A paralisia do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, instalado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a falta de encaminhamentos por parte das administrações dos tribunais superiores em relação ao projeto de reestruturação da Carreira (PCCS) já vinham sendo denunciadas por alguns dos sindicatos da categoria, entre eles o Sintrajud e os que integram o coletivo LutaFenajufe.
Na terça-feira desta semana, a ausência da maioria dos representantes dos tribunais superiores já havia sido apontada como preocupante pelo Sindicato (leia aqui).
Agora, no entanto, um dos subgrupos temáticos estabelecidos pelo CNJ deu um passo atrás: decidiu que a prioridade das discussões não será mais o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Isso ocorreu na comissão que discute a Reestruturação Salarial e Política Remuneratória (subgrupo III), na reunião por videoconferência realizada na quarta-feira, dia 26 de junho de 2024.
Os coordenadores da federação nacional da categoria (Fenajufe), da qual fazem parte 26 sindicatos de âmbito estadual, se posicionaram contra, mas os representantes das administrações dos tribunais e conselhos “votaram” por um encaminhamento que, na prática, resulta num posicionamento de fundo em torno dos rumos das discussões.
A Carreira seria secundarizada e supostamente jogada para daqui a três anos, para 2027, já sob o próximo governo federal, enquanto a busca de um reajuste linear passaria a ser a prioridade para 2025 e 2026. Foram seguidos por apenas um sindicato: o Sindjus-DF, que não integra mais o grupo de entidades filiadas à Fenajufe e apresentou proposta alinhada ao defendido pelos representantes dos tribunais, se colocando, na prática, contrário ao PCCS. A reportagem apurou que esta posição sequer foi submetida à base da categoria no Distrito Federal.
“É a maior tentativa de um ‘na volta a gente compra’ que eu já vi na minha vida”, critica o servidor Fabiano dos Santos, um dos representantes da federação, na qual integra a Coordenação-Geral, na reunião. “A reunião mostrou os limites do espaço do Fórum, as administrações já chegaram fechadas com a proposta. Defendemos a reestruturação da Carreira, assim como a reposição anual das perdas inflacionárias, demonstrando que não há nenhuma contradição entre a gente defender a reestruturação de Carreira e ainda assim reivindicar perdas inflacionárias, inclusive reivindicando a antecipação da parcela de reajuste de 2025 para 2024”, relata Fabiano, que também integra o Coletivo LutaFenajufe.
O dirigente sindical lembra que, no ano passado, as administrações, em especial a da Justiça do Trabalho, disseram aos servidores não haver recursos para a antecipação e, no entanto, isso se revelou falso, como já afirmavam entidades sindicais. “Nós vimos que não era verdade, pois criaram a ‘licença compensatória’, alteraram os critérios da GECJ, a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, principalmente na Justiça do Trabalho, que colocou o ‘maior óbice para a antecipação”, disse, referindo-se a demandas atendidas especificamente para a magistratura. Um terço do Orçamento da JT em 2023 foi executado em dezembro daquele ano (leia mais aqui).
No entanto, Fabiano ressalta, defender o direito à recomposição salarial não pode significar ‘esquecer’ a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários. O projeto neste sentido, protocolado no STF, foi aprovado pela categoria consensualmente na Plenária da Fenajufe realizada em 2023 em Belém do Pará. A proposta, observa, retoma a sobreposição, redefine critérios para o adicional de qualificação e reduz a insustentável desigualdade salarial atual, sem deixar de valorizar todos os cargos, de todos os segmentos da categoria.
O servidor observa que já está nítido que o Fórum de carreira é um espaço infértil se não houver mobilização. “Para arrancar algo que contemple a categoria, precisamos pressionar o Supremo Tribunal Federal, como fizemos em 2022”, defende, ressaltando a necessidade de avançar no encaminhamento da resolução aprovada, também consensualmente na recente Plenária de Natal (RN).
Em terras potiguares, as representações sindicais da categoria aprovaram a construção da mobilização e, caso não haja avanços, de uma greve nacional das servidoras e servidores do Judiciário federal e do Ministério Público da União.
A mobilização foi iniciada com os atos e paralisações do dia 20 de junho. Agora é preciso definir os próximos passos dessa luta – o que será ponto de pauta da próxima reunião do Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe, marcada para o dia 6 de julho. O Coletivo LutaFenajufe, do qual o Sintrajud participa, defende que esta data seja definida para 30 de julho – com um dia de greve e mobilizações em todo o país pelo PCCS com recomposição salarial.
“As negociações com as administrações são importantes, contudo, como a história mostra, se faz necessária uma mobilização da base e o nosso principal instrumento é a greve”, ressalta a servidora Isabella Leal, da diretoria do Sintrajud e integrante do Coletivo LutaFenajufe. “A reunião do CDE no dia 6 servirá para que os sindicatos ligados à Fenajufe saiam com uma mobilização articulada, assim como aconteceu no dia 20. Precisamos construir uma forte mobilização nacional para o dia 30 de julho”, defendeu.