NotreDame vence o pregão do plano de saúde do TRF-3 e da JF na capital

A NotreDame Intermédica venceu o pregão eletrônico realizado pelo TRF-3 na quinta-feira, 21, para o plano de saúde que atenderá servidores e magistrados durante os próximos cinco anos. A operadora, que deve entregar a proposta comercial até esta quarta-feira (27), ofereceu R$ 1.650 pela soma das mensalidades individuais dos planos A e B (respectivamente, básico e superior), que atendem a capital e a Grande São Paulo.

O valor foi reduzido para R$ 1.625 em uma negociação posterior, conduzida pelo pregoeiro. De acordo com o edital, a mensalidade do plano A deve corresponder a um percentual entre 35% e 40% do valor total da proposta.

Dessa forma, a direção do Sindicato estima que a mensalidade individual do plano A ficaria entre R$ 565 e R$ 650, enquanto a do plano B deve ser de R$ 975 a R$ 1.056. Atualmente, o custo médio do plano da Amil (que não tem diferenciação entre níveis) é de R$ 873. Esses valores não incluem a contribuição do Tribunal e o custo para cada servidor varia de acordo com a idade e a faixa salarial.

Sinistralidade

É importante lembrar que ao longo da vigência do contrato a proporção entre os valores das mensalidades dos planos A e B pode mudar conforme a evolução da sinistralidade de cada plano, que é a taxa de utilização dos serviços.

O texto do edital não explicitou a separação do cálculo de sinistralidade dos planos, mas em comunicado divulgado em resposta a questionamento do Sintrajud no dia 18 o Tribunal assegurou que as taxas serão calculadas separadamente. Essa foi uma das principais reivindicações manifestadas pela categoria durante a discussão da minuta do edital, como forma de evitar que os usuários de um plano sejam penalizados pelos custos do outro. O cálculo em separado também foi formalizado pelo Tribunal em esclarecimento prestado no dia 20 em requerimento do Sindicato.

Na resposta ao requerimento, a Administração também formalizou que será mantido o atendimento “ambulatorial nos Hospitais Nove Julho e Instituto do Coração para consultas, exames de alta complexidade e procedimentos de alta complexidade, tais como radioterapia, quimioterapia e hemodiálise para o Plano A. Para o Plano B, está prevista também a cobertura para exames de pequena e média complexidade nos mesmos hospitais.” Os dois hospitais tinham sido omitidos no comunicado expedido pela direção do TRF.

Além da NotreDame, o pregão dos planos A e B também teve a participação da Amil, que já atende o TRF-3 e a JF da capital. A NotreDame, por sua vez, desde 2013 atende os servidores e magistrados do TRT e foi a única empresa a se apresentar na licitação realizada em março por aquele Tribunal.

Interior

O plano C, que atende os servidores da Justiça Federal no interior, não teve empresas interessadas. Hoje estes trabalhadores estão sendo atendidos pela Unimed, cujo contrato vence em 30 de junho e foi prorrogado por mais seis meses.

O Sindicato continuará acompanhando o processo licitatório para contratação de novo plano de assistência médica aos servidores das 44 subseções no Estado, atuando para que seja assegurada a qualidade no atendimento a custos razoáveis.

Contribuição do Tribunal

Em nova assembleia no TRF-3 nesta terça-feira, 26, os servidores decidiram reivindicar formalmente a revisão da tabela de custeio, com o objetivo de melhorar o escalonamento da contribuição do Tribunal. A revisão da tabela também havia sido decidida pelo grupo de trabalho instituído pelo TRF-3 para formular a minuta do edital de licitação – que foi acompanhado pela diretora do Sintrajud Luciana Carneiro.

A tabela atual tem como base o valor do auxílio-saúde, que há dois anos permanece congelado em R$ 215 por pessoa. Um servidor com dois dependentes, por exemplo, tem direito a R$ 645 como contribuição do Tribunal para o custeio do plano.

No entanto, há um teto de R$ 855 nessa contribuição, o que acaba sendo injusto para quem ganha menos.  O diretor do Sintrajud Gilberto Terra ressaltou durante a assembleia a demanda da categoria de que “o Sindicato faça um requerimento para melhorar a socialização da tabela, no sentido de aliviar o máximo possível para os menores salários”. Ele ponderou, contudo, que há um limite para a revisão da tabela de custeio: dependendo do valor da mensalidade, alguns usuários podem preferir outros planos, fora do Tribunal.

“É preciso que a administração faça um debate com os servidores antes de fazer a tabela”, apontou Dalmo Duarte, também diretor do Sindicato.

Há anos o Sintrajud defende a correção das distorções na repartição do custeio dos planos de saúde oferecidos na Justiça Federal e uma proposta que contemple o conjunto da categoria. A Administração anunciou que após a conclusão do processo licitatório será realizada uma videoconferência “para apresentação dos planos e definição quanto ao formato a ser utilizado para a tabela de custeio e regras para adesão”.

Mais verbas

A assembleia desta terça-feira também reafirmou a necessidade de a categoria se mobilizar pelo aumento das verbas orçamentárias do Tribunal para a saúde. “Os servidores da 4ª Região conseguiram aumentar a destinação de verbas para a saúde e com isso reduzir o valor do plano”, observou a diretora do Sintrajud Maria Ires Lacerda.

O Sindicato fará novo requerimento à administração do TRF-3 para que o Tribunal busque a suplementação orçamentária com os tribunais superiores, em Brasília, e para que faça remanejamentos que aumentem a disponibilidade de verbas da saúde.

Ao mesmo tempo, o Sintrajud continuará buscando a abertura do debate sobre a autogestão, envolvendo as administrações, servidores, magistrados, especialistas e representantes de tribunais onde o modelo já foi implementado.

Um seminário sobre o assunto já está marcado para 24 de agosto no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, numa realização conjunta do Sintrajud, do TRT e da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 2ª Região (Amatra-2).

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