NOTA: Sintrajud repudia decisões judiciais que devolveram doméstica escravizada a seu algoz

Em 2023 o país conheceu a história da trabalhadora doméstica Sônia Maria de Jesus — uma mulher negra, de 50 anos de idade, com deficiência auditiva, não-oralizada, monocular e não alfabetizada em Português ou Libras, resgatada em condições análogas à escravidão. Contrariando o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União em Ação Civil Pública, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques acatou pedido do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Jorge Luiz Borba e devolveu a mulher à casa da família algoz, em Florianópolis (SC). A indignação com a decisão deu origem à campanha “Sônia Livre”, que busca reverter o a situação. A movimentação tem angariado apoios em todo o país e em nível internacional (conheça aqui). O Sintrajud aderiu à mobilização e divulga a nota abaixo:

Sônia Livre!!

O Sintrajud tem um grande histórico de luta em defesa dos direitos e das liberdades, sempre pautando os direitos humanos, e vem cada vez mais fortalecendo a luta contra o capacitismo, tendo constituído um Núcleo de Servidoras e Servidores com Deficiências. Deste modo, em coerência ao nosso histórico e princípios, o Sindicato se soma à campanha em defesa da liberdade de Sônia Maria de Jesus.

É fundamental que mais pessoas conheçam este caso, que se trata de uma monstruosa opressão, e se somem à defesa de Sônia, que é uma mulher negra e surda, que durante 40 anos esteve submetida a uma situação análoga ao trabalho escravo na residência do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Jorge Luiz Borba, em Florianópolis (SC).

Ela nunca recebeu salário, não teve garantido direitos trabalhistas e sua saúde sempre foi negligenciada. Sônia sequer teve respeitado o direito de aprender Libras (Linguagem Brasileira de Sinais), para poder assim se comunicar. Seu resgate ocorreu devido a uma denúncia anônima, mas o Judiciário permitiu que Sônia voltasse à casa daqueles que a escravizaram.

A decisão de que Sônia pudesse retornar à casa dos investigados foi referendada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques. Ele discordou da conclusão do Ministério Público do Trabalho de que Sônia teria sido submetida à condição análoga à escravidão e, em relatório, afirmou que a vítima seria, na verdade, tratada como membro da família.

A Defensoria Pública da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que os investigados reencontrassem Sônia até o final da investigação, mas teve o pedido negado pelo ministro André Mendonça.

Denunciando o caso na mídia e buscando apoio de entidades, movimentos sociais e da sociedade em geral, a família de Sônia criou a Campanha “Sônia Livre!” pela liberdade de Sônia e seu retorno à casa de seus familiares.

Estamos diante de um verdadeiro retrocesso, quando em pleno ano de 2024 temos casos como esse, que indignamente, não são poucos. Cada vez mais denúncias são feitas pelo Disque 100, canal do Governo Federal que recebe denúncias de trabalho escravo e outras violações de direitos humanos.

Junte-se também à campanha Sônia Livre!

São Paulo, 17 de setembro de 2024.

Diretoria Executiva do Sintrajud

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