Oficiais de justiça discutem mobilização por segurança e saúde

Os oficiais de justiça do Judiciário Federal se reuniram no último dia 18 na subsede do Sintrajud, em Santos, e a coordenação do Núcleo do Sindicato voltará a discutir na quinta-feira, 31 de outubro, às 14 horas, a mobilização do segmento por melhores condições de segurança e saúde. Na oportunidade, serão definidas as medidas e propostas a serem levadas aos tribunais para coibir o crescimento dos atos de violência que os servidores estão sofrendo durante o cumprimento de mandados.

Oficiais de justiça e diretores do Sintrajud em reunião na subsede do Sindicato.

Casos recentes foram lembrados durante a reunião do Núcleo de Oficiais do Sintrajud. No início de agosto, em Dracena, no interior de São Paulo, um homem morreu após trocar tiros com policiais militares durante o cumprimento de um mandado pela oficiala de justiça do TRT-15 Priscila Rios.

Um mês depois, o oficial Washington Luiz Rodrigues da Silva, da Central Unificada de Mandados da JF (Ceuni/SP) foi ameaçado e roubado quando trabalhava no Jardim Ângela, na zona sul da capital. A oficiala Júlia Cristina Santos Fonseca, do TRT-2, foi agredida em uma diligência no bairro do Pacaembu, no dia 22 de julho.

Segundo relatou Erlon Sampaio, coordenador da Fenajufe e oficial da Ceuni, colegas da JT também foram vítimas de violência ao cumprir mandado em Campos do Jordão.

A necessidade de uma mobilização por segurança e saúde no trabalho já havia sido discutida pelos oficiais, diretores do Sintrajud e dirigentes das associações que representam o segmento em reunião na Ceuni no mês passado. Além disso, o Sindicato requereu à Diretoria do Foro da JF reunião para tratar dessas questões e reiterou o pedido no último dia 15, quando a diretora, juíza Luciana Ortiz, recebeu dirigentes da entidade.

“Em alguns estados, as administrações [dos tribunais] já têm políticas para preservar a integridade física dos oficiais”, apontou Erlon Sampaio no encontro do Núcleo de Oficiais do Sintrajud em Santos.

Segundo Neemias Freire, oficial do TRT e presidente da Fenassojaf (a federação nacional dos oficiais), entidades que representam nacionalmente os oficiais federais e estaduais articulam a formação de um grupo de trabalho para propor medidas de proteção dos servidores.

Uma das iniciativas que já têm sido tomadas por alguns tribunais é a delimitação das áreas de risco, com a possibilidade de que os oficiais devolvam os mandados a serem cumpridos nesses locais.

Aposentadoria especial

A reunião do Núcleo abordou também a reforma da Previdência, discutida sob a perspectiva da luta pelo direito à aposentadoria especial dos oficiais. A reforma acabou sendo aprovada no Senado na terça-feira, 22 de outubro, com um destaque que retirou do texto a exigência de “efetiva exposição” a agentes ou situações que caracterizem a  periculosidade. A expressão praticamente proibia o acesso ao direito, e por acordo de líderes foi aprovado a mudança remetendo o tema a um projeto de lei complementar. A mudança no texto, no entanto, manteve a vedada “a caracterização [da periculosidade] por categoria profissional”.

Na avaliação dos oficiais, duas emendas nesse sentido podem também entrar na chamada “PEC paralela”, que trata da inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou na quarta-feira, 23 de outubro, que a PEC paralela deve ser votada na Comissão em 6 de novembro.

“É claro que essa é uma luta muito difícil, ainda mais quando se trata de emenda constitucional, mas o nosso papel é continuar acreditando e lutando”, declarou o oficial da JF Marcos Trombeta, coordenador jurídico da associação dos oficiais de justiça de São Paulo (Assojaf-SP).

Cargos vagos

Enquanto lutam para preservar direitos na “Nova previdência”, os oficiais pressionam os tribunais para amenizar o déficit de pessoal causado pela Emenda 95/2016 – do teto de gastos –, que impõe uma sobrecarga de serviço nas centrais de mandados e nos fóruns. “Só na Ceuni temos 35 cargos vagos”, observou Erlon Sampaio.

Nesse sentido, os servidores acompanham a convocação feita pelo TRF-3 para aproveitamento dos candidatos aprovados no último concurso do TRT-2.  “Pelas informações que recebi [na JF], os primeiros 16 provavelmente serão empossados em um mês; quanto aos outros três temos de ficar atentos para ver se vão ser empossados até o fim do ano”, disse Trombeta. O aproveitamento dos aprovados no TRT resultou de mobilização conjunta do Sintrajud e da Assojaf.

Por outro lado, os participantes da reunião do Núcleo manifestaram preocupação com o fato de o concurso em andamento no TRF-3 e na JF não oferecer vagas de oficial de justiça. Lançado em 6 de setembro, o edital do concurso oferece nove vagas, mais cadastro reserva, mas contempla apenas as áreas administrativa e de informática.

Desrespeito nas perícias

Outra preocupação dos oficiais é o tratamento que os servidores têm recebido nas perícias médicas dos tribunais. Na reunião, a oficiala Matilde Gouveia definiu como “humilhante” o atendimento dado pela perícia médica do TRT, repetindo uma reclamação cada vez mais frequente também entre os demais servidores e nos outros tribunais.

De acordo com as denúncias, a prática entre os peritos tem sido de desacreditar os servidores que pedem afastamento por motivo de saúde e até submetê-los a situações vexatórias. O diretor do Sintrajud Gilberto Terra informou que o departamento jurídico do Sindicato está compilando os casos denunciados à entidade para cobrar esclarecimentos e providências dos tribunais.

Por fim, o Núcleo deliberou levar à Fenajufe a proposta de que em 2020 sejam realizados dois congressos do segmento (Cojaf). O primeiro congresso será realizado em Belém (PA) no primeiro semestre. Pela proposta, a Fenajufe deverá realizar também um congresso em Brasília, no segundo semestre.

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