‘Não é hora de reforma Administrativa, mas de salvar vidas’, dizem servidores a vice da Câmara


12/04/2021 - Helcio Duarte Filho
72 horas após Guedes dizer que a reforma tem que ser pra já, entidades sindicais obtiveram do deputado Marcelo Ramos o compromisso de levar às lideranças a posição da frente parlamentar de suspensão da PEC 32

Servidores públicos disseram ao vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL/AM), que a tramitação da reforma administrativa precisa ser suspensa. Afirmaram que não é admissível que, enquanto milhares de brasileiros morrem todos os dias por covid-19, o parlamento e o governo tenham como prioridade aprovar uma reforma administrativa que ataca, inclusive, setores na linha de frente do combate à pandemia. 

A conversa com o parlamentar ocorreu por videoconferência organizada pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Reuniu representantes de cerca de 70 entidades sindicais, entre elas a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU). O vice-presidente da Câmara disse ser a favor da reforma, com divergência em relação a alguns pontos do texto apresentado pelo governo, como o fim da estabilidade, mas admitiu que esse não é o momento adequado para se tratar de tema de tanto impacto. Comprometeu-se a levar ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o pedido de reunião com representantes da Frente Parlamentar que atua contra a aprovação da PEC 32/2020, a proposta de emenda constitucional referente à administração pública.

Vacina e Saúde

“Falamos da necessidade de que o parlamento, o Executivo e todas as instituições devam estar focadas na questão da vacina, no combate à pandemia, nos efeitos nocivos da pandemia na economia, no trabalho do brasileiro, na saúde da população”, relatou, à reportagem, o servidor Fernando Freitas, do PJU em Brasília, que participou da reunião representando a Fenajufe e a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus). Pela Fenajufe também participou o servidor Roberto Policarpo.

“O deputado Marcelo Ramos, em linhas gerais, fez uma fala de concordância com este cenário. Comprometeu-se a levar esse pleito de adiar o debate das reformas para o período pós-pandemia, para que se possa priorizar a questão da pandemia agora. E se comprometeu em tentar fazer uma reunião da Frente com o presidente Lira e também com as [demais] lideranças”, disse Fernando Freitas.

O primeiro vice-presidente, eleito para o posto em fevereiro, participou da aliança apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que levou o deputado Arthur Lira à Presidência da Câmara. É ele que substitui Lira na ausência do presidente desta instância do Legislativo.

A reunião ocorreu na quinta-feira, 8 de abril de 2021, três dias após o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarar em uma live para o mercado financeiro que se a reforma Administrativa não for feita agora e ficar para outro governo terá que ser “muito mais dura” do que a proposta atual. 

Menos de 24 horas após ser designado relator da PEC 32 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em 15 de março, o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) declarou que entregaria um parecer favorável à admissibilidade da proposta até o final daquele mesmo mês. Poucos dias depois, anunciou o adiamento para primeira quinzena de abril. No dia 25 de março, postou mensagem em sua conta no Twitter comunicando nova previsão de data. Disse que para priorizar as “pautas de combate à pandemia” e seguindo posição do presidente Arthur Lira, decidira ampliar os prazos de debate na CCJ com audiências públicas. O  relatório da admissibilidade da PEC 32, assinalou, “deverá ser apresentado no final do mês de abril”.

Tramitação na CCJ

Até o momento as audiências públicas não foram marcadas. A oposição segue buscando obstruir as sessões da CCJ, presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma devota aliada de Bolsonaro. A parlamentar assumiu a talvez mais importante comissão do Congresso afirmando que a PEC 32 será prioridade. 

Os dois adiamentos seguidos na data de entrega do parecer, após o ímpeto da promessa imediata do relator de fazê-lo em exíguos 15 dias, não permitem afirmar que se trate propriamente de um recuo. Mas já sinalizam que o governo ainda não conseguiu ligar o ‘trator’ com o qual passou outra PEC, a 186, hoje Emenda Constitucional 109. Aprovada na madrugada de 12 de março último, numa inédita tramitação de apenas 72 horas na Câmara, esta emenda em linhas gerais inseriu de forma explícita na Constituição que pagar os juros a bancos credores das dívidas públicas é prioridade dos poderes públicos. Ao mesmo tempo, criou gatilhos fiscais que podem levar a longos períodos de congelamento de salários e benefícios e servidores municipais, estaduais e federais.

Salvar vidas

Pouco depois da reunião com o vice-presidente da Câmara, o deputado Rogério Correia (PT-MG), que coordena a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, divulgou um áudio no qual comenta o resultado da conversa. “Solicitamos a ele que essa PEC não tenha andamento no período da pandemia por motivos óbvios: durante a pandemia não se consegue fazer um debate sincero sobre alterações tão profundas da Constituição. O próprio deputado Marcelo Ramos concordou com essa argumentação”, disse.

Diretor do Sintrajud e da federação nacional, Fabiano dos Santos avalia que o momento atual da luta contra a ‘reforma’ Administrativa é também de defesa da vida, por vacina para todos, por medidas que permitam o isolamento e em prol dos serviços públicos, que seguem sendo prestados à população neste período de pandemia. “Não é hora de discutir uma reforma administrativa. Ainda mais quando o que está sendo discutido não é melhorar e ampliar os serviços públicos e sim o desmonte, precarização e aparelhamento do Estado”, observa, ressaltando a importância de que cada servidor abrace esta mobilização, apesar das limitações decorrentes da crise sanitária, num momento que pode definir se a reforma prosseguirá, passando por cima de cadáveres, ou se será suspensa para que se priorize salvar vidas.

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