Números da pandemia ainda não permitem suspender greve sanitária, dizem servidores do TRT


19/07/2021 - Hélio Batista Barboza
Em reunião setorial, eles também discutiram a reestruturação da JT e o reajuste do plano de saúde

Em reunião setorial (foto) na manhã da sexta-feira, 16 de julho, os servidores do TRT reafirmaram a manutenção da greve sanitária como forma de proteger a saúde dos trabalhadores em meio à pandemia. A administração do Tribunal determinou a retomada parcial das atividades presenciais a partir de 26 de julho, embora os números de casos e de óbitos pela covid-19 se mantenham elevados.

Eles também manifestaram preocupações quanto à reestruturação da Justiça Trabalhista que resulta da Resolução 296 do CSJT, publicada em 25 de junho. A norma substitui a Resolução 63/2010 e é considerada uma reforma administrativa interna da JT, incidindo sobre a distribuição da força de trabalho, a quantidade de cargos em comissão e de funções comissionadas, entre outras questões sensíveis. De acordo com a Resolução, os tribunais têm até o final de 2022 para implementar as medidas.

Outro assunto discutido foi o reajuste do plano de saúde, que ficou em 6,35%, retroativo a 1º de junho. Os servidores cobram acesso aos dados de sinistralidade que serviram para a operadora justificar o reajuste e querem a retomada da discussão sobre o modelo de autogestão, além de mais recursos para o custeio no orçamento.

Impacto da reestruturação

O Sindicato vai solicitar ao TRT os estudos acerca do impacto da reestruturação sobre a 2ª Região. Em meio às restrições orçamentárias e à falta de pessoal, a entidade e os servidores querem evitar que a reestruturação, aprovada a toque de caixa, imponha mais custos aos trabalhadores, dentro da lógica do “fazer mais com menos” que tem sido seguida pelos tribunais.

No ano passado, o TRT rebaixou centenas de funções comissionadas no administrativo, nas varas e nos Cejuscs, em uma reestruturação parcial em plena pandemia, sem prévio aviso nem debate com a categoria. “Nossa grande preocupação quanto aos desdobramentos de uma Resolução como essa é justamente esse tipo de movimentação, que pode implicar prejuízo para vários colegas”, explicou o diretor do Sintrajud Tarcísio Ferreira.

Os servidores destacaram como um dos principais motivos de atenção nas mudanças definidas pelo CSJT a questão da garantia das condições de trabalho. A mesma preocupação foi levantada quanto à regulamentação do teletrabalho, também editada recentemente, embora sem alterações profundas nas regras que já estavam em vigor. Houve uma ampliação do número de servidores que podem optar pelo trabalho remoto.

Em relação ao plano de saúde, o Sindicato reivindica suplementação orçamentária do Tribunal para custear as despesas com assistência médica neste ano e o aumento da dotação para os exercícios seguintes.

A suplementação poderia vir com o remanejamento de outras despesas, após autorização pelo CSJT. O aumento da dotação também precisa ser solicitado pelo Tribunal ao CSJT e, na avaliação da diretoria do Sintrajud, poderia ter como parâmetro a equiparação com o valor médio do subsídio pago nos tribunais superiores.

Pressão pela reabertura

A greve sanitária do Judiciário Federal em São Paulo foi aprovada em assembleia geral da categoria em julho do ano passado. Em outubro, quando o Tribunal anunciou uma retomada gradual das atividades presenciais, os servidores do TRT reafirmaram a greve em assembleia setorial.

“Temos o direito de não trabalhar [presencialmente] se não nos sentirmos seguros”, disse o diretor do Sindicato Henrique Sales Costa.

O Sindicato coloca à disposição da categoria uma série de orientações sobre os direitos dos servidores em greve sanitária e um canal de denúncias de pressões indevidas para o retorno ao trabalho presencial. Basta acessar este link.

“Há uma tendência de se pressionar por uma reabertura maior daqui para a frente”, apontou o diretor do Sindicato Ismael Souza. “A greve sanitária cumpre também um papel político de avisar à administração que a categoria vai resistir ao retorno para o trabalho presencial, caso seja feito dessa forma. Até porque só agora a vacinação começa a se acelerar.”

Os oficiais de justiça têm sido o segmento da categoria mais pressionado para o retorno às atividades presenciais. “Na Central de Mandados, há uma grande pressão por parte de juízes e diretores para o cumprimento dos mandados e acho que a tendência é que essa pressão aumente”, comentou a servidora Inês Leal.

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