Luta em defesa da aposentadoria tem novo round após o Carnaval

Em meio a declarações desencontradas de lideranças da base governista na Câmara dos Deputados, a data limite indicada pelo governo para votar a reforma da Previdência foi estendida a 28 de fevereiro. Do outro lado dessa disputa, sindicatos e movimentos sociais mantêm as convocações para os atos previstos para o dia 19, véspera da data divulgada anteriormente por representantes do governo para pôr a PEC 287-A/2016 em votação.

Embora o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), que preside a Câmara, tenha reafirmado, na quarta-feira (7), que colocará a proposta em Plenário para apreciação no dia 20, caso haja condições de aprová-la, a impressão que prevaleceu é que isso está praticamente descartado.

Entrevista dada a jornalistas pelo líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), levou alguns jornais a divulgar que a votação estava adiada para o dia 28. A reportagem entrou em contato com a assessoria do parlamentar, que disse ter havido problemas na interpretação do que dissera Aguinaldo. O dia 28 de fevereiro, observou a assessoria, seria o prazo final para votar a proposta, contornando, assim, o relativo desencontro entre os discursos do presidente da Câmara e o líder do governo.

‘Governo estica a corda’

Para o assessor parlamentar Thiago Queiroz, do escritório que presta serviços à Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU), a declaração do líder do governo sinalizando que a possível votação seria adiada, para semana seguinte à que vinha sendo divulgada desde o ano passado, revela que as dificuldades do governo em aprovar a PEC 287-A seguem grandes. “Mostra que eles não conseguiram os 308 votos que precisam”, disse. “O governo está esticando a corda para [estender] o período das negociações”, assinala.

De todo modo, o assessor parlamentar não tem dúvidas de que a semana de 19 a 23 de fevereiro será decisiva para o futuro da Proposta de Emenda Constitucional 287, que altera as regras da Previdência e elimina direitos dos trabalhadores, mesmo após a nova emenda aglutinativa apresentada pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). “Será nesses dias que o governo saberá se tem os votos, se tem viabilidade de votar ou não”, alertou.

É por isso e porque o governo vem usando todos os meios possíveis para mudar intenções de votos dos deputados, em sua maioria não confiáveis, que as mobilizações que vinham sendo construídas para esse período devem ser mantidas e reforçadas. É o que afirma o servidor Saulo Arcangeli, que integra a coordenação nacional da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) e a direção da Fenajufe. “Os atos precisam ser mantidos, as mobilizações vêm sendo fundamentais para impedir a votação”, disse.

A reportagem também entrou em contato com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), cuja assessoria nacional informou que o dia de protestos e paralisações, também convocado pela entidade e por outras centrais sindicais para 19 de fevereiro, está mantido.

Nova versão da PEC 287

O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), divulgou, na quarta-feira (7), a mais nova versão defendida pelo governo para a PEC 287/2016. O texto reafirma as três mudanças já anunciadas em dezembro –exclusão das referências diretas aos trabalhadores rurais, manutenção das condições atuais do benefício de um salário mínimo pago a pessoas que não tenham alcançado a aposentadoria após completar 65 anos (BPC) e manutenção em 15 anos do tempo mínimo de contribuição exigido para requisição de aposentadoria (no caso dos servidores, segue a proposta de elevação para 25 anos).

A nova versão traz apenas uma novidade: a manutenção do direito à pensão integral para cônjuges de policiais mortos em combate, alteração que integra as ‘negociações’ que buscam o apoio de parlamentares da base do governo ligados à chamada ‘bancada da bala’ que se recusam a votar o projeto. “A proposta continua sendo muito ruim para os trabalhadores em geral e para os servidores públicos e temos que nos mobilizar contra ela”, observa Tarcísio Ferreira, da direção do Sintrajud.

Governo pressiona deputados

Mais mudanças não estão descartadas. Lideranças governistas têm feito reiteradas declarações afirmando que o Planalto estaria disposto a ceder alterações em troca de votos. Para o assessor parlamentar Thiago Queiroz, é nisso que o governo se agarra para manter as esperanças de ainda aprovar a proposta, mesmo com tanta impopularidade colada a ela e ao presidente Michel Temer.

Ameaça que exige a atenção dos movimentos que defendem o direito à aposentadoria. “Temos que reforçar os atos do dia 19 e estender as mobilizações contra a PEC da Previdência para até 28 de fevereiro”, disse Saulo Arcangeli, ressaltando a necessidade de convocação de uma nova greve geral por parte das centrais sindicais, que pare o país contra todas as reformas do governo Temer.

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