Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud debate temas de interesse em reunião no dia 15

O Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud realiza nova reunião no próximo dia 15 de outubro (quinta-feira). A atividade vai dar continuidade à organização do segmento para enfrentar os ataques embutidos na ‘reforma’ administrativa encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional (Proposta de Emenda Constitucional 32/2020), além de questões diretamente ligadas à atividade funcional do segmento, como o Projeto de Lei do Senado 6204/2019.

Apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), o PLS 6204 desvia atribuições inerentes aos oficiais de justiça para tabeliães. Para os oficiais, a mudança, se aprovada, será uma forma de privatização das funções do Estado. A chamada “desjudicialização” da execução também interfere nas prerrogativas do Poder Judiciário.

Ainda serão debatidos outros temas de interesse dos oficiais, como as condições de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus, ferramentas eletrônicas para cumprimento de mandados e as ações movidas pelo Sintrajud para garantia de equipamentos de proteção individual e pagamento da indenização de transporte relativa ao período da greve de 2015.

Inscreva-se antecipadamente e participe da reunião, ou acesse no horário, clicando aqui (é necessário informar nome e e-mail para assegurar que somente OJAFs ingressem na sala da atividade).

A reunião terá início às 14h30 e acontecerá por meio da plataforma Zoom, que pode ser baixada aqui:

– para celular iPhone
– para celular Android
– para computadores

Caso tenha dificuldade, entre em contato com o Sindicato pelo WhatsApp (11) 99128-5217 ou clicando aqui.

Confira abaixo a convocatória da reunião:

Companheiros (as) Oficiais de Justiça,

O Núcleo de Oficiais de Justiça do SINTRAJUD tem o prazer de convidá-los/as para participar da reunião do segmento que acontecerá no dia 15/10/2020 (quinta-feira), às 14h30, ON LINE, por meio da plataforma digital Zoom (acesse a sala da reunião clicando neste link: https://sintrajud-org-br.zoom.us/meeting/register/tJcufuGpqj0oG9Q_C_xchdC_-uBLkCIWG0OA).

Essa reunião terá como pauta os seguintes temas:

1) Atuação e representação dos OJAFs na Fenajufe;

2) PLS 6204/2019 (desjudicialização/execução) informes e ações políticas;

3)Ferramentas eletrônicas/nova realidade/convênio;

4) Adicional de insalubridade;

5) Condições de trabalho na CEUNI e outras Centrais de Mandados durante a pandemia;

6) Outros assuntos de interesse dos OJAFs.

São Paulo, 07 de Outubro de 2020.

Erlon Sampaio de Almeida – Coordenador do Núcleo dos OJAFs

Neemias Ramos Freire – Coordenador do Núcleo dos OJAFs

e OJAFs Diretores Executivos do SINTRAJUD

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