A empresa NotreDame Intermédica foi desclassificada às 15h56 desta sexta-feira no pregão eletrônico para contratação de novo plano de saúde para assistência aos servidores e magistrados do TRF-3 e JF na capital, Grande São Paulo, algumas cidades da Baixada Santista, Região Metropolitana e Vale do Paraíba. A informação foi divulgada na tarde desta sexta-feira, 27.
No pregão realizado em 21 de junho, a operadora que administra a assistência em saúde no TRT-2 havia apresentado o menor preço, R$ 1.650 (reduzido posteriormente para R$ 1.625) pela soma das mensalidades individuais dos planos A e B (respectivamente, básico e superior).
O Tribunal aguardava esclarecimentos da empresa para concluir a licitação. Mas, de acordo com informações disponíveis no sistema eletrônico de licitações, a NotreDame não cumpriu as exigências do edital quanto à rede credenciada dos planos A e B, por isso foi desclassificada. Com a decisão, a Amil – que hoje presta o serviço de saúde no Tribunal – foi convocada para apresentar contraproposta.
Por enquanto, os servidores e magistrados continuarão sendo atendidos pelo plano de saúde anterior. “O contrato com a Amil foi prorrogado até novembro, isto significa que os servidores não devem ter o atendimento descontinuado”, tranquilizou o advogado César Lignelli, coordenador do Departamento Jurídico do Sintrajud.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Presidência do Tribunal, “o processo agora segue o trâmite da Lei, com prazo para que a NotreDame apresente eventual impugnação à decisão. No momento a condução do certame está sob a gestão da Comissão Permanente de Licitações, nem cabendo à Presidência se manifestar sobre o conteúdo do resultado. Tão logo se encerrem os procedimentos administrativos, a Administração poderá se manifestar”.
O Sintrajud continuará acompanhando o procedimento licitatório buscando garantir que os servidores tenham assistência médica de qualidade e segurança.
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