Luta dos servidores pauta recomposição salarial em sessão do STF

A luta dos servidores e servidoras pelo fim do congelamento salarial ‘pautou’ a recomposição salarial no Supremo Tribunal Federal. O STF divulgou que o orçamento para 2023 e propostas de dois projetos de lei referentes aos reajustes de magistrados e servidores serão analisados na sessão administrativa virtual marcada para esta quarta-feira, 10 de agosto de 2022.

A proposta não atende ao percentual reivindicado pelos servidores, porém representa um avanço em relação ao que vinha sendo sinalizado até agora. Estará em pauta um reajuste de 18%, a ser aplicado em quatro parcelas: a primeira em abril de 2023 (5%), a segunda em agosto do mesmo ano (4,25%), a terceira em janeiro de 2024 (4,25%) e a última em julho de 2024 (4,5%).

“É importante lembrar que não houve um processo de negociação, o que houve foi uma proposta unilateral, mas que foi com certeza pautada pela reivindicação da categoria”, diz Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e da federação nacional da categoria (Fenajufe). 

MPU

Sessão administrativa do Ministério Público da União já aprovou um percentual inferior, de 13,5% – sem a quarta parcela, de 4,5%, que, no STF, teria sido incluída por solicitação da associação da magistratura. De todo modo, o Ministério Público poderá readequar a proposta a ser enviada ao Congresso Nacional, para equiparar os valores com o PJU, como costuma acontecer – até porque a quarta parcela está submetida ao orçamento de 2024 e não ao do ano que vem.

Luta prossegue 

O dirigente da Fenajufe e do Sintrajud, que participou da reunião com a Direção-Geral do STF na semana passada, observa que a luta pelo fim do congelamento salarial e reposição das perdas deverá prosseguir. “Segue sendo nossa reivindicação que sejam apresentados os estudos que embasam essa proposta da administração, inclusive para que possamos fazer uma avaliação nossa se esses números são condizentes com a realidade, ou se temos espaço para avançar mais. A gente segue reivindicando termos uma mesa de negociação”, afirma.

A reunião com a administração, na semana que antecedeu ao anúncio dos 18%, transcorreu durante manifestação em frente ao tribunal, numa jornada de mobilização que teve paralisação de 24 horas em São Paulo e atos em Brasília, com a participação de delegação do Sintrajud, de outros estados e de outros setores do funcionalismo.

O servidor alerta ainda para o fato de que, embora seja muito provável que a proposta seja aprovada na sessão administrativa do STF sem alterações, nada está ainda decidido. “Tanto o projeto de lei que deve ser encaminhado para recomposição, como a proposta orçamentária para 2023 podem ainda sofrer alterações ao longo do processo legislativo, inclusive articuladas com o Poder Judiciário”, diz Fabiano.

O dirigente sindical recorda que o processo de mobilização salarial foi iniciado no ano passado, após a campanha vitoriosa que deteve a ‘reforma’ Administrativa (PEC-32) na Câmara dos Deputados – cujo conteúdo, aliás, traz a possibilidade de redução de salários e jornadas nos serviços públicos. 

Perdas salariais

A reivindicação inicial de reajuste emergencial era de 14,74%, índice que projetava a inflação acumulada nos três primeiros anos do governo Bolsonaro – único pós-redemocratização a concluir o mandato impondo reajuste zero ao longo dos quatro anos de gestão. Com uma inflação superior às projeções, o índice foi atualizado para 19,99%. Hoje, os sindicatos trabalham com uma projeção de inflação acumulada e não reposta de 30,65% em quatro anos de Bolsonaro na Presidência.

Para Fabiano, a proposta em pauta no STF mostra que a reivindicação da categoria não era irreal. E que o processo de mobilização com o conjunto do funcionalismo e, depois, concentrada no STF se mostrou acertado.

“Foi muito importante a pressão da categoria, que mesmo frente às sinalizações iniciais não abriu mão de deixar bem clara a sua reivindicação, inclusive enfrentando aquela lógica dos 5% que, na verdade, era uma promessa ao vento, como se comprovou”, finaliza.

Ato no dia 3 de agosto de 2022, em frente ao STF
foto: Valcir Araujo

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