Nota de repúdio à MP 927: Bolsonaro brinca com a vida dos trabalhadores

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A diretoria do Sintrajud convoca a categoria a manter a mobilização organizada para a Greve Nacional do último dia 18 de março a fim de evitar que se concretizem os ataques intentados pelo governo federal, com apoio da maioria dos parlamentares no Congresso Nacional e da cúpula do Judiciário. Diante da publicação da Medida Provisória 927/2020, que aproveita a crise sanitária para tentar criar jurisprudência na anulação de mais direitos trabalhistas, a direção do Sindicato manifesta repúdio e exige a revogação imediata do dispositivo.

As MPs têm força de lei e empresários que foram ponto de apoio importante para a eleição do atual governo, como Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, já pressionam seus empregados com ameaças de demissão em massa para forçar os trabalhadores a aceitarem termos contratuais como os previstos na Medida Provisória 927.

Confira a abaixo a manifestação da direção do Sindicato e envie aqui sua mensagem aos parlamentares

Nota de repúdio à MP 927: Bolsonaro brinca com a vida dos trabalhadores

1. O Brasil enfrenta uma das maiores crises de sua história. A atual pandemia, que avança exponencialmente com mais casos e mortes no Brasil e no mundo, também agrava a crise econômica que vivemos ao longo dos últimos anos.

2. Ao invés de ser parte da solução, o governo Bolsonaro contribui para o aprofundamento da crise, seja negligenciando a gravidade da situação e atentando contra os protocolos de saúde pública, seja com ações e omissões que só aumentam a vulnerabilidade e a miséria dos trabalhadores.

3. Poucos dias após indicar a redução de salários e anunciar benefícios miseráveis para trabalhadores autônomos e ‘informais’, o governo baixou nesse domingo a Medida Provisória nº 927, que oferece garantias apenas aos empregadores e lança os trabalhadores ao absoluto desamparo. Sob o eufemismo de “programa de qualificação”, a MP prevê a suspensão de contratos sem o pagamento de salários por quatro meses, entre outros vários ataques aos direitos trabalhistas. É escancarada, não de agora, a opção por proteger os grandes empresários e corporações, em detrimento dos direitos mais elementares da classe trabalhadora.

4. O “recuo” anunciado por Bolsonaro nas redes sociais, diante da péssima repercussão e do repúdio generalizado, não altera o cerne da medida, que viola a Constituição e Convenções da OIT. Ela solapa as garantias e instrumentos de negociação coletiva, submetendo os trabalhadores a “acordos” individuais em cenário de total desigualdade de condições, em detrimento da lei, e afronta direitos constitucionais relacionados à jornada de trabalho, às férias e à saúde e segurança no trabalho, entre outros. A MP também não oferece qualquer forma de proteção aos desempregado ou aos trabalhadores sujeitos a outras e precárias formas de contratação.

5. Além disso, o recuo aparente e pontual também não afasta as ameaças de redução salarial no setor privado e no funcionalismo público. Nem muda a percepção evidente de qual é o projeto do governo para os trabalhadores e seus direitos, e de seu papel no aprofundamento da crise social e política no país. Bolsonaro vai na contramão de providências que vêm sendo adotadas em outros países, até mesmo no centro do capitalismo e sob governos de orientação econômica “liberal”, para proteção do emprego e da renda. O “pacote” anunciado pelo governo até aqui alcança montantes muito inferiores, em proporção do PIB, aos anunciados em outros países.

6. A absoluta inépcia de Bolsonaro tem dado espaço à disputa de protagonismo por parte de governadores e de parlamentares dos partidos da ordem, como o presidente da Câmara dos Deputados. Mas as diferenças são superficiais e as medidas por eles defendidas vão no mesmo sentido. Não oferecem respostas efetivas no enfrentamento à pandemia e à crise econômica e social.

7. Impõe-se neste momento a necessidade de medidas firmes com esse propósito, com os diversos instrumentos de que dispõem o Estado e o governo. E para isso é preciso romper com o modelo econômico em vigor no país durante as últimas décadas, e levado ao extremo nos últimos anos. Isso passa pelo não pagamento da dívida pública e direcionamento dos recursos no atendimento à população, e pela revisão do “teto de gastos”, da lei de “responsabilidade fiscal”, da desvinculação de receitas, e do padrão de tributação altamente regressivo e intocado, entre outros pontos. Algo a que não se propõem Bolsonaro, seus alidos, e seus adversários de fachada.

8. O Sintrajud repudia mais esse ataque e permanece atento às ameaças de redução salarial impulsionadas por setores do governo, do Congresso Nacional e da grande mídia, que de forma oportunista e covarde tentam colocar o conjunto da população contra o funcionalismo. É necessária a mais ampla unidade para defender os serviços públicos e exigir soluções concretas para a crise, com garantia das condições de saúde e de vida do conjunto da população. Contra o governo Bolsonaro e seus ataques!

Diretoria executiva do Sintrajud

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