Em um ano de muitas agressões e retirada de direitos, a última reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud em 2019 será uma oportunidade de transmitir à categoria os mais recentes informes sobre as iniciativas tomadas junto às administrações e perspectivas para o ano que vem. A reunião acontecerá no dia 25 de novembro (segunda-feira) às 14h30, no Sindicato. Ao final, haverá uma confraternização dos oficiais.
Entre os temas tratados na reunião está a revogação do Ato GP/CP 05/2017, que deslocou oficiais para as varas trabalhistas, esvaziando as centrais de mandados e gerando uma série de distorções e inseguranças para o exercício das funções dos oficiais. A norma levou o segmento a uma greve e, desde então, Sindicato e associação vêm buscando solucionar o problema.
Outro tema de grande interesse do segmento é o debate sobre o questionamento do Tribunal de Contas da União ao pagamento concomitante da Gratificação de Atividade Externa (GAE) da função e a VPNI (vantagem pessoal nominalmente identificada) adquirida pelos oficiais em função da incorporação de quintos que eram pagos ao profissionais antes da criação da gratificação específica da carreira. Recentemente a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenassojaf) divulgou parecer da assessoria jurídica sobre o tema, e a área técnica do TRT-10 (Distrito Federal e Tocantins) também se posicionou pelo reconhecimento da legalidade da acumulação.
Companheiros/as Oficiais de Justiça,
O Núcleo de Oficiais de Justiça do SINTRAJUD tem o prazer de convidá-los/as para participar da reunião do segmento que acontecerá no dia 25/11/2019 (segunda-feira) às 14h30, na sede do Sintrajud, na Rua Antônio de Godói, 88, 15º andar, Centro, São Paulo
Essa reunião terá como pauta os seguintes temas:
1) Mobilização e discussão de segurança/saúde dos Ojafs;
2) Reforma administrativa e demais reformas do governo;
3) VPNI/GAE (Decisão do TCU) informes;
4) Nomeação de Ojafs para a JF, aproveitamento do concurso TRT-2;
5) Revogação do Ato n° 5 do TRT-2 e os desdobramentos;
6) Outros assuntos de interesse dos Ojafs.
São Paulo, 14 de novembro de 2019.
Erlon Sampaio de Almeida
Coordenador do Núcleo dos OJAFs
Neemias Ramos Freire
Coordenador do Núcleo dos OJAFs
Lucas José Dantas Freitas
Diretor Executivo Sintrajud
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