Na comissão, deputados festejam voto em reforma que tornará pensão menor que salário mínimo

Proposta ainda passará por destaques e terá que ser submetida ao Plenário da Câmara em dois turnos.

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por 36 votos a 13, deputados da base governista e de partidos que apoiam a ‘reforma’ da Previdência Social, como o PSDB, o Novo e o DEM, festejaram, por volta das 14h30 desta quinta-feira, 4 de julho, a aprovação do texto-base na comissão especial da reforma da Previdência Social que, entre outros pontos, passa a prever que a pensão por morte será inferior ao salário mínimo. Será a primeira vez desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 que um benefício previdenciário poderá ficar abaixo do salário mínimo nacional.

Parlamentares de oposição, que votaram contra o texto, criticaram a comemoração e os risos de parlamentares e chegaram a mencionar ser compreensível quando se observa que nenhum dos que votaram recebem entre um ou dois salários mínimos. O salário dos deputados federais é de R$ 33.763,00. A quantia é 56 vezes maior do que o valor mínimo das pensões da Previdência Social previsto na reforma por morte de cônjuges, de cerca de R$ 600 reais, para viúvas ou viúvos de trabalhadores que contribuam sobre um salário mínimo e não tenham dependentes.

Após a votação do texto-base, começa a votação dos destaques. Na comissão, é necessário a maioria simples de votos para que o item destacado seja mantido no texto. Já no Plenário, são necessários três quintos dos votos para que o item seja mantido. Foram apresentados 23 destaques de bancada e 99 individuais na comissão.

Servidores e trabalhadores de outros setores, representando entidades sindicais e outras organizações da sociedade civil, estão na Câmara dos Deputados e buscam sensibilizar os parlamentares contra a reforma. O Sintrajud enviou uma delegação de servidoras e servidores a Brasília, que se encontra desde terça-feira, 2, na capital federal.

Deputados que votaram a favor da PEC (36):

Alex Manente (Cidadania/SP)
Alexandre Frota (PSL/SP)
Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)
Beto Pereira (PSDB/MS)
Bilac Pinto (DEM/MG)
Capitão Alberto Neto (PRB/AM)
Celso Maldaner (MDB/SC)
Daniel Freitas (PSL/SC)
Daniel Trzeciak (PSDB/RS)
Darci de Matos (PSD/SC)
Darcísio Perondi (MDB/RS)
Delegado Éder Mauro (PSD/PA)
Diego Garcia (PODE/PR)
Dr. Frederico (Patriota/MG)
Evair de Melo (PP/ES)
Fernando Rodolfo (PL/PE)
Filipe Barros (PSL/PR)
Flaviano Melo (MDB/AC)
Giovani Cherini (PL/RS)
Greyce Elias (Avante/MG)
Guilherme Mussi (PP/SP)
Heitor Freire (PSL/CE)
Joice Hasselmann (PSL/SP)
Lafayette Andrada (PRB/MG)
Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Marcelo Moraes (PTB/RS)
Marcelo Ramos (PL/AM)
Paulo Ganime (Novo/RJ)
Paulo Martins (PSC/PR)
Pedro Paulo (DEM/RJ)
Reinhold Stephanes Júnior (PSD/PR)
Ronaldo Carletto (PP/BA)
Samuel Moreira (relator – PSDB/SP)
Silvio Costa Filho (PRB/PE)
Toninho Wandscheer (PROS/PR)
Vinicius Poit (NOVO/SP)

Deputados que votaram contra a PEC (13):

Alice Portugal (PCdoB/BA)
Aliel Machado (PSB/PR)
André Figueiredo (PDT/CE)
Carlos Veras (PT/PE)
Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Heitor Schuch (PSB/RS)
Henrique Fontana (PT/RS)
Israel Batista (PV/DF)
Joenia Wapichana (Rede/RR)
Jorge Solla (PT/BA)
Lídice da Mata (PSB/BA)
Paulo Ramos (PDT/RJ)
Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
*Com informações do G1.

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