Oficiais da JF buscam pagamento por plantão em fim de semana, feriado e recesso

Reivindicação foi discutida pelo Núcleo de Oficiais do Sintrajud, que se reuniu pela primeira vez na subsede, em Santos.

Os departamentos jurídicos do Sintrajud, de outros sindicatos e da Fenajufe buscam alternativas para garantir aos oficiais de justiça da Justiça Federal o pagamento pelos plantões realizados em finais de semana, feriados e períodos de recesso, bem como o pagamento diferenciado do período em que eles têm de ficar de sobreaviso, à disposição dos tribunais. Associações de oficiais e a federação do segmento (Fenassojaf) também estão mobilizadas em torno da reivindicação.

Os caminhos para conquistar essa compensação financeira foram discutidos na sexta-feira, 12 de abril, na reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud. Pela primeira vez, o Núcleo se reuniu na subsede do Sindicato, em Santos, num encontro que serviu também para a integração entre oficiais da capital, da Grande São Paulo e da Baixada Santista.

Encontro reuniu na subsede diretores do Sindicato e oficiais da capital, Grande São Paulo e Baixada Santista.

“Tanto os oficiais da capital como os da Baixada tiveram a oportunidade de confraternizar e expor as questões que nos afligem, além de levar essas questões à diretoria do Sindicato, que também esteve presente na reunião”, destacou o oficial da JF Marcos Trombeta, coordenador jurídico da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de São Paulo (Assojaf-SP).

Apelo aos colegas do RJ

Além do pagamento dos plantões, o Núcleo discutiu a mobilização pelo reajuste da indenização de transporte, o aumento do risco envolvido na atividade dos oficiais, os problemas causados pelo PJe (Processo Judicial eletrônico) na distribuição de mandados e a luta contra eventuais tentativas de reduzir o quadro de oficiais no Judiciário, entre outros temas.

Também foi feita uma avaliação do Seminário Internacional dos Oficiais de Justiça, realizado em Brasília nos dias 4 e 5 de abril, que contou com a participação de membros do Núcleo de Oficiais do Sintrajud.

O Núcleo aprovou ainda um pedido de reconsideração e um chamado à união, dirigidos aos colegas do Rio de Janeiro, que discutem a criação de um sindicato próprio do segmento naquele estado.

“É melhor o oficial estar dentro do sindicato [dos servidores do Judiciário], participando da forma que seja, do que estar fora, fundando sindicato próprio”, disse Marcos. “Os principais interesses dos oficiais são os mesmos interesses dos técnicos e analistas judiciários” acrescentou.

Lembrando os ganhos salariais e as demais conquistas obtidas pela categoria desde a unificação dos sindicatos de servidores do Judiciário Federal, Marcos concluiu que “o modelo atual, [que compreende] a Fenajufe e os sindicatos estaduais, vem dando resultado”.

Além do Sintrajud, a Assojaf-SP e a Fenassojaf já se manifestaram contra a criação de um sindicato de oficiais no Rio de Janeiro.

Controle de jornada

Em relação ao pagamento dos plantões em finais de semana, feriados e períodos de recesso, o advogado Cesar Lignelli, do departamento jurídico do Sintrajud, esclareceu durante a reunião que o TRF-3 se recusa a pagar horas extras sob o argumento de que os oficiais não estão submetidos ao controle de jornada. Em outros estados, os tribunais também não pagam as horas de trabalho adicionais desses servidores.

Em 2013, um grupo de oficiais chegou a entregar ao TRF-3 um abaixo-assinado pelo pagamento.  O pedido se transformou no ano seguinte em processo administrativo, que ficou parado durante vários anos no Tribunal, até ser destravado por um mandado de segurança interposto pelo Sintrajud. Mais recentemente, a presidente do Tribunal, desembargadora Therezinha Cazerta, negou o pagamento de horas extras também nos períodos de recesso do Judiciário.

“O indeferimento de um pedido serviu de base para o indeferimento do outro”, explicou Cesar.  Ele informou que o Sintrajud e a Assojaf recorreram tanto do resultado do processo administrativo quanto da decisão da desembargadora, mas os recursos ainda não foram julgados.

A reivindicação de pagamento pelos períodos de sobreaviso, por sua vez, já foi negada pela Justiça Federal de Goiás, em requerimento do sindicato daquele estado, e há uma manifestação contrária do TCU.

“Estamos construindo uma alternativa para afastar os argumentos de ilegalidade, mas é preciso buscar uma solução também no parlamento”, disse o advogado.

Indenização de transporte

Outra questão que afeta diretamente a situação financeira dos oficiais na Justiça do Trabalho, a indenização de transporte, será a pauta de uma mobilização que eles preparam para a sessão do CSJT no dia 31 de maio.

No CJF, o Sintrajud e a Fenassojaf já entregaram o estudo do economista Washington Moura Lima, assessor do Sindicato, que mostra a disponibilidade de recursos orçamentários nessa rubrica. O estudo agora será levado também à presidente do TRF-3.

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