Para o 12º Congrejufe, o Coletivo LutaFenajufe publicou três Boletins convocando a categoria para a oposição nacional à direção da Fenajuf. O LutaFenajufe é um coletivo de oposição nacional na federação, cujo princípio básico é reforçar a independência de partidos, governos e administrações. Tais premissas são indispensáveis para que a categoria recupere o protagonismo e retome, com urgência, a construção de uma luta concreta pela reposição das perdas salariais e valorização da carreira.
Na primeira edição, o LutaFenajufe aponta o desafio histórico do Congresso, que é um momento de superar uma atuação sindical que desrespeita as deliberações da categoria e aposta em negociações que sem resultado e mobilização. De acordo com o Coletivo, para enfrentar a política fiscal hostil aos trabalhadores e a gestão orçamentária dos tribunais, que privilegiam sempre a magistratura, é preciso ter uma direção sindical independente e autônoma em relação a governos, administrações e partidos. “Estamos adoecendo, pressionadas e pressionados por metas inatingíveis em ambientes de trabalho cada vez mais hostis e precarizados – substituídos por formas alternativas de contratação, chanceladas pelo STF que validou a não obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU)”.
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A segunda edição questiona o local escolhido para o Congresso, um resort caríssimo, que aumentou os custos das delegações presentes e limitou a participação de diversos sindicatos. No primeiro dia do evento, a programação foi alterada de última hora, sem que houvesse tempo para debates entre os painéis apresentados, uma falta de respeito que silenciou as delegações. E a análise de conjuntura foi realizada num horário em que o plenário estava esvaziado. Diante de tamanho desrespeito, o Coletivo LutaFenajufe convoca as trabalhadoras e os trabalhadores para resgatar o plano de lutas da Federação.
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E a terceira edição relata a reunião realizada pelo Coletivo LutaFenajufe, nesta segunda-feira (28), com delegados e delegadas ao 12º Congrejufe. Em pauta o debate sobre a correlação de forças no país e a importância da construção de uma greve pela reestruturação da carreira (PCCS). Sem reação, as limitações impostas aos servidores/as públicos/as vão continuar arrochando os salários. O Arcabouço Fiscal que mantém o teto de gastos sociais e trabalhistas; as propostas de ‘reforma’ administrativa costuradas pelo governo Lula/Alckmin, Congresso Nacional, cúpula do Judiciário e a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo, o partido do empresariado no país); o fim do RJU; e agora com a perspectiva do STF legalizar de vez a pejotização mostram que só com luta salvaremos direitos.
Uma vitória importante deste Congresso foi a aprovação da proposta de estabelecer a cota de 30% de negras e negros na próxima diretoria da Fenajufe e a prioridade para colegas com deficiências na composição da direção.Tais políticas afirmativas são o que pode efetivamente fazer a Federação saltar do patamar de fazer constar na pauta dos eventos debates esvaziados sobre racismo, a misoginia e a LGBTfobia para o enfrentamento a essas mazelas.
As mulheres do Coletivo LutaFenajufe defendem ainda, que a Federação e seus sindicatos seja parte ativa da construção da 2ª Marcha das Mulheres Negras, que em 25 de novembro pretende mobilizar um milhão de mulheres em todo o país e mais uma vez tomar as ruas de Brasília para exigir o fim do genocídio da população negra, o enfrentamento efetivo ao racismo e políticas de reparação ao povo preto pelos continuados crimes do Estado brasileiro contra essa população.
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Conheça as propostas do LutaFenajufe ao 12º Congresso:
>> Construir uma agenda de mobilizações unitárias rumo a uma greve nacional da categoria por carreira, salário, saúde e direitos, convocando para isso uma Reunião Ampliada o mais brevemente possível.
>> Lutar para que a carreira judiciária permaneça sob o Regime Jurídico Único (RJU), enfrentando para valer a Residência Jurídica’, o desmonte da Justiça Eleitoral e o crescimento dos estágios em detrimento dos concursos
>> Construir a greve nacional para forçar a negociação do PCCS construído pela categoria, nas plenárias de Belém (PA) e Natal (RN).
>> Organizar a resistência nacional contra o desmonte da Justiça Eleitoral e a substituição de servidores/as requisitados/as por terceirização.
>> Superar o divisionismo e a fragmentação da categoria mobilizando para arrancar conquistas, e não capitulando a governos e administrações.
>> Lutar para resgatar isonomia na distribuição dos recursos orçamentários para o auxílio-saúde.
>> Atuação firme contra a apropriação do orçamento judiciário pela magistratura.
>> Enfrentar o ajuste fiscal do governo Lula/Alckmin, que não alcança juízes, parlamentares e banqueiros mas drena recursos dos servidores e serviços públicos.
>> Atuar contra qualquer reforma administrativa que retire direitos, inclusive a de Lula, e pela revogação das reformas da previdência e trabalhista.
>> Pressionar o governo e as administrações para a criação de mais cargos, abertura de novos concursos e nomeação de todos os aprovados no Concurso Nacional Unificado.