Luta contra a reforma da Previdência entra na fase decisiva

Representantes dos servidores públicos federais de todo o país se reúnem a partir deste sábado, 3, em Brasília, a fim de articular a reação do funcionalismo às últimas tentativas do governo para aprovar no Congresso a Reforma da Previdência e a conseqüente eliminação de direitos dos trabalhadores. Até domingo, entidades que representam diversas categorias de servidores, incluindo o Sintrajud, participam da reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), no San Marco Hotel.

De acordo com a sinalização do governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) o início da discussão do relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 deve acontecer na próxima segunda-feira, 5, em plenário, logo após a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos. A Agência de Notícias da Casa informa que o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deve apresentar um novo texto sem modificar substancialmente a regra do tempo de contribuição

O objetivo seria levar o texto ao Plenário no dia 19, embora circule na mídia que tanto no Planalto como no Congresso há quem admita o adiamento da votação, diante da dificuldade de obter os 308 votos necessários à aprovação da proposta. A direção do Sintrajud e outros sindicatos, no entanto, mantêm a mobilização para evitar que o governo se aproveite de qualquer baixa de guarda dos trabalhadores para votar o texto. As centrais sindicais, incluindo a CSP-Conlutas, também estão convocando um Dia Nacional de Paralisações contra a reforma sob o lema “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”.

Após as atividades deste fim de semana o Sintrajud convocará assembleias para organizar a participação da categoria no calendário nacional e estadual contra a reforma.

Outros temas

Além da reforma da Previdência, a pauta da reunião ampliada do Fonasefe inclui a formulação das bases de uma campanha salarial unificada do funcionalismo federal em 2018, bem como o impacto da reforma trabalhista e do congelamento de gastos públicos (Emenda Constitucional 95).

Também estará em discussão a reação do funcionalismo às propostas do governo de aumento das alíquotas previdenciárias dos servidores, de adiamento dos reajustes e reestruturação das carreiras do Executivo (com rebaixamento das faixas salariais), anunciadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) no ano passado.

Representantes do fórum de servidores das chamadas carreiras típicas de estado (Fonacate) participarão do encontro.

Pressão sobre os deputados

O Sintrajud será representado no Fonasefe pelos diretores Lynira Sardinha (JT Cubatão), Cláudia Vilapiano (JF Campinas), Antonio Carlos Lauriano (JF Santos) e Fabiano dos Santos (TI do TRT).

Após a reunião, Lynira e Cláudia permanecem em Brasília nos dias 5 e 6, a fim de percorrer gabinetes de deputados, principalmente de lideranças partidárias, expondo a indignação dos servidores do Judiciário com a reforma e mostrando que os parlamentares favoráveis ao projeto não serão reeleitos.

A mesma mensagem será transmitida aos deputados que passarem pelo aeroporto de Congonhas, onde os servidores prometem montar guarda na segunda-feira à tarde e na manhã de terça-feira a fim de acompanhar o embarque dos parlamentares de São Paulo rumo à retomada dos trabalhos no Congresso Nacional. As ações incluem ainda o envio de cartas e emails aos deputados, bem como a realização de uma série de assembleias para organizar a mobilização da categoria.

Já na semana indicada para a votação da PEC, uma delegação de servidores estará em a Brasília, juntando-se a outras categorias do funcionalismo, com o objetivo de manter a pressão sobre os deputados para que rejeitem a proposta.

Agenda de mobilização:

3 e 4 de fevereiro – Reunião Ampliada do Fonasefe

5 e 6 de fevereiro – pressão sobre os deputados, em Brasília

5 (à tarde) e 6 (de manhã) de fevereiro – “despedida” dos deputados de SP, no Aeroporto de Congonhas

19 de fevereiro – caravana a Brasília, para acompanhar votação no Congresso

19 e 20 de fevereiro – Seminário em Defesa da Previdência Pública – “A Previdência Social que Queremos”, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

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