No Dia Mundial do Idoso, governo e Senado tentam votar reforma que reduz aposentadorias

Acessos são bloqueados antes de votação na CCJ e no Plenário; servidores participam em Brasília de abordagem a senadores por direitos previdenciários.

Manifestação contra a reforma da Previdência, na Avenida Paulista, em 2018. (Foto: Cláudio Cammarota)

 

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) tenta votar a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário do Senado nesta terça-feira, 1° de outubro, Dia Mundial do Idoso.

A Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 reduz o acesso e os valores das futuras aposentadorias e pensões, fixa as idades mínimas de 62 (mulheres) e 65 anos (homens) para a requisição do benefício e impede que o trabalhador ou a trabalhadora recebam simultaneamente aposentadoria e pensão.

“É o maior ataque à Previdência Social da história do país”, afirmou a professora Sara Granemann, da Escola de Serviço Social da UFRJ e que pesquisa o tema há 25 anos. Para a docente, que vem realizando palestras sobre o assunto em todas as regiões do país, a reforma abre caminho para a privatização de toda a Previdência Social no Brasil e prepara o terreno para a substituição do atual regime de repartição pelo de capitalização.

Nessa modalidade, o complexo e sólido sistema previdenciário é substituído por uma frágil “poupançazinha”, a ser administrada pelos bancos por mais de 30 anos e com a qual cada trabalhador formal é obrigado a contribuir mensalmente.

A intenção do Planalto é votar a PEC-6 tanto na CCJ quanto no Plenário nesta terça-feira. Na avaliação do assessor parlamentar Thiago Queiroz, que presta serviços para a Fenajufe, isso é o mais provável. Mas ele observa que o governo pode ter dificuldade para assegurar a apreciação no Plenário, devido à insatisfação em setores que apoiam a reforma pelo fato de ainda não ter sido aprovado o projeto de lei que libera os recursos para as emendas parlamentares.

O uso das emendas como moeda de troca para aprovar a PEC na Câmara e no Senado foi reconhecido até por um ministro do governo Bolsonaro. Mas a liberação dos recursos ainda depende da aprovação da PEC no Plenário do Congresso Nacional, numa sessão mista de deputados e senadores.

Ocorre que a pauta do Congresso está trancada por quatro vetos presidenciais a outros projetos e só após a análise desses vetos poderão ser votadas as emendas negociadas em troca da aprovação da PEC.

Acessos bloqueados

Para tentar votar a impopular proposta de reforma, a direção-geral do Senado divulgou comunicado no qual restringe o acesso às dependências da Casa nesta terça-feira. As visitas ao Senado estão proibidas e haverá “uma contenção entre o Túnel do Tempo e o Salão Azul, na altura do Comitê de Imprensa, com vistas ao controle de fluxo de pessoas”. Apenas servidores e pessoas que forem se dirigir aos gabinetes podem ter o acesso liberado, segundo a nota.

De acordo com recorrentes decisões do Supremo Tribunal Federal, a proibição de acesso de populares à Câmara ou ao Senado em dias de votações de grande repercussão é ilegal, mas as direções das duas casas legislativas seguem adotando a medida para votar a PEC 6. Apesar disso, lideranças governistas definem a reforma como “favorável ao país e ao povo brasileiro”.

Emendas

É o texto da proposta após a discussão e apresentação de emendas no Plenário do Senado que será analisado na CCJ. O relator da PEC 6, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou apenas uma das 77 emendas – referente à regra de transição dos servidores públicos, que exige 30 anos (mulheres) ou 35 (homens) de gratificações variáveis por desempenho nos contracheques para que estas sejam incorporadas à aposentadoria. O governo tentará derrubar essa emenda ainda na CCJ.

No Plenário há mais chances de emendas da oposição serem aprovadas – em especial as supressivas, nas quais é o governo que precisa conseguir os 49 senadores (três quintos) para manter o texto do relatório que for a voto.

De todo modo, não é fácil. Segundo a assessoria parlamentar, as emendas individuais tendem a ter a admissibilidade rejeitada em bloco, por maioria simples, antes mesmo de terem o mérito apreciado no Plenário.

As chances de mudança concentram-se, portanto, nas emendas de bancada, que não são muitas. Ao todo, podem chegar a 14 caso todos os partidos apresentem as emendas a que têm direito pelo regulamento, o que é improvável.  À oposição cabem quatro emendas, podendo chegar a cinco caso o Cidadania também apresente um destaque.

O Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais convocou para esta semana mobilização conjunta no Congresso e nos aeroportos para tentar sensibilizar alguns senadores. “Estamos buscando contato com os senadores e vamos seguir acompanhando, sabendo das dificuldades, das limitações de mudanças por emendas ao projeto”, observa o servidor Tarcísio Ferreira, da direção do Sintrajud-SP e ex-dirigente da Fenajufe.

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