Após pressão de diversas entidades sindicais e movimentos sociais, além de polêmicas entre os próprios pares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), decidiu tirar da pauta desta sexta-feira, 17 de abril, a Medida Provisória (MP) 905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”. O Senador afirmou que a decisão foi tomada após apelos de líderes partidários dada a falta de tempo para análise e debate sobre a MP aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira, 15 de abril.
Para não perder a validade, a MP deve ser votada no Senado até segunda-feira, 20 de abril. No entanto, o presidente da Casa afirmou que ela pode não ser pautada na sessão de segunda se até lá não for concluído o acordo que se discute no Colégio de Líderes.
A MP 905/2019, editada e publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro do ano passado, ataca direitos trabalhistas e previdenciários e beneficia apenas empresários. Dentre os pontos estabelecidos, a medida extingue a regulamentação de várias profissões e cria um novo tipo de contratação, válido para jovens de 18 a 29 anos e para desempregados durante 12 meses a partir de 55 anos, que recebam até dois salários mínimos. Esses contratos poderiam ser registrados à revelia da legislação trabalhista.
Na opinião da direção do Sindicato, a MP não é um estímulo à criação de empregos, como diz o governo, e sim mais uma medida que elimina direitos dos trabalhadores e aprofunda a precarização, em um momento de crise e pandemia, quando o estado deveria garantir a sobrevivência da população. Além disso, a MP concorre para que as pessoas quebrem o isolamento, em busca de manter seus vínculos empregatícios, aumentando o risco de contaminação e consequente colapso do sistema de saúde.
A diretoria do Sintrajud defende que o Senado não vote a MP, nem nenhuma medida que retire direitos deve ser encaminhada para votação em período de exceção com interdição da participação cidadã no debate parlamentar. A direção do Sindicato convida também a categoria a pressionar os senadores para que deixem a MP caducar. A hashtag que várias entidades estão divulgando nas redes sociais contra a medida provisória é #CaducaMP905.
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