Após a vitória no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2238 no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (24 de junho), cujos ministros reiteraram por maioria de votos que a redução de vencimentos é inconstitucional, é fundamental manter a mobilização para derrotar os projetos do governo federal e seus aliados que tentam jogar sobre as costas dos servidores a crise do Estado. E esse será o tema da 31ª transmissão ao vivo do Sintrajud nesta quinta-feira (25 de junho) a partir das 11 horas, com a participação dos diretores Luciana Carneiro e Tarcisio Ferreira e do advogado César Lignelli.
A decisão de hoje guarda relação com os julgamentos das ações que questionam o confisco imposto pelas novas alíquotas previdenciárias e dos embargos da União à conquista do reconhecimento dos quintos, que se encerram nesta sexta-feira. Para que a coerência seja mantida é preciso manter a vigilância. Em todos os casos o que está em debate é a política permanente do Executivo e do Legislativo para reduzir os vencimentos dos servidores públicos, por diferentes meios.
O encerramento da discussão hoje, no plenário do STF, derruba o parágrafo 2º do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que autorizava a redução de salários para adequação ao teto de gastos. O julgamento teve início em 2019, mas foi suspenso sem proclamação da maioria já manifesta pelos ministros, consolidada hoje com o voto do decano Celso de Mello.
Acompanhe no Facebook, no YouTube ou aqui no site e participe, traga suas dúvidas e propostas. Esta é a 31ª transmissão ao vivo realizada pelo Sindicato desde o início do isolamento social. O mecanismo mantém a entidade próxima da categoria e permite o debate sobre temas variados de interesse. Confira o conjunto das lives realizadas aqui.
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