Mobilização contra a ‘reforma’ administrativa tem novo tuitaço nesta quarta, 14

As entidades que representam os servidores públicos de todo o país promovem nesta quarta-feira, 14 de julho, mais uma mobilização nas redes sociais contra a proposta de “reforma” administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32/2020). A partir das 9 horas, o Twitter receberá postagens contra a proposta, usando a hashtag #EstabilidadeSimCorrupçãoNão.

O Sintrajud participa do esforço de mobilização e convoca os servidores do Judiciário Federal a fazerem postagens ou compartilharem as de outros colegas, sempre usando a hashtag #EstabilidadeSimCorrupçãoNão. É importante sempre escrever ao menos uma frase além da hashtag, para que a plataforma não compute a postagem como ação de robôs.

Os últimos tuitaços colocaram o tema da ‘reforma’ administrativa entre os assuntos mais comentados no Twitter e, na avaliação das entidades organizadoras, serviram para desmascarar os argumentos mentirosos do governo Bolsonaro sobre o funcionalismo público no país.

Modelos de contratação

A Comissão Especial que analisa o texto na Câmara dos Deputados segue realizando audiências públicas: nesta terça-feira, 13, o tema da audiência foi “Concurso público e vínculo de experiência”. Na quarta, serão discutidas as condições para aquisição de estabilidade no serviço público. O relator do projeto é o deputado Arthur Maia (DEM-BA).

De acordo com a proposta passariam a vigorar cinco modelos de contratação de servidores: cargo típico de Estado, vínculo de experiência (como etapa do concurso público), cargo com vínculo por prazo indeterminado, por prazo determinado e cargo de liderança e assessoramento. Os dois últimos modelos poderiam ser contratados pelo regime celetista.

O servidor concursado só seria de fato empossado no cargo após dois anos sob avaliação. Os critérios e os responsáveis por essa avaliação só seriam conhecidos em lei complementar ou posterior decreto.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

PEC 10 vai ao Plenário após ser aprovada na CCJ com garantia de quinquênios só para juízes e autoridades

Confira aqui o passo a passo para participar da assembleia do dia 27/4 e eleger seus/suas representantes

O que é e porque é fundamental aprovar o PCCS