“Nova Previdência também aprofunda retirada de direitos trabalhistas”, afirma especialista

Foto: Jesus Carlos

A diretoria do Sintrajud realizou no sábado, 1º de junho, o curso “A PEC 6-A/2019 e os impactos na seguridade social, no sistema de aposentadoria e na economia capitalista”. Ministrado pela professora Sara Granemann, da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a atividade lotou o auditório do Sindicato.

O curso aconteceu durante todo o sábado e foi dividido entre momentos de explanação e debates entre os servidores em grupos menores, com o objetivo de aprofundar o debate.

Durante o curso, a professora demonstrou todos os pontos que a ‘reforma’ pretende alterar na Constituição em relação aos direitos previdenciários e trabalhistas.  Na opinião da Sara, o principal motivo da PEC 6-A/2019 é a mudança do atual regime previdenciário, que é solidário, para o modelo de capitalização. “Para realizar este objetivo, entraram pontos que ultrapassam os limites dos direitos previdenciários, como a obrigatoriedade de o patrão pagar 40% de multa sobre o FGTS em casos de demissão sem justa causa. Este ponto não foi aprovado na ‘reforma’ trabalhista e eles querem aprovar agora”, destacou a professora.

Ainda segundo a professora, a capitalização não é uma novidade no Brasil. Assim como na maioria dos países em que existe, foi instituída pela primeira vez no país durante a ditadura militar, com a lei 6435/1977. No entanto, só passa a ser parte da constituição no governo de Fernando Henrique Cardoso, após a aprovação da Emenda Constitucional 20/1998, com um caráter de complementar à Previdência. “A capitalização é uma forma de garantir a transferência de recursos para os bancos e grandes empresários, foi colocada na Constituição Federal pelo governo de FHC, aprofundada com a reforma do governo Lula, em 2003, e posteriormente no Governo Dilma, com a criação e obrigatoriedade dos fundos de pensão, como as Funpresps”, afirmou Sara.

Foto: Jesus Carlos

Segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), entre os anos de 2003 a 2016, o saldo dos fundos de previdência complementar aumentou cerca de 1080%. Apesar da alta lucratividade para as instituições, não há garantias para os trabalhadores que aderem. Além das altas taxas de administração e outras (cobradas quando do resgate do benefício ou se o participante tem necessidade de sacar a economia antes da metade do tempo de investimento contratado), os fundos não apresentam garantias em caso de falência ou recessão. “A verdade é que capitalizações tem sua taxa de lucratividade aumentada com a retirada dos nossos direitos, por isso o governo quer aprovar esta reforma rápido”, disse Sara.

Outra questão apontada com grande preocupação é a proposta de retirar da Constituição Federal as regras da previdência. “É muito perigoso, porque hoje, para mudar a Constituição é preciso o apoio de 3/5 do Congresso Nacional, caso sejam retirados os pontos que garantem nosso acesso à Previdência Social, significará que será muito mais fácil retirar nossos direitos”, lembrou Sara Granemann.

Uma das dúvidas apresentadas pelos servidores durante o curso foi quanto ao déficit no sistema previdenciário, usado como justificativa para a urgência desta reforma. “O Sistema de Previdência Social no Brasil era superavitário até 2015, com o aumento da DRU [Desvinculação de Receitas da União] que passa para 30%, os números passam a apresentar déficit, ou seja, isso significa que não existe déficit, o que existe são nossas contribuições sendo direcionadas para DRU”, explicou a professora.

Para Sara Granemann, os trabalhadores precisam resistir para impedir que esse ataque sem precedentes se concretize. “Eu acredito que construiremos uma forte greve geral no dia 14 [de junho] e vamos lutar contra esta reforma”, finalizou.

Assista à íntegra do curso:

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