Novo presidente do STF, Fux fala em “deferência” ao governo e diálogo com empresários

Conhecido pela liminar que deu auxílio-moradia a todos os juízes, ministro costuma decidir de modo menos favorável aos trabalhadores.
Fux e Bolsonaro durante a cerimônia de posse no STF. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

O ministro Luiz Fux assumiu a presidência do STF nesta quinta-feira, 10 de setembro, com acenos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que há poucos meses participou de atos que pediam o fechamento do Supremo e a volta da ditadura.

Presente à solenidade de posse, Bolsonaro já havia aparecido de surpresa na sessão da véspera, que marcou o fim da gestão do ministro Dias Toffoli. O antecessor de Fux, por sua vez, também deu declarações positivas ao governo do capitão.

Em seu discurso, o novo presidente do STF e do CNJ disse que não aceitará agressão ao Supremo nem recuo no combate à corrupção.

Para o público mais restrito do meio jurídico, porém, adiantou que uma de suas primeiras providências será reunir-se com empresários e com o presidente Jair Bolsonaro, “a fim de discutir as melhores fórmulas para não levar nem o governo, nem o país e nem o empresariado à bancarrota”.  O ministro disse que sua gestão será de “deferência às escolhas feitas pelo governo”, conforme entrevista publicada pela revista especializada “Justiça e Cidadania” e replicada na edição desta quinta-feira do jornal Valor Econômico.

Reajuste em troca do auxílio

Abril de 2018: Fux encontra o então diretor do Sintrajud Maurício Rezzani e o diretor Henrique Sales Costa em solenidade no TRE-SP, quando presidia o TSE. (Foto: Arquivo Sintrajud)

Fux praticamente não dialogou com os trabalhadores do Judiciário durante sua passagem de seis meses à frente do TSE, em 2018. Temas como reajuste dos benefícios; autogestão dos planos de saúde e mesa de negociação sobre salários, carreira e condições de trabalho não foram abordados durante sua gestão, embora tenham sido pautados pelos servidores, por meio de suas entidades.

Indicado para o STF pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011 (depois de ser preterido três vezes em sete anos), Fux é um dos únicos juízes de carreira na atual composição do Tribunal, juntamente com a ministra Rosa Weber, que passou à vice-presidência.

Ele ganhou mais destaque com uma pauta de sua própria categoria, a dos magistrados: é dele a liminar que durante quatro anos estendeu o auxílio-moradia para todos os juízes, mesmo os que tinham imóvel próprio e trabalhavam na mesma cidade de residência.

A liminar só caiu depois que os meritíssimos conseguiram o reajuste de seus subsídios, ainda no governo Temer. Ao suspender o pagamento do auxílio, Fux escreveu que a decisão só valeria depois de o reajuste aparecer nos contracheques, sem sequer disfarçar o acordo de bastidores entre o STF e o Poder Executivo.

Auxílios pagos aos colegas de Fux no TJ do Rio de Janeiro, por força de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 2009, foram alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por parte da Procuradoria-Geral da República. Fux pediu vista do processo em 2012 e até hoje o mantém na gaveta.

“Rasgo demagógico”

Em questões trabalhistas que não dizem respeito aos seus pares na magistratura, o novo presidente do STF e do CNJ tem posição oscilante entre a defesa e a retirada de direitos. Ele deu um dos votos favoráveis aos servidores do Judiciário no julgamento de embargos declaratórios que em junho deste ano reafirmou o pagamento dos quintos incorporados, tanto para quem recebia a parcela pela via judicial como para os que vinham recebendo pela via administrativa.

“Ele já havia julgado essa matéria no STJ, onde era pacífica, e o voto no STF era também uma questão de coerência”, aponta o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira.

No julgamento do recurso que pedia indenização ao funcionalismo pelo descumprimento da revisão anual de salários, Fux se alinhou entre os quatro votos a favor dos trabalhadores, opondo-se ao presidente da Corte, Dias Toffoli, e a outros cinco ministros.

Por outro lado, o ministro já se manifestou mais de uma vez contra greves no serviço público. Em 2013, disse que a permissão para greves de servidores constitui um “rasgo demagógico” da Constituição de 1988. Quando o STF afirmou a possibilidade de desconto dos dias parados, em 2016, Fux votou pela constitucionalidade da medida.

“Estamos num momento difícil, em que se avizinham deflagrações de greve”, disse Fux, na ocasião. “Então, precisamos estabelecer aqui alguns critérios de maneira a não permitir que se possa parar o Brasil”, completou.  A decisão do Supremo teve repercussão geral e foi aplicada pelo ministro em janeiro deste ano, ao permitir o corte de ponto de servidores em greve no Rio Grande do Sul.

Reforma trabalhista

Já tem mais de dois anos o pedido de vista do ministro sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o dispositivo da reforma trabalhista segundo o qual o trabalhador deve pagar os honorários advocatícios e periciais quando perde um processo na Justiça do Trabalho, mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita. A ação também contesta a obrigação de o trabalhador pagar as custas do processo quando faltar à audiência e não apresentar justificativa.

Ainda na reforma trabalhista, Fux defendeu a constitucionalidade da terceirização irrestrita, inclusive da atividade-fim. Ele foi relator de um recurso extraordinário sobre essa matéria e declarou inconstitucional a Súmula 331 do TST, que só permitia terceirização das atividades-meio. Já neste ano, manteve o entendimento ao relatar uma ação movida por bancários do Rio e declarou legal a terceirização da atividade-fim em bancos.

Em maio, Fux rejeitou medidas jurídicas propostas pela Fenajufe para responsabilizar o ministro da Economia, Paulo Guedes, por ter comparado os servidores públicos a parasitas. No mês anterior, foi um dos votos que consideraram constitucional a Medida Provisória 936, permitindo a redução proporcional de salários e de jornada e a suspensão temporária de contratos de trabalho.

“Reivindicamos que, como chefe do Judiciário, ele estabeleça um espaço de diálogo com a categoria, por meio da Federação, e que dê efetividade ao Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores, para levarmos nossas reivindicações sobre carreira, política salarial e condições de trabalho”, afirmou Tarcisio.

“Além disso, manteremos um olhar vigilante sobre o papel que o Judiciário tem desempenhado, a começar pela sua cúpula, ao avalizar políticas de governo que restringem direitos, inclusive contrariamente à Constituição”, acrescentou o diretor do Sintrajud.