Luta pelo reajuste: Sintrajud acompanha esta e outras pautas da categoria no Congresso

Arquivo pessoal

O Sintrajud está em Brasília acompanhando e somando forças com outras entidades sindicais do funcionalismo para incidir sobre as pautas do Congresso Nacional relacionadas à categoria.

Servidoras e servidores que integram a delegação do Sindicato participaram de reuniões e contatos com parlamentares. Uma das pautas centrais refere-se à recomposição dos salários dos servidores federais, corroído por seis anos de inflação e de reajuste zero.

Por meio do Fórum Nacional do funcionalismo federal (Fonasefe), os servidores estiveram reunidos, na terça-feira (13), com a equipe do relator do Orçamento da União para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Na conversa, houve a confirmação de que ganha corpo a proposta de reajuste de 9%, em duas parcelas em 2023, para o conjunto do funcionalismo federal.

A proposta orçamentária que tramita no Congresso reserva recursos para que esse reajuste seja aplicado aos contracheques dos servidores do Judiciário Federal e do MPU em 2023 – e o projeto de lei enviado pelo STF ao Legislativo prevê um reajuste total de 18%, com a complementação ocorrendo em 2024.

Nada está assegurado, diante da disputa por recursos orçamentários em meio à transição de governo. São, portanto, relevantes estas sinalizações, que consolidam a proposta de reajuste do PJU e MPU, com possibilidade inclusive de aprovação ainda este ano.

Ao mesmo tempo, nos contatos com parlamentares, os servidores procuram ressaltar que as perdas são enormes, não podem ser esquecidas e que esta política de confisco salarial por meio da corrosão da remuneração pela inflação não pode continuar.

“A delegação do Sintrajud está aqui, juntamente com o pessoal do Mato Grosso, acompanhando todas as questões de interesse dos servidores e das servidoras que estão pautadas no Congresso Nacional”, disse o servidor Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e coordenador da federação nacional (Fenajufe), em uma transmissão ao vivo na página do Sindicato no Facebook.

Veja a transmissão completa aqui.

O dirigente do Sintrajud informou que, numa entrevista coletiva, o senador Elmar Nascimento (União Brasil), escolhido para relatar a PEC da Transição, disse que a perspectiva é votar a proposta entre a quinta-feira, 15 de dezembro, e a terça-feira, 20 de dezembro. “Isso também nos dá uma perspectiva da votação do Orçamento, que de certa forma está condicionado à PEC da Transição, como ele mesmo falou”, observou Fabiano.

Pacote

“Há também sinalizações de que pode ser votado um pacote de projetos de recomposição salarial [dos servidores], tanto do Legislativo, quanto do Judiciário e do Ministério Público da União. É importante registrar também a sinalização de um espaço para reposição salarial dos servidores do Executivo nos mesmos patamares do Judiciário e do MPU”, relatou Fabiano.

Na entrevista coletiva do relator da PEC de Transição, soube-se também que os parlamentares poderão votar os projetos tanto presencialmente quanto remotamente, pelo celular. O que, por um lado, permite que deputados e senadores fiquem à margem das pressões no Congresso e, por outro, torna mais factível que as propostas sejam efetivamente levadas a voto.

O Sintrajud seguirá acompanhando estas e outras pautas de interesse da categoria no Congresso Nacional, entre elas a derrubada do veto ao Nível Superior para os técnicos do PJU, nesta reta final dos trabalhos legislativos em 2022.

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