Nota da diretoria: Após críticas às atividades da Anajustra, Presidência do TRE-SP convida Sintrajud para reunião

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Paulo Galizia, iniciou a reunião com o Sintrajud, na última quarta-feira, 19 de abril, esclarecendo à diretoria que compreende que o envio de e-mail aos servidores do tribunal sobre a atividade da Anajustra não se tratava de uma convocação aos funcionários. Um evento da Anajustra, marcado para os dias 11 e 12 de abril, contaria com publicidade da associação e distribuição de brindes aos servidores, em busca de novos filiados no Regional. A Anajustra-Federal, no entanto, não compareceu.

O uso de canais oficiais de comunicação, como o e-mail oficial de tribunal, repassado pelas chefias através de solicitação do Diretor-Geral do TRE, ao invés dos canais usuais como linha direta, levou ao entendimento da entidade de que se tratava de uma convocação à atividade. Os diretores Raquel Morel e Henrique Sales Costa representaram o Sindicato. Além do presidente Paulo Galizia, também estava presente a juíza assessora da Presidência Denise Indig Pinheiro. Segundo entendimento da juíza, tal comunicação aos funcionários não configurou atuação antissindical contra o Sintrajud por parte do TRE-SP.

Na reunião, os diretores expuseram ao presidente informações sobre tal associação, expostas também à categoria em boletim especial para o tribunal (veja aqui). O Sindicato atuou para comunicar aos servidores sobre as armadilhas que determinadas associações representam para os servidores do Judiciário, vendendo ilusões jurídicas em meio a cenários de ataques ao serviço e servidor público, e enfraquecendo entidades sindicais, com posturas antissindicais.

Aproveitando o convite do desembargador, o Sintrajud solicitou durante a conversa que a entidade participe do encontro da Justiça Eleitoral, para qual formalizou pedido, dado que não havia sido convidada a estar presente. Não houve objeção à participação.

Da mesma forma, os diretores apresentaram demandas e preocupações da categoria, como as relacionadas à terceirização dos atendimentos nos cartórios, questionada pelos servidores, e requereu provimento de pessoal para ocupação de cargos vagos no tribunal. O Sindicato também informou que irá formalizar à Presidência, através de requerimentos, pedidos de informação sobre questões levadas ao conhecimento do Sindicato pelos servidores do TRE.

Entenda

Nos últimos anos no país, a Justiça Eleitoral, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o sistema das urnas eletrônicas vêm sendo alvos de constantes ataques de desinformação e enganosas acusações de fraudes. Os transtornos causados pelos gravíssimos atos de extrema-direita, com pedidos de intervenção militar, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, e seus desdobramentos à sociedade seguem sendo noticiados pela mídia tradicional. A Justiça Eleitoral cumpriu papel fundamental na defesa das liberdades democráticas no Brasil. As entidades de classe insistem na resistência democrática, rejeitando quaisquer ataques, e construindo caminhos para expansão ampla e irrestrita das liberdades democráticas, avalia o Sintrajud. Isso passa, portanto, por combater o antissindicalismo de associações como a Anajustra.

Dados os desdobramentos de 8 de janeiro, o Sintrajud levou às servidoras e servidores do TRE-SP suas impressões sobre a Anajustra Federal. Tais quais: o site da Anajustra-Federal destaca que Ibaneis Rocha, eleito governador pelo Distrito Federal e afastado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, seria o então responsável pela assessoria jurídica da associação em 2018. Veja aqui.

Ainda em 2021, o site do escritório de advocacia de Ibaneis, comunicou a relação com a Anajustra. Confira.

Na opinião do Sindicato, há associações e entidades vendendo ilusões jurídicas praticamente inalcançáveis para conseguir cada vez mais associados, com discursos que muitas vezes se assemelham aos promovidos pela mídia hegemônica, antissindical, que rejeitam a organização dos trabalhadores como motor de vitórias coletivas para toda a classe trabalhadora. Cabe lembrar que a luta sindical, a organização dos trabalhadores e trabalhadoras, é a responsável por defender o serviço público no país, batalhando pela realização de mais concursos públicos para democratizar o acesso, enfrentando o nepotismo e todo tipo de assédio, pleiteando planos de carreiras tendo em vista a permanência e ascensão profissional, mesas de negociação de direitos permanentes, em constante luta na defesa de benefícios e reajustes, e outras pautas.

O Sintrajud atua e seguirá atuando sempre em defesa das liberdades democráticas, do serviço público e dos trabalhadores.

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