Oficiais de Justiça e Sintrajud apresentam demandas de alterações ao Provimento CORE 01/2020

O Sindicato aguarda resposta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) sobre as propostas de alteração do Provimento CORE 01/2020. O Núcleo de Oficiais e Oficialas de Justiça do Sintrajud construiu uma série de proposições, aprovadas na última reunião, no dia 02 de abril,. Durante a atividade, o dirigente do Sintrajud Marcos Trombeta e o advogado César Lignelli destacaram os problemas da normativa.

Marcos destacou que as demandas visam “melhorar as condições de trabalho dos oficiais de justiça e aprimorar os procedimentos ”. Entre os principais questionamentos do segmento estão a determinação de atribuições que não são do cargo (como realização de buscas e elaboração de minutas de ordem de bloqueio de bens), a exigência de presença física nas Centrais de Mandados a cada 15 dias — que atrapalha a realização das diligências em uma realidade na qual todos os mandados podem ser distribuídos e entregues eletronicamente –, brechas para o extrapolamento dos limites municipais de cumprimento de mandados (sobre o quê o segmento reivindica a vedação explícita por parte da Corregedoria para a atividade, evitando que magistrados determinem atuação em subseções diferentes da lotação do/a oficial/a).

Os/as oficiais/las também cobram a retirada da avaliação de risco “iminente” prevista no artigo 383 do Provimento, visto que o termo acaba por expor os/as servidores/as ao risco em áreas perigosas. O artigo 395, que prejudica o exercício do direito às férias, é outro questionamento do segmento.

Leia aqui o requerimento protocolado junto ao TRF-3

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