Oficiais da JF combatem desvio de função e risco sanitário

Servidores que voltaram ao trabalho presencial não receberam equipamentos de proteção; Sindicato também vai cobrar indenização de transporte.

O Sintrajud prepara ação judicial para assegurar o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos oficiais de justiça que retornaram ao trabalho presencial na Central Unificada de Mandados (Ceuni). Além disso, o Sindicato vai apresentar requerimento administrativo à Diretoria do Foro da Justiça Federal para cobrar o pagamento da Indenização de Transporte dos oficiais de justiça referente aos mandados acumulados no período de março a julho.

Oficiais de justiça que fazem parte da nova diretoria do Sindicato discutiram a estratégia a ser adotada para garantir os direitos dos colegas em reunião nesta terça-feira, 1º de setembro.

Sindicato em visita à Ceuni, no dia 5 de agosto (Foto: Gero Rodrigues).

Apesar de a Portaria Conjunta 10/2020 ter dispensado os oficiais de comparecerem aos plantões ordinários nos prédios da Justiça Federal, foram convocados a retomar os plantões na unidade quando o TRF-3 iniciou o retorno do expediente presencial, em 27 de julho. Mesmo com o crescimento dos casos de covid-19 no estado, os oficiais tiveram de comparecer à Central para cumprir mandados de forma remota, o que poderia ser feito em suas residências.

Na Ceuni, oficiais afastados do expediente presencial por serem dos grupos de risco ou por residirem com idosos ou filhos menores também foram tirados do trabalho remoto, sob a alegação de que não há demanda para o teletrabalho. Eles tiveram cinco dias para escolher entre a compensação do período de afastamento (sob condições ainda não esclarecidas) e o deslocamento para outras atividades.

Nesse caso, a JF indicou que os oficiais poderiam fazer digitalização de processos ou trabalhar na 21ª Vara Cível, cujo serviço atrasou depois que o juiz titular foi preso por acusações de corrupção. O segmento aponta que ambas as alternativas de deslocamento configuram desvio de função e que a Ceuni não apresentou nenhuma estatística para provar a falta de demanda de teletrabalho

O Diretor do Foro, juiz Marcio Ferro Catapani, concordou com o desvio de função mesmo após a corregedora da Central, juíza Paula Avelino Mantovani, ter informado em expediente anterior movido pelo Sintrajud que não há mandados em atraso que ameacem perecimento de direito. O Sindicato recorre da decisão.

Sem proteção

Os oficiais vinham trabalhando remotamente desde o início da quarentena, em março, e cumprindo praticamente todos os mandados de plantão por meio eletrônico, já que grande parte dos órgãos públicos ainda não reabriu.

Mais de 30 oficiais integrantes dos grupos de risco para a covid-19 tiveram de formalizar por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que não poderiam exercer suas atividades na Central. Sentindo-se pressionados e rejeitando o desvio de função, alguns já desistiram desse processo, ficando sujeitos ao risco sanitário.

A falta de EPIs (equipamentos de proteção individual) aumenta o perigo, conforme denuncia o oficial da Ceuni Marcos Trombeta, diretor do Sintrajud. Os servidores da Central trabalham em uma sala fechada, durante os plantões, e quando realizam diligências nas ruas, inclusive em locais com alto risco de contaminação, são atendidos por várias pessoas sem máscaras. Entre os servidores do Judiciário Federal, os oficiais de justiça são o grupo com maior percentual de contaminados pelo novo coronavírus.

Em Nota Técnica, o TRF-3 determinou que seriam fornecidos aos oficiais dispensação individual de álcool gel, luvas, máscaras e sacolas para descarte do material utilizado. Durante seminário do CNJ sobre a saúde dos servidores, a médica Rosely Timoner Glezer, diretora de Assistência à Saúde do Tribunal, mencionou até o fornecimento de face-shields (proteção de acrílico para o rosto).

“Os únicos itens de proteção que chegaram às Centrais de Mandados, no entanto, foram conjuntos de máscaras, mesmo após reiterados pedidos do Sindicato e da Assojaf-SP”, disse Trombeta (foto).

Na última sexta-feira, 28 de agosto, a categoria aprovou em assembleia que o Sindicato ingressará com ação judicial para que a administração forneça os EPIs aos oficiais de justiça de todo o estado, em conformidade com a Nota Técnica da própria Justiça Federal.