Núcleo dos Oficiais de Justiça reforça unidade na luta em reunião híbrida

Oficiais de diretoria discutiram pautas essenciais para a categoria. Foto: Imprensa Sintrajud

Durante o encontro, que pela primeira vez foi realizado de forma híbrida — presencial, na subsede em Santos; e on-line, via Zoom —, o grupo demonstrou disposição para lutar por pautas específicas, como a gratuidade da zona azul e IPVA e na mobilização em defesa da aprovação do anteprojeto de plano de cargos, carreiras e salários (PCCS). Entre os informes, VPNI,  25º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça e ato no TRE-São Paulo pela aprovação do PCCS. A reunião ocorreu no dia 21 de junho.

Em pauta, as iniciativas do Sintrajud para regulamentar a isenção de IPVA e zona azul para oficiais de justiça. O objetivo é reduzir os custos com o uso de carro pessoal para trabalho, além de facilitar o cumprimento das diligências. A solicitação de propositura já foi reivindicada nas Casas Legislativas dos municípios de Santos, na Baixada Santista, ao vereador Chico Nogueira (PT) e na capital, em São Paulo, pelo vereador Celso Giannazzi (PSOL).

Além dessas demandas em curso, outra importante reivindicação do segmento é o PL 40/2024, que prevê isenção da taxa de licenciamento e de IPVA no estado. O projeto conta com parecer favorável do delegado Olim (Progressistas), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa (Alesp). O PL, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), se tornou uma realidade pela articulação do Sintrajud, que conta com o apoio da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs). 

O Sindicato reforça que é fundamental a participação do segmento nas ações de mobilização para que essa e outras iniciativas possam ser aprovadas, beneficiando diretamente os oficiais de justiça.

De forma histórica, o segmento realizou a primeira reunião híbrida, presencial (em Santos) e on-line (via Zoom). Foto: Imprensa Sintrajud

VPNI

Outro informe encaminhado na reunião foi o envio de requerimento por parte do Sintrajud ao desembargador Carlos Muta, presidente do TRF-3, solicitando que vote no CJF pelo afastamento de qualquer absorção de parcelas de reajuste das tabelas da Lei 11.416/2006 e pelo respeito à data da vigência da Lei 14.687/2023, avalizando o pagamento dos valores retroativos de VPNI. 

Atendendo à demanda da categoria, nessa segunda (24 de junho), na semana seguinte à realização da reunião do Núcleo, saiu a decisão do Conselho da Justiça Federal que reconheceu o direito de não absorção dos quintos (VPNI), em nenhuma das parcelas do reajuste salarial, consagra assim uma vitória da categoria arrancada pela força e persistência de uma longa atuação sindical. Leia aqui a matéria sobre a pauta. 

O Sintrajud também solicitou à presidência do TRF-3 o pagamento da VPNI para os oficiais de justiça aposentados que tiveram a verba cortada, mesmo após o TCU ter julgado a VPNI legal. O Sindicato acompanhará o andamento da justa reivindicação dos servidores.

Coordenadora da Fenajufe e servidora do TRF-3, Luciana Carneiro fez informes nacionais e locais. Foto: Imprensa Sintrajud

Paralisação e ato em defesa do PCCS

No encontro do Núcleo, abordou-se a luta pela aprovação do PCCS, já encaminhado à Cúpula do Poder Judiciário. A coordenadora da Federação Nacional da categoria (Fenajufe) e servidora do TRF-3 Luciana Carneiro, destacou que a mobilização ocorrida no último dia 20, no TRE-São Paulo, foi vitoriosa. Nessa primeira atividade, avalia a dirigente, a categoria demonstrou que está disposta a lutar. Cerca de 300 pessoas participaram do ato. 

Luciana, que faz parte da base sindical do Sintrajud, lembrou aos oficiais e oficialas em Santos que não haverá PCCS sem pressão e uma forte mobilização. “É necessário organizar a categoria para que as novas paralisações aconteçam e que o PCCS saia do Fórum de Carreiras e seja enviado à Câmara dos Deputados até agosto”, disse, reforçando ainda que não aceitarão propostas que ofereçam extinção de direitos. 

Congresso Internacional

Na oportunidade, as servidoras e servidores deram informes do 25º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça, realizado entre 8 e 10 de maio deste ano, no Rio de Janeiro. Com o tema “Oficial de justiça: O Agente de Confiança”, o encontro reuniu oficiais e agentes de execução de diversos países. O evento abordou a definição de oficial de justiça como um agente de execução que atua de forma imparcial e justa em relação às partes do processo, além de abordar a necessidade de multidisciplinaridade e de se manter aberto a novas tecnologias, em face do mundo atual. O encontro aconteceu pela primeira vez no Brasil. 

Diretor Marcos Trombeta destacou os principais pontos do Congresso Internacional do segmento. Foto: Imprensa Sintrajud

O diretor Marcos Trombeta, ao contextualizar as principais informações do Congresso, comentou que há alguns anos foi lançado pela União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ) o “código mundial de execução”, um documento que reúne “regras” de “boas práticas”, cuja finalidade é servir como modelo para influenciar as legislações nacionais sobre o tema. A esse documento foram acrescidas, recentemente, regras acerca da atuação virtual, em razão do avanço tecnológico, e de conduta ética profissional. 

“É fundamental observar que na Europa e em parte da América, inclusive América do Sul, oficiais de justiça são profissionais liberais que atuam mediante autorização do poder público, ou aprovação em concurso, e não propriamente um servidor público remunerado pelo Estado, como ocorre no Brasil”, ponderou. Para ele, o trabalho é parcialmente parecido, mas o contexto profissional é muito diferente.  

A ênfase na necessidade de credibilidade e conduta ética discutida no Congresso se deve ao fato de os oficiais, naqueles países, terem relações contratuais e econômicas com exequentes (bancos, grandes empresas), portanto, podem acabar tendendo a favorecer seus clientes. A preocupação com novas atribuições é basicamente econômica, por maiores ganhos. “Por isso, é preciso cautela com as ideias difundidas no evento internacional, são realidades distintas de um segmento”. 

A diretora Lynira Rodrigues Sardinha coordenou a reunião híbrida. Foto: Imprensa Sintrajud

Avaliação

Para a diretora do Sintrajud Lynira Rodrigues Sardinha, que também é oficiala aposentada do TRT-2, a reunião do Núcleo é importante, pois permite que avancemos enquanto coletivo. “Fizemos uma boa discussão sobre diversos assuntos, debatendo as pautas gerais e específicas, fortalecendo as nossas lutas”, defende, recordando que o segmento não está só.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Assembleia aprova contas e previsão orçamentária para 2025

Sintrajud repudia afirmação de Arthur Lira sobre o trabalho dos oficiais de justiça

PL 4015/23: Lira manobra contra emenda favorável a oficiais na Câmara e ofende oficiais de justiça