Mantido o fim do imposto sindical, sindicatos têm desafio de serem efetivos

Sessão extraordinária de julgamento no plenário do STF em 29 de junho. (crédito: Carlos Moura/SCO-STF)

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no final do mês passado que o fim da obrigatoriedade do imposto sindical é constitucional, mantendo, assim, o que tinha sido determinado na Reforma Trabalhista aprovada em novembro de 2017.

No julgamento, que aconteceu no dia 29 de junho, os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da mudança trazida pela reforma. Já os ministros Edson Fachin, relator do caso, Dias Toffoli e Rosa Weber votaram pela volta da obrigatoriedade da cobrança do imposto sindical. Os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski não estavam presentes à sessão.

O Sintrajud historicamente defendeu que as entidades sindicais se sustentem apenas a partir das contribuições voluntárias dos filiados, e sempre devolveu aos servidores a parte que lhe cabia na cobrança (60% do valor descontado anualmente dos trabalhadores sobre o valor de um dia de salário, no mês de março).

Além da devolução, o Sindicato também lutou juridicamente para que não houvesse o desconto para os servidores da categoria. Em São Paulo, apenas os servidores do TRF e JF sofriam o desconto. No entanto, em abril deste ano, o Conselho da Justiça Federal (CJF) suspendeu a cobrança para os trabalhadores deste ramo do Judiciário.

Na opinião da diretoria do Sindicato a obrigatoriedade da cobrança do imposto sindical contribuía para atrelar a organização dos trabalhadores ao Estado, comprometendo a independência da classe que vive do trabalho. “Sabemos das intenções do governo Temer, mas isso não quer dizer que devêssemos defender a manutenção do desconto compulsório, pois a independência é pressuposto fundamental para sindicatos fortes, representativos e combativos”, afirma Tarcísio Ferreira, diretor do Sintrajud e servidor do TRT-2.

No dia 5 de dezembro do ano passado, por exemplo, estava marcada uma greve geral contra a aprovação da reforma da Previdência proposta pelo governo Temer, suspensa de uma hora para outra pelas grandes centrais sindicais. No mesmo dia, enquanto setores e categorias em diversos estados do país mantinham a mobilização contra o fim do direito à aposentadoria, centrais que tinham boicotado a paralisação nacional participaram de reunião no Palácio do Planalto para negociar a liberação de R$ 500 milhões relativos ao desconto compulsoriamente imposto a trabalhadores de suas bases.

O diretor Sintrajud destaca ainda que o fim da cobrança compulsória coloca novos desafios para a estrutura sindical brasileira. “Os sindicatos têm agora, mais do que nunca, o desafio de ampliar a presença nos locais de trabalho e melhor atuar e organizar os seus representados, para se manterem e serem instrumentos efetivos de luta e de transformação”, finalizou.

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