Lotação dos oficiais em varas já causa problemas no TRT

Pouco tempo depois de entrar em vigor a transferência de parte dos oficiais de justiça do TRT para as varas, já surgem relatos que confirmam as preocupações em relação à medida. O assunto foi debatido no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa durante o Café da Manhã com o Sintrajud, que aconteceu na manhã da última sexta-feira, 29.

Segundo esses relatos, em diversas varas os oficiais estão cumprindo tarefas que não fazem parte de suas atribuições. Em outros casos, eles nem receberam qualquer tarefa.

Os oficiais que permaneceram na Central de Mandados, por outro lado, denunciam a sobrecarga de trabalho, já que o número de servidores diminuiu praticamente à metade.

“Já recebemos algumas denuncias de situações bem complicadas nas varas e o Sindicato estuda as medidas que pode adotar”, afirmou a oficiala de justiça Cláudia Morais, diretora do Sintrajud.

Falta de diálogo

O remanejamento dos oficiais de justiça das centrais para as varas começou nas últimas semanas, em cumprimento ao Ato GP/CR nº 5/2017, implementado pela Administração sem qualquer diálogo com a categoria.

O Ato prevê que na nova lotação eles vão, preferencialmente, cumprir “mandados virtuais”. Além disso, ficarão subordinados à chefia de cada unidade. Ofício circular posterior determinou, no entanto, que lhes sejam atribuídas “no mínimo” 20 diligências externas, o que causou ainda mais dúvidas.

Além da situação de indefinição para os oficiais, muitas varas também reconhecem os problemas decorrentes da norma imposta pelo Tribunal, tendo em vista a falta de parâmetros ou orientações. Para o Sintrajud, além de prejuízos à gestão do trabalho, esse contexto potencializa situações de confusão entre colegas e mesmo de assédio moral, que infelizmente não são novidade no Judiciário, e são de responsabilidade da instituição.

Desde a edição do Ato os servidores apontam que a medida deve causar problemas à racionalização e à produtividade do trabalho. Os oficiais também alertaram para a situação de insegurança e de conflito de atribuições, além de ameaça a parcelas como a indenização de transporte (IT) e a gratificação de atividade externa (GAE), percebidas em razão da função.

Não bastassem esses problemas, a medida não resolve o déficit de servidores nas varas. Ao invés de buscar recursos para a nomeação de novos servidores, o tribunal adota uma medida que não enfrenta o projeto de precarização do serviço público e de desmonte da Justiça do Trabalho, levado a cabo pelo governo de Michel Temer (PMDB) e aliados.

Não aceitaremos assédio moral!

O esvaziamento das funções e sobrecarga de trabalho são formas de assédio moral e podem adoecer os trabalhadores. A luta por melhores condições de trabalho e pela saúde do trabalhador do Judiciário Federal de São Paulo é parte da construção diária do Sintrajud. Por isso, o Sindicato trava uma campanha permanente de combate ao assédio moral, distribuindo cartilhas, realizando palestras e debates, entre outras ações.

O Sindicato está atento ao risco de desvio de função e de assédio moral nas varas. Se você está sofrendo assédio ou outras formas de pressão ou constrangimento, entre em contato com o Sindicato. O Sintrajud possui uma equipe com psicólogo, advogados e diretores sindicais que estão preparados para lidar com essas situações e oferecer suporte para enfrentá-las.

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