Oficiais de Justiça do TRT fazem greve contra esvaziamento das centrais e desvio de função

Foto: Joca Duarte

Os oficiais de justiça do TRT farão greve a partir de segunda-feira, 24, contra a medida da Administração que pretende tirar oficiais de justiça das centrais de mandados e alocá-los nas varas. A medida é parte da reforma administrativa que está sendo implementada no Tribunal, sem diálogo com os servidores. Além de oficiais de justiça, também estão sendo remanejados servidores em outros setores, o que tem gerado dúvidas e insegurança, pela forma como isso tem sido feito. As medidas têm sido publicadas sem diálogo ou conhecimento prévio dos planos do tribunal.

A greve foi aprovada na assembleia que aconteceu na tarde dessa quarta-feira, 19, na sede do TRT, após uma reunião com o presidente, desembargador Wilson Fernandes, e a corregedora, desembargadora Jane Granzoto, acompanhados do juiz auxiliar da presidência, Marcos Fava, com a participação de representantes da Aojustra e do Sintrajud.

Durante a reunião, os representantes do Sindicato e da Associação questionaram a medida. Foi dito que o ato não passou por nenhuma discussão com os servidores diretamente afetados, além de não resolver os problemas de recursos ou de pessoal do tribunal. Apontaram, ao contrário, que devem surgir novos problemas, como prejuízos à racionalização e produtividade no cumprimento das ordens judiciais, e a situação de insegurança e confusão para os oficiais em suas atribuições, incluindo riscos de perdas remuneratórias e de desvio de função.

Os representantes da administração do tribunal, no entanto, foram intransigentes e disseram que não pretendem voltar atrás em relação à medida, que estaria sendo estudada há oito meses. Afirmaram, no entanto, que a Administração não tem “compromisso com o erro”, podendo ser revisto o ato no futuro caso ele não dê certo.

A corregedora afirmou que em correição verificou que a central de mandados da capital estaria “sem controle”, e que o mesmo estaria ocorrendo em outros municípios. Justificaram a medida também em inovações do processo eletrônico, e ao final mencionaram ainda a escassez de pessoal nos quadros do tribunal. Não apresentaram, no entanto, estudos ou dados que tenham dado suporte à medida e seus termos.

Os servidores apresentaram uma série de questionamentos e ponderações ao longo da reunião, e insistiram na suspensão do ato, mas não houve recuo. Ao final, foi apresentado requerimento conjunto das entidades pedindo a revogação do Ato GP/CR 05/2017, com suspensão imediata de seus efeitos e abertura de negociação.

Na opinião do oficial de justiça Neemias Ramos Freire, representante da Aojustra, a medida do Tribunal não leva em consideração o trabalho dos oficiais de justiça que cumprem todos os mandados que recebem. “O Tribunal está apostando no sucesso desta medida que eles elaboraram sem conversar conosco, a questão é que vai dar errado”, afirmou.

“O adequado seria negociar conosco e fazer algo mais consistente com a participação dos servidores, mas a Administração prefere fazer esta aposta sem, pelo menos, enfrentar toda a argumentação que apresentamos durante a reunião”, afirmou Tarcísio Ferreira, servidor do TRT e diretor do Sintrajud.

A medida da Administração causou uma insatisfação geral e muitas dúvidas entre os oficiais de justiça. Uma das maiores dúvidas é como ficaria a Indenização de Transporte (IT) e a Gratificação de Atividade Externa (GAE) para os servidores que iriam para as varas. Durante a reunião, o presidente afirmou que estabelecerá uma base jurídica para manter o pagamento. No entanto, na opinião dos servidores, não há garantias de que esse pagamento não corra riscos. “Esta medida nos coloca em uma situação de completa insegurança jurídica, pois correremos um risco permanente do TCU derrubar o pagamento da nossa GAE e IT”, declarou um servidor.

Outro problema destacado durante a assembleia é a sobrecarga de trabalho que restará nas centrais de mandados. Já nas varas, apesar de os representantes da administração terem declarado que não deve haver desvio de função, não há segurança em relação às atribuições e volume de trabalho, pelo teor do próprio ato.

Com a redução de quase 50% do número de oficiais na central, o número de mandados por oficial tende a dobrar. Dessa forma, o cumprimento será comprometido. “Quem vai ficar na capital vai pegar pelo menos o dobro dos mandados, o que a Administração não leva em conta é a complexidade do nosso trabalho”, destacou o oficial de justiça Thiago Duarte, da Aojustra. “Outra coisa é o desvio de função de quem vai para as varas, a portaria não traz exclusivamente o que faremos, então vamos acabar tendo que fazer os serviços da vara determinados pelo juiz”, ressaltou.

Greve a partir de segunda-feira

Para enfrentar essa medida e a intransigência da Administração em negociar, os oficiais aprovaram a construção de uma greve a partir de segunda-feira. “É preciso muita união entre nós para fazer uma greve maciça, com a participação de todas as regiões”, afirmou Altemar Alves Santos, oficial do fórum de Guarulhos.

Para atrair mais pessoas para a construção da greve, os servidores vão passar nas centrais de mandados e conversar com todos os colegas. A Administração do Tribunal aumentou o prazo para que os oficiais de justiça manifestem-se na intranet do tribunal, sobre se preferem ficar na central de mandados ou ir para as varas, até quarta-feira, 26. A orientação é que todos os colegas respondam optando por permanecer na central de mandados.

Cristiano Moreira, do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul e da Fenajufe, esteve presente na assembleia e destacou que a mobilização dos oficiais de justiça do TRT-2 não é isolada, que o Judiciário passa por um desmonte. “Com a desculpa do corte do orçamento, o TSE está acabando com zonas eleitorais em todo o país e criando a figura do atendente, que na verdade é a terceirização do nosso trabalho; é preciso unir o judiciário federal em todo o país para lutar contra esta política de desmonte”, afirmou. “Dia 16 de agosto será o dia nacional de luta contra o desmonte do judiciário, vamos construir um grande dia para pressionar em defesa dos nossos direitos”, declarou Cristiano.

É aguardada a confirmação de uma nova reunião com a Administração na próxima semana, para continuidade da discussão sobre o tema. Na quarta-feira, uma nova assembleia discutirá os próximos passos da mobilização.

Setorial dos Oficiais de Justiça de Santos

Nesta terça-feira, 18, os oficiais do fórum trabalhista de Santos fizeram assembleia setorial para discutir a mobilização contra a medida anunciada pela Administração do Tribunal.

Durante a setorial, o diretor do Sindicato Henrique Sales destacou que a reforma administrativa faz parte dos cortes orçamentários introduzidos pela Emenda Constitucional 95 (que define um teto para os gastos públicos) e é aprofundado pela lei orçamentária, que não contém previsão de novas nomeações de servidores na segunda região.

Para Lynira Sardinha, diretora do Sintrajud, a ida dos oficiais de justiça para as varas não resolve o problema e ainda institucionaliza o desvio de função. “A medida pode acelerar as intenções de aposentadoria, o adoecimento daqueles que tiverem a carga de trabalho aumentada e maior exposição a riscos”, finalizou.

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