Regime Jurídico Único com a recente decisão do STF que declarou constitucional o fim da obrigatoriedade do RJU para servidores públicos, observamos uma movimentação irresponsável e absurda de divisão e enfraquecimento patrocinada pelo Sindojus/DF, que, na contramão do que a realidade pede, poderá isolar e fragilizar o oficialato na mais difícil conjuntura enfrentada pelo segmento desde a promulgação da Constituição de 1988.

3. Temos a combinação de vários fatores que colocam o oficialato na mira de ataques, e a recente decisão do STF, que na prática normalizou a permissão para contratações sob o regime da CLT, é mais um elemento dentre muitos outros. Nesse cenário, nada é mais perigoso e inadequado para nós que o isolamento e o enfraquecimento, que é o resultado prático da iniciativa Sindojus/DF ao se movimentar para expandir sua representação para nível nacional, visando competir e disputar a base com os sindicatos de servidores do PJU existentes nos estados. Tudo por oportunismo e desejo de poder de dirigentes politicamente irresponsáveis, que querem manipular o sentimento de insatisfação do oficialato com a atual situação.

4. Basta um breve olhar para a história da nossa categoria para ver o absurdo do divisionismo e isolamento construído pelo Sindojus/DF e seus dirigentes, movidos apenas pelo desejo de poder. Afinal, foi a unidade e, inclusive, a unificação de vários sindicatos que eram majoritariamente divididos por ramos do PJU em sindicatos únicos da categoria, além da criação da Fenajufe, que possibilitou no passado, com a mobilização conjunta de oficiais de justiça, analistas, técnicos e auxiliares judiciários ativos e aposentados, a aprovação da Lei da Carreira, em 1996, tirando o nosso vencimento básico de um patamar inferior ao salário mínimo.

5. Assim, com unidade, organizações estaduais e a federação, conquistamos as revisões do PCS em 2002 e 2006, destacando que, nesta última, o oficialato garantiu a Gratificação por Atividade Externa (GAE). Além desses exemplos, muitas lutas em defesa do nosso segmento só avançaram pela unidade com o conjunto da categoria, a exemplo do combate à Reforma Administrativa (PEC 32), travada duramente em 2021 e que, com a decisão do STF sobre o fim do RJU, voltará com muita força após o respaldo do STF e exigirá de nós muita unidade e capacidade de mobilização.

6. Causa grande estranheza que o oportunismo de certos dirigentes, burocráticos e submissos às administrações, tenha, nesta conjuntura adversa para nós, se aproveitado dos problemas gerados por setores majoritários da
atual composição da Fenajufe para inflar seu projeto, que é meramente de poder e cobrará um duro preço do oficialato, se vier a avançar.

7. Nós e muitos outros setores do oficialato também denunciamos os erros e omissões de responsabilidade da direção majoritária da Fenajufe. Mas, de modo algum, o isolamento e enfraquecimento são respostas para esses problemas. Afinal, os problemas são produzidos por setores da atual direção e devemos disputar a federação para corrigir os erros e omissões.

8. A luta pela manutenção da VPNI é outro exemplo de que o oficialato, isolado e fragilizado, sairá perdendo. Afinal, a unidade com todos os segmentos fortalece não apenas do ponto de vista político, mas também a estrutura dos sindicatos para os embates jurídicos que se fizerem necessários.

9. O projeto de poder de dirigentes do Sindojus/DF, caso seja bem-sucedido, terá como efeito um oficialato fragilizado, mal representado por uma entidade fraca, isolada e submissa às administrações. É fundamental que o oficialato, nacionalmente, combata essa perigosa aventura que colocará em risco o futuro do segmento.

10. Desse modo, o Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajud se posiciona contra a divisão e o isolamento do oficialato representados na pretensão expansionista do Sindojus/DF. Reiteramos nossa cobrança para que a atual
direção majoritária da Fenajufe respeite as deliberações de suas instâncias.

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