Manifesto: “Somente a luta da categoria vai combater retrocessos e conquistar vitórias!”

Vivemos um momento de intensos ataques aos direitos da classe trabalhadora em escala global. Sem exceção, todas as forças da ordem do capital – tanto as que se apresentam como democráticas quanto as abertamente autoritárias – têm aprofundado o projeto neoliberal, ainda que com diferenças entre seus setores.

Esse cenário é agravado pela ascensão de forças da extrema direita, que atacam frontalmente as conquistas históricas da classe trabalhadora. Representam, ainda, uma verdadeira ameaça às liberdades democráticas no Brasil e no mundo, mesmo dentro de todos os limites impostos pela democracia burguesa.

No Brasil, após quatro anos de governo “Bolsonaro”, que representou retrocessos em toda ordem econômica, social e política, deixando, inclusive, um rastro sinistro de devastação ambiental, o combate ao neoliberalismo não foi colocado na agenda política pelo novo governo Lula/Alckimin, como comprova o “Arcabouço Fiscal”. 

Precarização e metas inatingíveis

Além disso, o avanço da precarização, por meio das privatizações e terceirizações, atinge altos níveis com o avanço da I.A. E essa nova realidade, somada a tantos outros ataques à estabilidade, principalmente, põe em risco a própria carreira dos servidores do Judiciário e das demais categorias do funcionalismo público.

Para piorar a situação, os salários estão defasados, diminuindo o nível de vida da nossa categoria. A data-base dos servidores públicos não é implementada e a gestão dos tribunais avança com métodos de opressão e assédio contra os trabalhadores e trabalhadoras, utilizando as funções comissionadas (FCs) e cargos em comissão (CJs) como moeda de troca, na intenção de impedir a luta dos servidores e servidoras; incorporando a nefasta ideia do “mais com menos”.

Estamos adoecendo, pressionadas e pressionados por metas inatingíveis em ambientes de trabalho cada vez mais hostis e precarizados – substituídos por formas alternativas de contratação, chanceladas pelo STF que validou a não obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU). 

É o caso, inclusive, da nefasta criação da residência jurídica, que ataca frontalmente o ingresso na carreira por concurso público e legitima o nepotismo no Judiciário, antecipando a contrarreforma administrativa pautada por todos os governos.

Ainda nesse contexto, o teletrabalho surge como uma tentativa dos servidores de equalizarem seus orçamentos e rotina diária, e muitas vezes buscando escapar de ambientes opressores e de assédio. Entretanto, a concessão do teletrabalho se soma às FCs e CJs como instrumento de pressão e chantagem, com imposição de maior carga de trabalho e aumento de metas.

Magistratura controla o orçamento

Enquanto isso, a magistratura, de forma ostensiva, tem utilizado os seus privilégios e o controle orçamentário para impedir que o orçamento do Judiciário traga um mínimo de justiça aos seus trabalhadores e trabalhadoras. Essa atuação sistemática tem prejudicado nossa luta pela reestruturação da carreira e por reajuste salarial, como também por melhorias nas questões fundamentais como saúde, entre outros direitos.

Neste difícil contexto, a direção majoritária da Fenajufe (formada pela CUT e aliados) penaliza toda a categoria por seu atrelamento ao governo federal e por sua postura submissa às administrações dos tribunais. A condução desastrosa da luta salarial da categoria em 2024 foi marcada por divisões e desmobilizações fomentadas por essa direção, que insistiu em iludir a categoria sobre o papel do Fórum de Carreira do CNJ. Abriu, assim, espaço para setores pelegos e divisionistas, como a direção do Sindjus/DF, enfraquecendo nossa organização e, por consequência, trazendo insucessos nas nossas reivindicações. 

Corrigir os rumos da atuação sindical

É fundamental retomar a história de luta da nossa categoria, que no passado superou setores pelegos e governistas, conquistando avanços importantes. Lembremos das lutas pelos PCS1 (1996), PCS2 (2002) e PCS3 (2006), que são exemplos históricos de organização e mobilização que garantiram melhorias salariais e de carreira.

Não há dúvidas de que a luta é o único caminho! Todas as conquistas salariais, enfrentamentos a todas as formas de opressão e defesa de melhores condições de trabalho foram sempre fruto da unidade e da luta coletiva e organizada da categoria. 

O LutaFenajufe é um coletivo de oposição nacional na federação, cujo princípio básico é reforçar a independência de partidos, governos e administrações. Tais premissas são indispensáveis para que a categoria recupere o protagonismo e retome, com urgência, a construção de uma luta concreta pela reposição das perdas salariais e valorização da carreira. Defendemos a abertura de uma mesa de negociação direta com o STF, sem que fiquemos reféns da magistratura nesse processo de disputa orçamentária.

O 12° Congrejufe será um espaço fundamental para que nossa categoria corrija os rumos da política sindical, e rompa com a lógica imobilista e burocrática imposta pelo grupo majoritário. É essencial que todos os setores, que todos os servidores e servidoras dispostos a lutar, se unam para evitar que a Fenajufe continue sendo controlada por representantes que atentam contra nossa luta e, consequentemente, contra nossos direitos.

É possível construir a luta unificada da categoria pela defesa dos serviços públicos, do RJU, da estabilidade dos servidores e servidoras, do ingresso por concurso e pela reestruturação da nossa carreira, enfrentando a implementação de uma contrarreforma administrativa. Somente nossa luta organizada, com independência de governos e administrações, pode garantir todos os avanços e conquistas necessárias.

Fevereiro de 2025
Coletivo de Oposição Nacional LutaFenajufe Fevereiro de 2025

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