Oficiais acompanham debate no plenário da Câmara de Santos (Fotos: Arquivo Sintrajud).
A semana se inicia com uma vitória importante para os oficiais e oficialas de justiça federais e do Tribunal de Justiça do estado, fruto de mobilização e intervenção organizada pelo Sintrajud. O plenário da Câmara Municipal de Santos derrubou por unanimidade parecer da Procuradoria da Casa Legislativa contra o segmento na análise do Projeto de Lei 222/2024, que assegura isenção das vagas de estacionamento rotativo (Zona Azul) aos servidores que atuam na execução de mandados judiciais. Apenas dois parlamentares estiveram ausentes da sessão e o presidente da Câmara Municipal, Cacá Teixeira (PSDB) não votou.
Na próxima quinta-feira (12 de dezembro) haverá o segundo da votação. Caso o parecer seja efetivamente derrubado, o projeto seguirá a tramitação. O Sindicato convoca os oficiais e oficialas lotados na cidade, na Justiça Federal ou do Trabalho, para acompanhar a sessão, que tem início às 16 horas. “O resultado de hoje é fruto do trabalho junto aos vereadores, reconhecido pelos próprios vereadores”, ressalta o diretor do Sindicato e oficial de justiça lotado na Ceuni da Justiça Federal Marcos Trombeta.
O Sindicato atuou em parceria com a Assojubs (Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo), na elaboração e articulação da tramitação do PL 222/2024. Houve diversas visitas à Casa, reuniões com parlamentares e assessorias e nesta tarde o acompanhamento dos debates.
Painel da votação sobre o PL. O “não” é o voto contra o pareccer da Procuradoria que negava o direito aos servidores.
* Texto atualizado em 11/12/2024 às 15h45.
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