NOTA: Fora Bolsonaro e seu governo, para defender os salários, os direitos e a vida

  • Post Author:
Servidores que integram o Coletivo Luta Fenajufe durante o último congresso da Federação (crédito: Joca Duarte).

Após o pronunciamento feito pelo presidente Jair Bolsonaro nessa terça-feira à noite (24 de março), a diretoria executiva do Sintrajud e o Coletivo Luta Fenajufe decidiram publicar a nota abaixo e convidar a categoria em todo o país a avaliar o momento conjuntural e os inúmeros atos nos quais o mandatário da República infringiu o artigo 85 da Constituição Federal. O dispositivo constitucional estabelece as responsabilidades do Presidente da República e os casos nos quais o chefe do Poder Executivo incorre em crime de responsabilidade, que pode resultar num processo de impedimento a ser julgado pelo Congresso Nacional. O Luta Fenajufe reúne sindicatos e coletivos de servidores em defesa dos princípios fundacionais federação nacional dos sindicatos de trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

Leia abaixo a íntegra da nota:

Fora Bolsonaro e seu governo, para defender os salários, os direitos e a vida

Ao minimizar o alcance da pandemia e defender a “normalidade” da economia, o presidente debocha dos doentes, dos mortos e de seus familiares, o que é inaceitável. É preciso suspender o pagamento da dívida pública, taxar os bancos e as grandes fortunas, revogar a EC 95 e a LRF, entre outras medidas.

1. “No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar, nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma ‘gripezinha’ ou ‘resfriadinho'”. Foi o que ouvimos do presidente da República, Jair Bolsonaro, na noite dessa terça-feira (24), em pronunciamento em rede nacional. Com essas e outras palavras, ele lançou mais um desafio ao povo brasileiro. Novamente, desqualificou e contrariou sem qualquer embasamento as orientações dos órgãos de saúde, que insiste em chamar de “histeria”, e foi mais além em colocar em risco a saúde da população.

2. Bolsonaro menosprezou a tragédia que ocorre em vários países, como Itália e Espanha, onde centenas de mortes têm sido anunciadas todos os dias. Atacou abertamente as recomendações da OMS e de outros organismos. Expressou ainda desprezo pelos idosos e disseminou várias fake news, como ao afirmar que apenas pessoas acima de 60 anos morreriam em decorrência da Covid-19, e cujo isolamento bastaria. Ao minimizar o alcance da pandemia e defender a “normalidade” da economia, o presidente debocha dos doentes, dos mortos e de seus familiares, o que é inaceitável.

3. Junto a isso, os governos, com o federal à frente, e o Congresso Nacional não têm apresentado soluções concretas para o enfrentamento à pandemia e à grave crise econômica e social instalada. Ao contrário, as medidas não resguardam efetivamente a vida das pessoas e protegem os setores privilegiados de sempre no país: os bancos e as grandes empresas. Para os trabalhadores restam o desamparo e a miséria, e mais projetos de retirada de direitos.

4. Está em discussão nos meios governamentais, no parlamento e na grande mídia proposta de redução salarial do funcionalismo, inclusive por meio de projeto de lei. Além de flagrantemente inconstitucional, trata-se de solução falsa e mentirosa. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, entre outros políticos e economistas da ordem, admitiu que o valor necessário para o enfrentamento à crise é muito superior à pretensa economia com a redução de salários, que teria um caráter “simbólico”. Não será nem um pouco simbólico reduzir os orçamentos de milhões de famílias, com todos os impactos decorrentes na economia, nem atacar os serviços públicos justo no momento em que eles se mostram mais relevantes.

5. A pretensa redução dos salários do funcionalismo é uma proposta demagógica e diversionista. Tenta novamente eleger os servidores como bodes expiatórios, e colocar os trabalhadores uns contra os outros. Além de desviar o foco das ações realmente necessárias e manter intocados os grandes interesses econômicos, muitos dos quais não querem abrir mão de seus ganhos mesmo neste momento de grave crise.

6. Bolsonaro também brinca com a vida dos trabalhadores por meio de medidas como a MP 927, que estabeleceu a suspensão de contratos sem pagamento de salários, “livre” negociação entre trabalhadores e patrões à margem da lei, e outras violações à Constituição. O recuo aparente e pontual logo em seguida apenas confirma o desprezo do presidente à inteligência e à segurança das pessoas. O governo não assegura recursos para garantir o sustento dos trabalhadores e suas famílias, enquanto já liberou vultosos recursos para os bancos e grandes empresas. Ao radicalizar seu temerário posicionamento e ignorar a gravidade da pandemia, Bolsonaro tenta afagar e não contrariar os interesses desses setores, que ainda lhe dão sustentação política no cargo.

7. Embora a incompetência de Bolsonaro dê espaço à atual disputa de protagonismo por governadores, as medidas por eles adotadas também são insuficientes para preservar a vida e a segurança do povo. As medidas de quarentena são restritas e trabalhadores em diversas áreas, inclusive da indústria, seguem expostos aos perigos do contágio. O caso da Itália é ilustrativo das possíveis consequências dessa orientação. Isso também coloca o debate da greve geral, a partir desses setores, como medida de enfrentamento e autodefesa.

8. Em suma, as providências anunciadas têm por objetivo mais uma vez obrigar os trabalhadores a pagar a conta da crise, inclusive com suas vidas, que para o mandatário parecem não importar. É preciso suspender o pagamento da dívida pública, taxar os bancos e as grandes fortunas, revogar a EC 95 e a LRF, entre outras medidas, necessárias para assegurar recursos ao enfrentamento da crise e à garantia das condições de vida da população. Os salários devem ser preservados!

9. Devemos reafirmar nossa disposição de luta por todos os meios possíveis, em defesa dos salários e dos direitos ameaçados, inclusive indicando a paralisação total do trabalho que vem sendo desempenhado remotamente, e uma greve geral reunindo os diversos setores da economia. A categoria deve permanecer atenta e mobilizada para enfrentar a redução salarial, a imposição de condições de trabalho que atentem contra a sua saúde e segurança, e por respostas efetivas à crise.

10. A cada movimento do governo, fica mais assentada sua incapacidade e inépcia para conduzir o enfrentamento à crise. A lista dos crimes de responsabilidade praticados por Bolsonaro só cresce a cada dia e um possível impeachment já é tema de debate público, que deve também estar na pauta das entidades combativas do movimento sindical. Enquanto ele está preocupado com sua autopreservação e chega a insinuar uma ruptura com a ordem democrática, a crise se agrava e as consequências tendem a ser cada vez mais dramáticas.

11. Não é possível administrar, ao mesmo tempo, a crise decorrente do coronavírus e a crise política permanente representada por Bolsonaro. O desafio está lançado e é preciso responder. Por isso, não hesitamos em afirmar: Em defesa dos salários, dos direitos e da vida, Fora Bolsonaro e seu governo!

Diretoria executiva do Sintrajud
Coletivo LutaFenajufe

image_print