NS: os impactos de uma luta coletiva e vitoriosa

Melqui e Anna Karenina no STF, durante o julgamento da ADI 7709 (Foto: Arquivo Sintrajud).

Servidora da Justiça Federal em Presidente Prudente e diretora do Sintrajud, Anna Karenina responde, nesta entrevista à reportagem do Sintrajud, a dúvidas sobre o NS (reconhecimento da exigência do Nível Superior para técnicos/as judiciário/as) remetidas pela categoria ao Sindicato. Anna participa há muito tempo da campanha para que a graduação em nível superior seja requisito de ingresso na carreira. E esteve em Brasília integrando a delegação enviada pelo Sintrajud para as atividades de pressão no recente julgamento no Supremo Tribunal Federal. A seguir,  as respostas da diretora do Sintrajud:

Sou técnico. Quando vou virar analista?

O técnico ou a técnica só vai virar analista quando ele prestar um concurso para cargos deste nível. O objetivo do NS não é transformar técnicos em analistas. Algumas pessoas confundem com o que aconteceu lá no passado quando os auxiliares foram transformados em técnicos judiciários. Técnico é técnico, analista é analista. O NS veio para alterar a forma de ingresso, que antes era nível médio e agora passa a ser nível superior. Quem é nível médio não vai ter [nenhuma exigência nova] por conta disso. É para os futuros concursos.

Mas então porque essa reivindicação se o/a técnico/a não vai receber o mesmo valor de analista e se o/a técnico/a não vai se transformar em analista?

Essa luta vai muito além da questão salarial. Lógico que a questão salarial é muito importante. Mas não é só a questão salarial que faz a valorização de um cargo. O que acontece hoje é que as diferenças nas atividades e atribuições de técnicos e analistas praticamente sumiram, principalmente depois da implementação do PJe. A gente vê técnicos elaborando minutas, fazendo audiência, assumindo cargos de liderança. E há quem defenda que, por serem de nível médio, os técnicos não poderiam assumir essas atividades. Por exemplo, que apenas quem é do nível superior pode assumir a direção de uma Vara, sendo que temos excelentes diretores que são técnicos judiciários. Não é o requisito de ingresso que vai [determinar] se aquele servidor está apto ou não pra exercer determinada função. Com a implementação do nível superior como requisito de ingresso pro cargo de técnico, essas discussões praticamente desaparecem.

Queremos a equiparação salarial? Há risco de extinção da carreira de analista?

Então, como disse, essa luta vai muito além da questão salarial, embora essa também seja uma questão importante. Mas não existe qualquer discussão para equiparação. O que defendemos, e o próprio PCCS protocolado pela Fenajufe traz, é diminuir essa distância salarial, [luta] que o requisito de ingresso vai fortalecer. E por quê? Porque a gente tem outras carreiras que também passaram a ter a exigência de nível superior e nem por isso o outro cargo foi extinta. Temos o exemplo da Polícia Federal, da Receita Federal, tribunais das justiças estaduais, onde os cargos se mantêm. E como que a gente consegue fazer com que não haja extinção de cargos? Fazendo um estudo da carreira e das atribuições em si. Por exemplo, o próprio PCCS fala sobre ciclo de gestão equiparada à Receita Federal para os analistas. Então, não existe qualquer tipo de discussão para invalidar ou levar à extinção de outro cargo. Todos nós somos uma carreira única, extinguir ou prejudicar um cargo vai fazer com que uma hora isso tenha consequências [negativas] sobre os demais.

Sobre a história dessa luta e a luta pelo Plano de Carreira (PCCS). Como as coisas se interseccionam?

Por isso que nós aqui do Sintrajud falamos muito sobre trabalhar na unidade. Só a unidade consegue avançar. E algumas pessoas perguntam: como é que surgiu esse movimento dos técnicos? Pessoal, quando a classe trabalhadora se organiza, a gente conquista. Os técnicos começaram essa luta há quase 20 anos. Luta que se intensificou nos últimos dez anos. E nós somos classe trabalhadora, servidores públicos, pertencentes à classe trabalhadora.

Por isso é importante que cada segmento traga suas reivindicações e se organize. Não basta simplesmente oficiar ou fazer um abaixo-assinado, quando a gente não tem organização, quando a gente não constrói a luta efetivamente. Esse exemplo do Nível Superior só vem pra provar isso: quando a gente trabalha em unidade, quando se organiza, a gente conquista o que a gente quer. Por isso trago essa reflexão. A gente precisa de unidade pra avançar. A gente precisa acreditar que nós servidores públicos quando nos organizamos e vamos pra luta a gente conquista qualquer direito que a gente entender que seja legítimo e necessário. Por isso que a organização, a unidade e a luta são três requisitos indispensáveis para a garantia e a conquista de nossos direitos.

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