Mãe Nutriz no TRT já atendeu 61 servidoras

Em quase um ano, 61 servidoras lactantes do TRT-2 foram beneficiadas com a redução da jornada de trabalho prevista no Programa de Assistência à Mãe Nutriz, instituído em abril do ano passado. O número foi apresentado pela Secretaria de Serviços Integrados à Promoção da Qualidade de Vida do Tribunal, a pedido do Sintrajud, e representa o total de servidoras beneficiadas até o dia 5 de abril.

A regulamentação atendeu ao pedido do Sintrajud, baseado nas recomendações da Organização Mundial de Saúde, que orienta aleitamento materno exclusivo a bebês até o sexto mês de vida e que as crianças devem continuar a ser amamentadas, pelo menos, até completarem dois anos de idade.

O Programa foi instituído através do Ato GP 17/2018 e, inicialmente, apenas reduzia para 6 horas diárias a jornada de trabalho das mulheres que amamentam, até a criança completar 24 meses de vida. Em diálogo com o Sindicato, servidoras manifestaram preocupação de conciliar a jornada com o horário de amamentação na creche (de 13h30 às 14h30) e o ato foi retificado para possibilitar a opção entre a jornada de 6 horas ininterruptas ou sete horas no local de trabalho, com uma hora destinada ao intervalo para o aleitamento. Também foram contempladas pelo Programa as mães adotantes que amamentem – o que não estava previsto inicialmente.

TRF ainda deve resposta

Apenas o TRF/JF ainda não regulamentou o Programa Mãe Nutriz no estado, apesar de pedidos reiterados do Sindicato. Na última reunião com a presidente do Tribunal, a desembargadora Therezinha Cazerta informou que a Administração pedira análise do Conselho da Justiça Federal, que reconheceu o direito na sessão do dia 15 de abril.

O Sintrajud segue cobrando a regulamentação do Programa na 3ª Região, nos termos solicitados no requerimento apresentado e já reiterado perante a Administração.

Até o momento, têm programas similares o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral e os tribunais regionais do Trabalho da 1ª (Rio de Janeiro) e da 15ª Região, além do TRF da 2ª Região, também no Rio de Janeiro.

Mãe Nutriz no TRE

O TRE publicou a regulamentação em março deste ano, prevendo redução de jornada de trabalho para 30 horas semanais (seis horas diárias ininterruptas) à servidora mãe nutriz, inclusive para as ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança.

O Sintrajud apresentou novo requerimento pedindo a extensão do programa para mães adotantes cujas crianças ainda estão no período de lactação.

Na opinião da diretoria do Sindicato, a regulamentação do Programa é uma vitória das trabalhadoras na busca da garantia do direito e incentivo ao aleitamento materno, e deve ser estendida a todo o país.

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