Bolsonaro perde batalha contra organização sindical e MP873 cai sem votação na Câmara

Crédito: Alan Santos/PR

Publicada na véspera do Carnaval, a Medida Provisória 873/2019 caducou. Ela representava um duro ataque às entidades sindicais dos setores público e privado. Teve vida curta: naufragou diante da atuação, nas esferas judicial e política, das entidades sindicais pelo direito à organização sindical.

Mas criou problemas, desviou atenção e esforços, pois surgiu no mesmo momento em que tramita a ‘reforma’ da Previdência, considerada pelo sindicalismo o mais grave ataque ao direito à aposentadoria da história do país. Passados 120 dias de sua edição, perdeu eficácia por não ter sido apreciada pelo Congresso Nacional. Sem indicação de seus membros pelas bancadas dos partidos, a comissão especial mista que analisaria seu conteúdo nem sequer chegou a ser instalada.  No entanto, não está descartado o risco da MP voltar a tramitar na forma de projeto de lei

Com a MP, o governo pretendia inviabilizar a maior parte das entidades sindicais do país. A medida proibia, inclusive, o desconto da mensalidade, autorizado pelo sindicalizado, na folha de pagamento, enquanto mantinha esse mecanismo para bancos e planos de saúde. O governo alegava que estava eliminando a intervenção estatal na organização sindical. No entanto, chegou a estabelecer detalhes sobre como a cobrança da mensalidade e de outras contribuições deveriam ser feitas. A MP foi associada por dirigentes sindicais à ameaça feita por Bolsonaro, a uma semana do segundo turno da eleição presidencial, no ano passado, de pôr fim ao ativismo sindical e  social no Brasil.

Do Japão, Bolsonaro ‘lamenta’

A reação das entidades sindicais impediram os planos de Bolsonaro, que, do Japão, usou as redes sociais para lamentar que a medida tenha perdido a vigência. Os argumentos usados por ele para criticar o que ocorreu com a MP 873, aliás, revelam muito das razões que o motivaram a assiná-la, simbolicamente junto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Numa transmissão ao vivo, Bolsonaro disse que muitos sindicatos usam o dinheiro arrecadado para “pressionar quem produz”, “fazer greve e piquete”, num raciocínio que condena tais atos porque eles pressionam custos dos produtos brasileiros ao elevar os salários e os direitos da classe trabalhadora. Em outras palavras, o presidente da República admitiu que o que lhe motivou a assinar a MP não foi em momento algum o combate aos chamados sindicatos cartoriais, que nada fazem, mas, justamente, atingir os mais atuantes.

A cronologia dos acontecimentos parecem reforçar a relação entre a medida provisória e as que afetam direitos trabalhistas e sociais. Nove dias antes e exatos dois meses a frente separam a edição da MP 873, respectivamente, do envio da proposta de reforma da Previdência Social ao Congresso Nacional e do anúncio dos cortes de 30% nas verbas orçamentárias da educação pública.

A reforma da Previdência e os cortes na educação pública, que provocaram um levante entre os estudantes, têm os sindicatos entre os seus maiores opositores. A reforma é apontada como o fim do direito à aposentadoria, enquanto os cortes de 30% no orçamento colocam em risco o funcionamento das universidades federais no segundo semestre.

O desfecho desse embate foi comemorado pelos sindicatos. O que ficou evidente nestes 120 dias, no entanto, é que os sindicatos, mesmo com todas as suas dificuldades, atrapalham os planos e os projetos do governo. Por isso, face o perfil do presidente,os sindicatos tendem a ser alvos de outras medidas que tentem inviabilizá-los. Para sindicalistas combativos ouvidos ao longo deste período pela reportagem, o caso da MP 873 demonstra que o melhor caminho para enfrentar isso é nas ruas e de forma associada às demais lutas: os ataques às liberdades sindicais e democráticas e a direitos sociais, trabalhistas e previdenciários não por acaso andam juntos.

A Fenajufe também emitiu nota de repúdio às declarações do presidente (leia aqui).

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

PEC 10 pode ser votada nesta quarta com quinquênios garantidos só para juízes e autoridades

Defesa do Sintrajufe-MA em ação no STF: liberdade sindical e combate a nepotismo

Oficiais de justiça estaduais e federais atuam por aprovação de PL que isenta segmento de IPVA