A reunião do Núcleo de OJAFs do Sintrajud, será realizada em formato on-line, pela plataforma Zoom, na próxima quarta-feira, dia 02 de abril, às 19 horas. O ponto único da pauta será o debate sobre as alterações do Provimento CORE 1/2020, normativa que regula a atuação da Corregedoria Regional da Justiça Federal na Terceira Região.
Provimento CORE 01/2020 e seus impactos para os OJAFs
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região abriu prazo para apresentação de propostas de revisão do Provimento CORE 01/2020, que regula a atuação da Corregedoria Regional da Justiça Federal em São Paulo e em Mato Grosso do Sul.
O Sindicato está consolidando proposições a serem debatidas com a categoria e apresentadas até o dia 16 de abril (o prazo para apresentação de proposições é de 30 dias a contar da edição do Despacho 11697892/2025 – CORE, que data de 17 de março).
O provimento tem uma série de problemas, que já foram apresentados à Corregedoria Regional e à Presidência do TRF-3 em audiências. Como o impacto da regra de devolução de mandados não cumpridos nas férias dos oficiais. De acordo com o Artigo 395, parágrafo 2º, “Caso o oficial de justiça avaliador federal deixe de apresentar justificativa para o não cumprimento dos mandados que lhe foram distribuídos, serão suspensas as férias até efetivo cumprimento das pendências ou prestação da justificativa reputada devida, iniciando-se a contagem do período respectivo no dia imediatamente subsequente”.
Também há dispositivos que vêm sendo desrespeitados por juízes e precisam ser reforçados. Como o limite territorial de cumprimento de diligências dentro do município sede da subseção na qual o servidor está lotado. E a dispensa de cumprimento de mandado “em caso de risco grave e iminente à própria integridade física e patrimonial” (artigo 383 parágrafo 1º).
Campanha pede a parlamentares derrubada do veto ao reconhecimento do risco inerente do oficialato
Terceirização no TRE-SP: Sintrajud envia caravana a Brasília para acompanhar audiência na Câmara
Audiência na Alesp discutiu direitos e reivindicações de oficiais/las de justiça
‘Concurso, nomeação! Requisitado sim, terceirização não!’ é palavra de ordem em ato no TRE-SP
CNJ não cede e trava pautas da categoria: construir a luta e a greve para pressionar o STF e vencer o impasse
Quem Somos
– Nossa História
– Estatuto
– Diretoria Executiva
– Nominata da diretoria executiva – Trênio 2024/2027
– Diretoria de Base
– Nominata das diretorias de base – 1995 a 2021
– Diretoria de Base
– Coletivo de Mulheres
– Congressos
– Demonstrativo Financeiro
Imprensa
– Artigos
– Editoriais
– Especiais
– Impresso
– Galeria de Fotos
– Não à ‘reforma’ administrativa
– Notícias dos Oficiais de Justiça
– Notícias dos Tribunais
– Notícias da SubSede Santos
– Lista de Notícias
– Deu na Imprensa
– Vídeos
– Lista de Notícias de Mulheres
– Site Antigo
– Reforma da Previdência
Jurídico
– Ações Coletivas
– Atendimento
– Notícias do Jurídico
– Legislação
Convênios
– Clube de Convênios
– Outras Parcerias
– Indique novos Convênios
– Telefonia Celular
– Atualização Cadastral
Assédio/Saúde
– Assédio Moral
– Saúde
– Cartilha sobre Assédio Moral
– Denúncie!
– TV Assédio
Econômico
– Estudos Econômicos
Permutas
– Cadastrar Permutas
Sociocultural
– Futebol do Judiciário
– Clube de Corrida
– Capoeira
jr
