Luta barra privatização do serviço de execução no Senado: ‘Vitória da categoria e da sociedade’

A pressão sobre o Senado surtiu resultado: numa vitória da categoria, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do Projeto de Lei 4.188/21 (Marco Legal das Garantias), retirou do texto a emenda que desjudicializa e privatiza os serviços públicos de execução.

Para o servidor oficial de justiça Marcos Trombeta, diretor do Sintrajud, o projeto é mais do que ataque aos oficiais e oficialas e ao Poder Judiciário e a retirada do texto é importante também para a sociedade.

“O projeto retirava atribuições do Poder Judiciário, uma privatização da execução e o esvaziamento do Judiciário. É um perigo para categoria, mas é um perigo para a sociedade também. Quem realiza o trabalho nas execuções são servidores concursados e isso seria repassado para entes privados, que certamente não terão nem o mesmo nível de conhecimento nem de imparcialidade para fazer esse serviço, que é de interesse público. Prejudica o Judiciário e a sociedade”, disse.

O Sintrajud, a federação nacional (Fenajufe) e outros sindicatos da categoria nos estados vêm atuando pela rejeição da proposta desde o ano passado – quando tramitava no PL 6204/2019, que o atual projeto havia resgatado.

Nesta luta, o Sindicato enviou ofícios e notas técnicas aos senadores de São Paulo, em conjunto com a Assojaf-SP, participou de atividades em Brasília e levou a posição da categoria aos parlamentares paulistas. Luta que continua agora na Câmara – para onde o projeto retornou, para ser reanalisado pelos deputados.

O diretor do Sintrajud lembra que essa luta não acaba aí e os interesses privados seguem atuando pela desjudicialização. “A ameaça mais imediata já passou, mas a ameaça ainda continua no Congresso Nacional, alerta o dirigente do Sindicato – além do risco que não pode ser descartado de a proposta ressurgir na reanálise do projeto na Câmara.

O senador Weverton (PDT-MA), relator do projeto, fala no Plenário do Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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