Oficiais de justiça do TRT-2 discutem condições de trabalho em reunião com o Sindicato


21/05/2021 - Shuellen Peixoto
Servidores denunciaram a pressão para a retomada do cumprimento de mandados presencialmente.

A diretoria do Sintrajud reuniu-se com os oficiais de justiça do TRT-2 nesta quarta-feira, 19 de maio, para debater as condições de trabalho e os desafios do segmento no cumprimento de suas atribuições durante a pandemia. Na atividade, que aconteceu virtualmente, os colegas conversaram sobre a pressão que têm sofrido para que voltem a cumprir mandados na rua, mesmo contra a determinação em vigência na Segunda Região.

Assim como o conjunto dos servidores do TRT-2, os oficiais de Justiça continuam trabalhando remotamente, para evitar o risco de contágio e a exposição ao novo coronavírus. No entanto, os colegas relatam que têm sido pressionados para cumprimento de mandados que não estariam classificados como urgentes, para evitar o acúmulo. “Muitas varas estão cobrando cumprimento de mandados como se a gente estivesse trabalhando normalmente, colocando como urgência o que não é urgente, em mandados que podem esperar, não estamos em um momento normal e não podemos ser cobrados para ir às ruas e nos arriscar deste jeito”, destacou Claudia Morais, oficial de justiça do TRT-2.

Os colegas também destacam a falta de equipamentos de segurança individual adequados, como máscaras do tipo PFF2 ou N95, para o cumprimento dos mandados urgentes. “Ironicamente, cumprimos mandados para obrigar empresas a fornecer EPIs aos seus empregados, mas não recebemos EPIs adequados para executar o serviço de rua”, afirmou uma das colegas que participou da reunião.

O diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira, servidor do TRT-2, destacou que o Sindicato está atento à situação dos oficiais e atuará em defesa dos colegas contra a pressão indevida. A diretoria do Sindicato defende a continuidade do trabalho remoto enquanto não houver controle da pandemia. “Nossa posição, enquanto categoria, é que os tribunais devem reabrir apenas depois da vacinação, é uma questão de saúde pública e, comprovado cientificamente, que apenas o isolamento social e a vacinação em massa são capazes de conter o vírus, por isso, em casos de pressão para o retorno presencial o nosso recurso segue sendo a greve sanitária”, ressaltou Tarcisio.

Também foram questionadas a falta de cumprimento de resolução do CNJ que prevê a inserção nos mandados de dados para comunicação eletrônica dos atos processuais, assim como a falta de respaldo da administração para o uso de ferramenta de pesquisa de informações das partes, cujas providências legais muitas vezes acabam transferidas aos servidores.

Os colegas também criticam a mudança do convênio do Tribunal com os Correios, que garantia o envio de cartas registradas. Com as notificações sendo enviadas através de correspondência simples não é possível rastrear e confirmar a entrega, o que gera maior pressão e demanda sobre os colegas.

O Sindicato encaminhará e reforçará as reivindicações relativas às condições de trabalho dos oficiais de justiça ao Tribunal, além de um manifesto questionando a pressão sobre os servidores e o processo de normalização em meio à mais grave pandemia em pelo menos um século, situações fomentadas pela falta de orientação e padronização de procedimentos pela administração.

GAE e VPNI

Ainda durante a reunião, a diretoria do Sintrajud fez um breve informe sobre o atual estágio da luta pela manutenção do pagamento cumulativo da Gratificação de Atividade Externa (GAE) e de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) a oficiais de justiça. Essa VPNI tem origem na função comissionada que parte dos oficiais recebia até a criação da GAE, em 2006, e que gerou quintos incorporados.

As direções do Sintrajud e a Fenajufe têm acompanhado o processo diante das movimentações do Tribunal de Contas da União, que, desde 2019, passou a questionar a incorporação alegando que seria um pagamento em duplicidade. O oficial Thiago Duarte informou que a Federação questionou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre ofício enviado aos TRTs, que, de forma equivocada, adiantou o debate de mérito sem que haja determinação vinculante sobre a matéria. No TRT-2, despacho da presidência em abril determinou que fosse aguardada decisão definitiva do TCU.

Para o Sindicato, as parcelas têm naturezas jurídicas distintas, e o novo entendimento do TCU é mais uma tentativa de destinar orçamento a outras finalidades, às custas de direitos adquiridos de servidores. Segundo o advogado Cesar Lignelli, coordenador do departamento jurídico do Sintrajud, o questionamento do pagamento fere princípios constitucionais como o da irredutibilidade salarial. “Independente da discussão jurídica da natureza dessas verbas, elas já foram incorporadas há mais de cinco anos e não podem ser cortadas, não há impedimento legal para que elas continuem sendo pagas”, afirmou o advogado.

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