Livro de servidora do TRF-3 resgata pensador francês em crítica marxista ao Direito

Michel Villey criticava a ideia de direitos humanos, apontando sua raiz individualista, mas hoje há um movimento no sentido de ampliar a abrangência desses direitos. Por que você acha importante retomar a crítica do pensador francês?

Michel Villey é um dos mais importantes jusfilósofos da contemporaneidade, pois desenvolve uma reflexão bastante original e rica acerca do direito, empreendendo uma reconstrução histórico-filosófica do fenômeno jurídico. O jurista francês enxerga o pensamento moderno e contemporâneo como uma degenerescência do próprio direito, na medida em que, para ele, o verdadeiro direito é o direito romano, que remonta às matrizes teóricas aristotélicas. Nessa concepção antiga, o direito não era visto como poder ou atributo de um sujeito, mas se encontrava atrelado à natureza das coisas, em uma perspectiva situacional e casuística do direito. Assim, a própria justiça possuía um caráter eminentemente social.

Você faz uma aproximação entre o pensamento de Villey, considerado um católico conservador, e o de autores marxistas, principalmente Evguiéni Pachukanis. Qual a relação entre eles?

As aproximações possíveis entre Villey e o marxismo são bastante ricas e meu livro é o único no Brasil e no mundo a explorar essas possibilidades. Villey conhecia e valorizava o pensamento marxista, fazendo referências expressas a Marx e a Pachukanis, inclusive.

Pachukanis demonstra que a forma jurídica, nucleada na subjetividade jurídica, é específica do modo de produção capitalista, sendo derivada direta da forma mercadoria. No capitalismo, o trabalhador, separado dos meios de produção, necessita vender sua força de trabalho para sobreviver e o capitalista, por sua vez, necessita adquirir a força de trabalho para obter riquezas, mediante a extração do mais-valor. Diante desse fato, é da própria dinâmica da valorização do valor que a forma jurídica é derivada, sendo, que, no capitalismo, a sujeição se dá por meio do direito.

Já Villey esmiuça com profundidade como se dá a gênese da subjetividade jurídica na esfera da filosofia do direito e da história do fenômeno jurídico, recorrendo inclusive, ao estudo das fontes romanas de maneira a demonstrar que, naquele momento, as concepções de sujeito de direito e de direitos subjetivos inexistiam.