Na 8ª semana de pressão em Brasília, PEC do Calote ‘mostra’ como luta contra PEC 32 é imprescindível

A delegação das servidoras e servidores do Sintrajud que foi a Brasília logo após o feriado de Finados ouviu de parlamentares uma observação que vem se tornando frequente: é o impacto desta mobilização nacional do funcionalismo na capital federal e nos estados que impede o governo Bolsonaro e seus aliados na Câmara de levar a voto a ‘reforma’ administrativa (PEC 32/2020) no Plenário.

Essa constatação, porém, longe de alimentar qualquer relaxamento, foi recebida como a confirmação de que a mobilização não pode parar. A votação em primeiro turno do texto-base da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), na madrugada da quinta-feira, 4 de novembro, acendeu mais forte o alerta para os riscos das movimentações e manobras do governo para ‘conquistar’ votos com métodos pouco republicanos.

“Nós vimos que esta semana o governo conseguiu votar a PEC 23, a PEC dos Precatórios, com 312 votos. O que pode acontecer é que o governo ofereça mais e mais em troca do voto a favor da PEC 32, esta proposta que é contra o serviço público”, observa a servidora aposentada Ester Nogueira, dirigente do Sintrajud e uma das integrantes da delegação. “Nós não podemos deixar isso acontecer, precisamos que todos se somem a essa luta com a gente para conseguirmos derrotar de uma vez essa proposta de destruição dos serviços públicos”, defendeu. Também integraram a delegação os servidores aposentados Maria Helena Leal e Márcio Lois e o diretor do Sindicato Antônio Melquíades (o Melqui), além de Fabiano dos Santos, que integra a coordenação da Fenajufe.

Foi uma semana, naturalmente, com menos movimentação em Brasília — reflexo do feriado prolongado — apesar da votação da chamada PEC do Calote, apontada como um ataque aos trabalhadores por abocanhar recursos da Educação e ainda abrir caminho para transferência de recursos públicos para o setor privado, além de adiar por até 10 anos o pagamento de dívidas do setor público com pessoas que ganharam ações judiciais de forma irrecorrível. A PEC 23 também sequestra parte do orçamento para emendas parlamentares, algo que, teme-se, possa ser usado inclusive para ‘comprar’ apoio à ‘reforma’ administrativa. O governo enfrenta dificuldades para votá-la em segundo turno e tenta pautá-la para semana que vem.

Deputados e ex-juiz candidato cobrados por ataques aos serviços públicos

Delegação do Sintrajud no ato de protesto contra o ex-juiz Sérgio Moro (Fotos: Valcir Araújo)

Apesar da presença menor de servidores, os impactos da mobilização repercutiram em diversos meios de comunicação já a partir da ‘recepção’ aos parlamentares no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. Repercussão impulsionada por uma coincidência: o ato acontecia quando passou pelo desembarque o ex-juiz, ex-ministro de Bolsonaro e presidenciável Sérgio Moro – que acabou sendo alvo do protesto, assim como de manifestações de outras pessoas que se encontravam no local.

A manifestação, que cobrou Moro pela postura parcial que pôs a perder as medidas positivas contra a corrupção que pareciam inspirar a Operação Lava-Jato, e a participação no governo Bolsonaro, repercutiu em diversos veículos de mídia por ter representado uma “estreia” negativa para o político que almeja uma candidatura presidencial pelo legenda Podemos (ex-PTN).

Confira, clicando nos nomes dos veículos, a repercussão do ato no UOL, Correio Braziliense, Poder 360, Metrópoles, Veja, Carta Capital, Yahoo, A Tarde e outros.

Moro desembarca em Brasília e recusa suco da “PEC da Rachadinha”

Visitas aos parlamentares

A delegação visitou e conversou com vários parlamentares ao longo da curta semana. O deputado Fábio Trad (PSD-MS) atendeu aos trabalhadores em seu gabinete e aceitou gravar uma mensagem. “Estamos fazendo um forte movimento para sepultar de vez essa PEC que é a destruição dos serviços públicos no Brasil”, disse.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao receber a visita dos servidores da delegação, disse que seu partido está fechado contra a proposta e mencionou a importância da mobilização do funcionalismo. Ao relatar uma conversa que teve com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, confirmou a avaliação de que o governo encontra muita dificuldade para somar os 308 votos necessários. “Essa PEC não vai para lugar nenhum, vai ser arquivada”, disse. “Deputado sabe fazer conta”, complementou, referindo-se ao custo político de aprovar algo tão impopular.

Os servidores também estiveram, mais uma vez, no Senado Federal. Lá, conversaram com o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele também gravou um vídeo contrário à proposta. “A PEC 32 não é uma reforma Administrativa, é a destruição dos serviços públicos brasileiros”, disse. “Na conversa que tivemos com o senador, ele nos passou a avaliação de que essa PEC não passa no Senado”, informa Antonio Melquíades, o Melqui, da direção do Sintrajud.

Essa articulação também no Senado busca ampliar o apoio à rejeição da ‘reforma’ e indiretamente incidir sobre os deputados. “Estivemos no Senado tentando construir uma posição de contrariedade à PEC-32, passando uma mensagem para os deputados para que não caiam na armadilha de aprovar essa PEC e depois vê-la rejeitada no Senado, comprando um desgaste desnecessário, inclusive, com suas bases eleitorais”, disse, em mensagem à categoria, o servidor Fabiano dos Santos, da coordenação da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajud.

Segundo Melqui, outros contatos mais breves com alguns parlamentares ligados ao presidente Bolsonaro também demonstraram que a campanha nacional em curso é capaz de enterrar a ‘reforma’ administrativa. “Mas o fato do governo ter conseguido juntar os 312 votos para a PEC dos Precatórios demonstra que tudo é possível, precisamos manter uma mobilização muito forte”, defende, ressaltando a importância de cada vez mais colegas abraçarem esta luta.

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