Luta pelo PCCS vai a Brasília e STF admite não haver proposta para servidores no orçamento de 2025

Em meio à mais expressiva jornada de manifestações desde o início da campanha pela aprovação do anteprojeto de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), a administração do Supremo Tribunal Federal pela primeira vez se manifestou sobre as reivindicações da categoria.

Na reunião presencial do Fórum de Carreira instalado no Conselho Nacional de Justiça, nesta quinta-feira (8), o diretor-geral do STF, Eduardo Silva Toledo, disse que a proposta orçamentária que os tribunais preparam para 2025 não prevê recursos nem para a reestruturação da carreira nem para novos reajustes lineares. Constará, disse o diretor-geral, apenas o que já está previsto por lei: a terceira parcela da recomposição parcial conquistada em 2022, de 6,13%, a partir de fevereiro de 2025.

O diretor-geral se manifestou na reunião, realizada presencialmente na sede do CNJ, em Brasília, enquanto, do lado de fora, transcorriam manifestações dos servidores e servidoras – convocadas pelos sindicatos e pela federação nacional (Fenajufe). O Sintrajud enviou caravana ao ato: os servidores se deslocaram para a capital federal num ônibus fretado pela entidade.

Também se deslocaram para Brasília delegações com representações da categoria de vários estados. De Minas Gerais, saiu outra caravana, do Sitraemg, para participar dos atos, realizados pela manhã, no CNJ, e à tarde, em frente ao Supremo Tribunal Federal.

‘Muitos lutaram para que houvesse carreira’

“É o início de um processo de mobilização. Essa categoria nos anos 1990 saiu de uma base salarial menor que o salário mínimo. Nós não chegamos aqui por benesse de ninguém, mas por que teve muitos servidores antes de nós que lutaram por uma carreira”, disse Camila Oliveira, da diretoria do Sintrajud, durante o protesto em frente ao CNJ.

A servidora defendeu a unidade nacional da categoria na construção de uma luta que leve à valorização de todos os cargos e a remunerações justas para todos. “Eu sou analista judiciária e quero que o técnico ganhe bem, porque só [vamos] ganhar bem quando todos ganharem bem”, disse, encerrando o discurso cobrando do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a abertura de um processo de negociação.

Reunião do Fórum do CNJ

Após a reunião no Conselho Nacional de Justiça, e já no ato no Supremo Tribunal Federal, representantes da federação nacional informaram o resultado da conversa.

“A posição que foi trazida pelas administrações, na pessoa do diretor-geral do STF, foi de que para 2025 nada além dos 6,13%, já garantidos [no parcelamento da recomposição] de 2022, vai ser alocado para os servidores e servidoras”, relatou Fabiano dos Santos, da coordenação geral da Fenajufe, do gramado do STF.

“Isso reforça a necessidade de construirmos um forte processo de mobilização. Fica claro que sem uma grande luta, uma grande greve, nós não vamos ter conquistas na reestruturação da nossa carreira”, defendeu, lembrando que é possível haver remanejamento de recursos orçamentários, porém, para isso, é preciso haver prioridade para os servidores. “E hoje foi sinalizado que não haverá isso sem uma forte cobrança e uma forte pressão”, completou.

Na mesma reunião, o diretor-geral do STF sinalizou a possibilidade de alteração do Adicional de Qualificação. Eduardo disse que a administração considera possível discutir essa mudança, na qual os adicionais passariam a ser cumulativos, deixando de um se sobrepor ao outro, como ocorre hoje. Porém não se tratou em detalhes como isso ocorreria e tampouco foi assegurado nada: é algo a ser negociado e que, para ser conquistado e com bons parâmetros, também necessitará de mobilização.

Caravana

A participação da delegação do Sintrajud nos atos em Brasília foi expressiva – o cansaço da viagem de mais de 16 horas não desanimou os servidores e servidoras, que levaram faixas, bandeiras e instrumentos de percussão para a capital federal.

Na véspera dos atos, a delegação participou de atividades de diálogo com as servidoras e servidores do Distrito Federal. Nos locais de trabalho, em vários tribunais, distribuiu-se boletins.

Nas mobilizações, a direção do Sintrajud ressaltou a importância de se dizer a verdade para a categoria e convocar todos para a mobilização. “É preciso dizer que não existe contraproposta do STF”, mencionou, durante o ato no CNJ, a servidora Anna Karenina, da diretoria do Sindicato, que criticou as administrações e setores sindicais que tentam dividir a categoria, ali ‘representados’ pelo Sindjus-DF, por tentarem passar a ideia de que o problema é não haver recursos orçamentários. “Como dizer que não existe possibilidade [para nossa pauta] se na semana passada foi noticiado, pela ‘Folha de S.Paulo’, que haverá aumento no orçamento para abarcar os juízes?”, disse, conclamando mais uma vez a categoria à reação.

Outras delegações também destacaram a necessidade dessa construção. “Esse movimento tem um grande potencial para crescer. A nossa luta é a nossa única alternativa, não é uma opção. Precisamos construí-la cada vez mais forte”, disse David Landau, da diretoria do sindicato de Minas Gerais (Sitraemg). O servidor destacou que essa campanha é também em defesa dos serviços públicos, ameaçados por setores empresariais e políticos que querem desmontá-los e que seguem ditando as cartas econômicas.

Brasília e SP

Os informes da reunião do Fórum de Carreira em Brasília foram repassados, ao vivo, pela sala virtual que acompanhou o ato que acontecia em frente ao Fórum da Justiça Federal Pedro Lessa, na Avenida Paulista. A notícia de que a intenção das administrações é manter a política de ‘nada para os servidores, tudo para os juízes’ foi recebida com muitas críticas. Diretor do Sintrajud, o servidor Antonio Melquíades, sob o calor do ato e da mobilização da categoria na capital paulista, buscou contato com o ministro Barroso, pela abertura de um canal de negociação. O presidente do STF respondeu que não teria como atendê-lo naquele momento, prometendo o agendamento de uma reunião em breve.

A servidora aposentada Ana Luiza, também diretora do Sintrajud, frisou que é preciso ir construindo uma mobilização que seja capaz de mudar esse quadro de desrespeito e expor o que está ocorrendo no Fórum de Carreira do CNJ, que se tornou um espaço de enrolação e manipulação. Os atos e paralisações de 20 de junho e agora de 7 e 8 de agosto iniciam essa jornada que, disse, não será fácil, mas deve prosseguir e pode ser vitoriosa caso unifique e mova a categoria. “O que é fácil lá no Supremo é eles se autoconcederem benefícios, isso eles fazem sem perguntar para o TCU, sem perguntar para o parlamento, sem perguntar para ninguém”, disse.

“Quero ver eles dizendo isso para categoria, que nós não merecemos uma valorização da nossa carreira, se todos nós pararmos. Essa, infelizmente, é a forma que nós temos de fazer eles reconhecerem nosso valor, parando com uma greve nacional”, disse Ana, destacando que todos estavam de parabéns pela mobilização e que essa luta enfrenta o desrespeito com que a categoria vem sendo tratada pelas administrações.

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