Nota sobre a ruptura do Sindjus/DF com a Fenajufe: A quem interessa dividir a categoria?

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Confira abaixo a nota da diretoria executiva do Sintrajud.

A diretoria do Sintrajud se manifesta sobre a deliberação aprovada em congresso do Sindjus/DF (sindicato da categoria em Brasília), que decidiu no último dia 4 de outubro pela desfiliação daquela entidade da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (a Fenajufe).

Desde a fundação da entidade nacional de representação da categoria, em 1992, apesar das divergências entre a dinâmica da Federação e as dos sindicatos de base, a história da Fenajufe é de crescimento e aglutinação da categoria em todo o país. Neste momento em particular, a direção do Sintrajud considera um grave erro a divisão dos trabalhadores do Judiciário em meio ao debate sobre a ‘reforma’ administrativa enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.

Confira abaixo a nota da diretoria executiva do Sintrajud.

Nota sobre a ruptura do Sindjus/DF com a Fenajufe: A quem interessa dividir a categoria?

Diante da notícia de que a direção do Sindjus/DF conduz um processo de desfiliação daquele Sindicato à Fenajufe, apresentamos um posicionamento sobre o processo, que visa contribuir para o debate e dialogar especialmente com a base da categoria no Distrito Federal, com a qual já estivemos lado a lado em tantas lutas.

Vivemos um cenário dificílimo para o conjunto da classe trabalhadora. Estão em curso uma sucessão de “reformas” trabalhistas que impactam duplamente nossa categoria – pelas vias da retirada de direitos do funcionalismo e dos trabalhadores do setor privado e do desmonte dos serviços públicos. Após mais uma ‘reforma’ previdenciária que veio para reduzir nossos vencimentos e aposentadorias e desmontar de vez o sistema de seguridade social conquistado na Constituição de 1988, mais uma vez estamos no alvo do projeto de desmonte do Estado como prestador de serviços públicos à população.

Sob o discurso de que os servidores em geral e os do Judiciário em particular seríamos “privilegiados”, o governo de Jair Bolsonaro, em aliança com o Congresso Nacional e governadores como Ibaneis Rocha (MDB/DF), mira o funcionalismo público para avançar na aplicação das restrições orçamentárias, da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) e numa reestruturação administrativa que fere de morte a coisa pública.

A ‘reforma’ administrativa é mais um retrocesso, no sentido de aprofundar a lógica do “pistolão”, dos apadrinhados nos cargos de Estado, dos “propinodutos”, “mensalões” e “rachadinhas” — que serão quase institucionalizados, caso a PEC 32 venha a ser aprovada. É a desfiguração do que resta de universal e democrático no serviço público brasileiro.

Além da ‘reforma’ administrativa, diversos outros projetos tramitam no Congresso Nacional para arrancar direitos. Como as PECs do Plano ‘Mais Brasil’ (186, 187 e 188), e o PLS 116 (demissão por “insuficiência de desempenho”).

Foi unida de Norte a Sul do país que a categoria reverteu a tentativa do Supremo Tribunal Federal retirar o direito então consolidado à incorporação dos quintos. Uma luta longa, que se estendeu de 2015 a 2019, mas foi vitoriosa. Também foi a unidade nacional das trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, com a maior greve da história da categoria, que conquistou a última reposição parcial de perdas salariais.

E foi a unificação dos sindicatos do Judiciário Federal e MPU, a partir de 1992, com a constituição da Fenajufe, que assegurou conquistarmos nossos Planos de Cargos e Salários (PCSs), o reconhecimento do direito aos 11,98%, a incorporação dos quintos, a instituição da GAE e da GAS para os oficiais de justiça e agentes de segurança, e a mudança de patamares salariais em relação ao que recebíamos até a década de 1990.

Abrir mão disso, nesse momento, é muito mais que dividir os trabalhadores. Abrir mão da unidade nacional da categoria judiciária concretizada na Fenajufe – ainda que nossa entidade sindical tenha muito que avançar – é abrir a porteira para a retirada desses direitos que conquistamos a tão duras penas. Desistir da unidade da nossa categoria só interessa ao governo federal que tenta dividir “novos” e “velhos” servidores, com estabilidade e sem estabilidade, com direito a aposentadoria integral ou com cada vez menos direitos previdenciários. Só interessa àqueles que querem extinguir a Justiça do Trabalho que nossa categoria esteja dividida. Só interessa a quem quer “destruir os ativismos” para “botar a granada no bolso” dos servidores. Só interessa nossa divisão a quem nos compara a “parasitas” enquanto abre a porteira para a privatização do Estado.

É um desrespeito às trabalhadoras e trabalhadores, e uma desonestidade, vender a ilusão de que a categoria dividida conquistaria o que servidores do país inteiro, unidos, não conquistaram.

É mais do que urgente fortalecer a unidade expressa pela construção da Fenajufe. Críticas à diretoria executiva ou a qualquer deliberação das instâncias da Federação não justificam a desconstrução da entidade, que é um patrimônio dos trabalhadores e tem lugar marcado em nossa história de lutas. Vamos juntos enfrentar essa realidade e manter a unidade da categoria. Em defesa dos nossos direitos, da luta por novas conquistas e para avançarmos no debate sobre a valorização da nossa carreira e a defesa dos serviços públicos. Fora das nossas entidades estamos sozinhos. Juntos somos mais fortes!

Reafirmando o compromisso histórico do Sintrajud com a unidade da categoria em todo o país, fazemos um chamado à base de Brasília para o diálogo e reflexão sobre o momento que vivemos. E apostamos em sua capacidade de organização e mobilização para reverter esse processo e contribuir para que a nossa Federação se fortaleça e cumpra efetivamente o papel que lhe cabe na articulação das nossas lutas em nível nacional. Conscientes de que essa unidade é fundamental para resistir e avançar, contem conosco!

São Paulo, 09 de outubro de 2020.

Diretoria executiva do Sintrajud